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Rebeca Rodrigues Da Paixão e outros x Turkish Airlines Inc e outros

ID: 331053606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034008-27.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

REBECA RODRIGUES DA PAIXãO VLADIMIR PRA BALDI CAMACHO

Polo Passivo:

TURKISH AIRLINES INC TVLX - VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET)

Intimação

Advogados:

REBECA RODRIGUES PRA-BALDI

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MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO

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FLAVIO IGEL

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CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

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Processo 1034008-27.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Vladimir Pra Baldi Camacho - - Rebeca Rodrigues da Paixão - Turkish Airlines Inc - - TVLX - VIAGENS E TURISMO …

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Amaral, Biazzo, Portela & Zucca Sociedade De Advogados x Rebeca Rodrigues Da Paixão e outros

ID: 330364856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013554-38.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

REBECA RODRIGUES DA PAIXãO VLADIMIR PRA BALDI CAMACHO

Intimação

Advogados:

REBECA RODRIGUES PRA-BALDI

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ALFREDO ZUCCA NETO

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Processo 0013554-38.2025.8.26.0224 (processo principal 1034008-27.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS … Processo 0013554-38.2025.8.26.0224 (processo principal 1034008-27.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Rebeca Rodrigues da Paixão - - Vladimir Pra Baldi Camacho - Vistos. 1. Fica o(a) devedor(a) intimado(a) pela imprensa para efetuar, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523do Código de Processo Civil, o depósito do valor indicado, conforme cálculo juntado pelo(a) credor(a), excluídas, por ora, as verbas relativas à multa, aos honorários em fase de cumprimento de sentença e às custas finais. Caso seja revel ou não haja patrono constituído, os prazos contra o(a) devedor(a) fluirão em Cartório, independentemente da intimação pessoal (art. 346 do CPC). Observo desde já que o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, previsto no artigo 525 do mesmo diploma legal, terá como termo inicial o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação. O peticionamento eletrônico da impugnação deverá observar a classe de petição intermediária "Impugnação ao Cumprimento da Sentença". 2. No silêncio, deverá o(a) exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando-se, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), REBECA RODRIGUES PRA-BALDI (OAB 446930/SP), REBECA RODRIGUES PRA-BALDI (OAB 446930/SP)

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Banco Bradesco S/A x Jefferson Ferreira Buzato

ID: 298375818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026047-31.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JEFFERSON FERREIRA BUZATO

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

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FELIPE OSCAR LEMES DA ROSA

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Processo 0026047-31.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1034008-40.2024.8.26.0100) (processo principal 1034008-40.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A…

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Amaral, Biazzo, Portela & Zucca Sociedade De Advogados x Rebeca Rodrigues Da Paixão e outros

ID: 310600618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013554-38.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

REBECA RODRIGUES DA PAIXãO VLADIMIR PRA BALDI CAMACHO

Intimação

Advogados:

REBECA RODRIGUES PRA-BALDI

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ALFREDO ZUCCA NETO

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Processo 0013554-38.2025.8.26.0224 (processo principal 1034008-27.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS … Processo 0013554-38.2025.8.26.0224 (processo principal 1034008-27.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Rebeca Rodrigues da Paixão - - Vladimir Pra Baldi Camacho - Vistos. Em que pese a alteração promovida pela Lei nº 15.109/25, a qual incluiu o § 3º no artigo 82 do Código de Processo Civil, não deve ser acolhida a pretensão do(a) advogado(a) de dispensa do adiantamento das custas processuais. Isto porque o mencionado dispositivo legal, ao fixar tratamento distinto em razão da ocupação profissional (advogados), fere diretamente os princípios da isonomia e, notadamente, da igualdade tributária, previstos, respectivamente, nos artigos 5º e 150, inciso II, ambos da Constituição Federal. Repisa-se, por oportuno, o disposto no inciso II do artigo 150 da Carta Magna: "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos". Demais disso, há vício formal na origem da norma. Neste ponto, antes de tudo, é de rigor ressaltar-se que o § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil estabelece, inicialmente, apenas uma alteração no momento do recolhimento das custas processuais; contudo, tal texto, em sua parte final, define que caberá ao réu/executado suprir o pagamento apenas "se tiver dado causa ao processo", havendo, na prática, uma lacuna em relação ao recolhimento das custas nos casos em que o(a) devedor(a) não tenha dado causa ao processo. E assim sendo, com efeito, caso se entenda que a disposição da lei positiva uma isenção tributária, ela não se aplica a custas judiciais instituídas pelos Estados, mas apenas pela União, à luz do artigo 151, inciso III, também da CF. Por sua vez, se entendido que o dispositivo legal define uma causa de suspensão de exigibilidade tributária, a norma está maculada por vício de inconstitucionalidade formal, pois dependeria de previsão em lei complementar (cf. art. 146, inc. III, letra "b", da CF). E ainda, para mais, em qualquer dos casos a norma está contaminada por vício de iniciativa, pois a lei concessiva de isenção de taxa judiciária é de iniciativa reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário, conforme decidido pelo C. STF nas ADIs nº 3.629 e nº 6.859. Pelo todo exposto, declaro, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da Lei nº 15.109/25 e, como consequência, concedo o prazo de quinze dias para que o(a) autor(a)/exequente comprove o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção ou de remessa dos autos ao arquivo, conforme o caso. Intimem-se. - ADV: REBECA RODRIGUES PRA-BALDI (OAB 446930/SP), REBECA RODRIGUES PRA-BALDI (OAB 446930/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)

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Processo nº 0016050-74.2024.8.26.0224

ID: 295505223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0016050-74.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. F. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBSON FIGUEIREDO COSTA

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Processo 0016050-74.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1028285-27.2022.8.26.0224) (processo principal 1028285-27.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Aig Seguros Brasil S.A x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 296489489

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034008-40.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AIG SEGUROS BRASIL S.A

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1034008-40.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aig Seguros Brasil S.A x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 294150274

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034008-40.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AIG SEGUROS BRASIL S.A

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Entrados

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1034008-40.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Felipe Da Silva Barros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310670465

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1590594-27.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DA SILVA BARROS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1590594-27.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Felipe Da Silva Barros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319120701

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1590594-27.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DA SILVA BARROS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1590594-27.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0019332-13.2023.8.26.0562

ID: 305816427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019332-13.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 0019332-13.2023.8.26.0562 (processo principal 1034008-80.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - José Carlos Skrzyszowski Junior - Ciência dos bloqueios RENAJUD. -…

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