Resultados para "1034173-06.2024.8.26.0224" – Página 1 de 59

Robson Aparecido Nobre x Porto Seguro Administradora De Consórcios Ltda

ID: 293629812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034173-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON APARECIDO NOBRE

Polo Passivo:

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO WESLEY GOTELIP FLORENZANO

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1034173-06.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Aparecido Nobre - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - 1. Dê-se ciê…

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N. S. P. x M. D. D. L.

ID: 306117821

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1034173-93.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

N. S. P.

Polo Passivo:

M. D. D. L.

Distribuídos

Advogados:

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

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MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

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ADILSON SOUSA DANTAS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1034173-93.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rafaela Cristina Santos Cardoso x Loteamento Bella Cravinhos I Ltda

ID: 320366332

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034173-33.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA CRISTINA SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

LOTEAMENTO BELLA CRAVINHOS I LTDA

Entrados

Advogados:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

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EDUARDA CAMILA PEREIRA SOARES

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1034173-33.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anis Abdelnor x Banco Do Brasil S/A

ID: 310583901

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008480-45.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANIS ABDELNOR

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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FELIPE DE LIMA GRESPAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008480-45.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008480-45.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Anis Abdelnor e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Roberto Maia - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA TAXA. APELAÇÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS À EXECUÇÃO RELACIONADOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONSUBSTANCIADO EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO, CANCELANDO-SE A DISTRIBUIÇÃO, COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE, DIANTE DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PREPARO INICIAL, SÃO DEVIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS OU APENAS AS DESPESAS DE CANCELAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O JUÍZO DE ORIGEM APLICOU INDEVIDAMENTE O ART. 90 DO CPC, QUE TRATA DE DESISTÊNCIA, RENÚNCIA OU RECONHECIMENTO DO PEDIDO, AO CASO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA INICIAL. 4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ PACIFICOU QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NÃO IMPLICA NA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A COBRANÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, OBSERVANDO-SE A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DA DESPESA PROCESSUAL CORRESPONDENTE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NÃO GERA ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 2. DESPESAS DE CANCELAMENTO SÃO DEVIDAS CONFORME REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 90, 290, 485, IV.LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003, ART. 1º, ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO XIV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP Nº 2.411.943/SP, REL. MIN. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 22.04.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006808-90.2024.8.26.0348, REL. HELIO FARIA, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21.02.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1034173-06.2024.8.26.0224, REL. JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA, 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe de Lima Grespan (OAB: 239555/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1034173-72.2020.8.26.0506

ID: 331677353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1034173-72.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AD HOLIVER - ADMINISTRADORA DE IMóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO FUNCK THOMAZ

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Processo 1034173-72.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Ad Holiver - Administradora de Imóveis Ltda. - Nada tendo sido requerido, arquivem-…

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Processo nº 1034173-73.2013.8.26.0100

ID: 322501090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034173-73.2013.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE

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DANTHE NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034173-73.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Petrobrás Distribuidora S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE (OAB 305311/SP), D…

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Processo nº 0008913-07.2025.8.26.0224

ID: 306857010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara do Júri Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0008913-07.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DONARIO BARONI

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Processo 0008913-07.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1504720-06.2024.8.26.0224) (processo principal 1504720-06.2024.8.26.0224) - Restituição de Coisas Apreendidas - Homicídio Qualificado - Justiç…

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Processo nº 1034173-34.2024.8.26.0053

ID: 333269025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034173-34.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO SALEBIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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Processo 1034173-34.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Evandro Salebian - Vistos. Fls. 327/330: Ciência às partes da implantação do benefício. No mais, cumpra-se…

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Processo nº 1034173-34.2024.8.26.0053

ID: 333490186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034173-34.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO SALEBIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034173-34.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Evandro Salebian - Vistos. Fls. 327/330: Ciência às partes da implantação do benefício. No mais, cumpra-se…

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Processo nº 1034173-34.2024.8.26.0053

ID: 308701671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034173-34.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO SALEBIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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Processo 1034173-34.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Evandro Salebian - Vistos. 1. Vista ao INSS, para apresentar contrarrazões. 2. Após, regularizados os auto…

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