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R. C. F. De I. E. D. C. N. P. C. F. x M. M. P. e outros

ID: 320535346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004766-34.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. C. F. DE I. E. D. C. N. P. C. F.

Polo Passivo:

M. M. P. S. C. I. DE M. L. T. P.

Intimação

Advogados:

LEANDRO MARCANTONIO

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JULIANA LOURENÇO DOS SANTOS

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DENIS DONAIRE JUNIOR

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CARLOS ROBERTO DE ARAUJO

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Processo 0004766-34.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1033787-09.2014.8.26.0100) (processo principal 1033787-09.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - R.C.F.I.E.D.C.N.P.…

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Eliane Caetano Pegoraro x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 300328961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033787-10.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE CAETANO PEGORARO

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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DIEGO ROMERO COSTA

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Processo 1033787-10.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eliane Caetano Pegoraro - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE … Processo 1033787-10.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eliane Caetano Pegoraro - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para, com base no art. 487, I, do CPC: a) desconstituir os contratos aludidos neste processo (tanto em relação à conta referida neste feito, quanto em relação ao cartão de crédito referido neste feito), declarando-se que não remanescem quaisquer débitos em aberto da autora para com a ré, atinentes a tais contratos; b) confirmar a tutela de fls. 38; c) condenar a ré a pagar à autora, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente a partir da presente data (Súmula nº 362, do STJ), pela variação do IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, CC), com incidência, ainda, de juros moratórios a partir da citação (art. 405, CC), à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, §1º, CC). Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; utilização de sistemas conveniados; na hipótese de ter sido realizada audiência de conciliação presidida por conciliador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pela Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser recolhido o valor arbitrado em R$ 78,82, mediante depósito judicial a título de honorários do conciliador; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Eventual execução deverá ser protocolada pela parte exequente como cumprimento de sentença, cadastrando no incidente tanto a parte exequente quanto a parte executada e seu patrono, bem como o valor da execução. P.I.C. - ADV: DIEGO ROMERO COSTA (OAB 301268/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

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Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der e outros x Roberto Henrique De Oliveira

ID: 326398010

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1033787-03.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Polo Passivo:

ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

FABIANO BORGES DIAS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1033787-03.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Ribeirão Preto; A…

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Tamires Cordeiro Parente x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 295305942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007337-13.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRES CORDEIRO PARENTE

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS GOULART

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LÍGIA SANTOS DALTRO LEITE

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0007337-13.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1059007-10.2023.8.26.0224) (processo principal 1059007-10.2023.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Imagem - Tamires C…

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Processo nº 0020580-24.2024.8.26.0224

ID: 290756105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0020580-24.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENATA GRAZIELA HORTA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES

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Processo 0020580-24.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1706773-10.2023.8.26.0224) (processo principal 1706773-10.2023.8.26.0224) - Insanidade Mental do Acusado - Apropriação indébita - Renata Grazi…

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Processo nº 1033787-31.2022.8.26.0002

ID: 303393609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033787-31.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

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Processo 1033787-31.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficia…

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Processo nº 1033787-26.2025.8.26.0002

ID: 308068477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1033787-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. O. DA C. C. E. O. DA C. M. L. O. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DA SILVA VALÉRIO

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Processo 1033787-26.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.O.C.C. - - E.O.C.M. - - L.O.C. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCOS…

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Processo nº 1033787-26.2025.8.26.0002

ID: 308068513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1033787-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. O. DA C. C. E. O. DA C. M. L. O. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DA SILVA VALÉRIO

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Processo 1033787-26.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.O.C.C. - - E.O.C.M. - - L.O.C. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCOS…

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Processo nº 1033787-53.2024.8.26.0554

ID: 312744196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033787-53.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIA REGINA GASPARIN DOS SANTOS PEREIRA

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Processo 1033787-53.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcos Roberto Pereira - Providencie a parte autora o regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco)…

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F. R. De M. A. e outros x R. V. C. M. A.

ID: 332645020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1033787-45.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

F. R. DE M. A. R. R. M.

Polo Passivo:

R. V. C. M. A.

Intimação

Advogados:

GEIZIANE RUSSANI BUENO

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ELIANE CARDOSO ALMEIDA BACHEGA

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Processo 1033787-45.2024.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - R.R.M. - - F.R.M.A. - R.V.C.M.A. - Fls. 369/370: ao Setor Técnico para que informe a possibilidade de antecipar a entrevista agend…

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