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Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. x Diego Henrique Vaz Lopes

ID: 310475708

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034334-55.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Polo Passivo:

DIEGO HENRIQUE VAZ LOPES

Distribuídos

Advogados:

BÁRBARA BELÃO MECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1034334-55.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Osasco…

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Diego Henrique Vaz Lopes x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A

ID: 293518359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034334-55.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE VAZ LOPES

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Intimação

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA BELÃO MECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034334-55.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Diego Henrique Vaz Lopes - Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Vistos. Recebo …

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Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. x Diego Henrique Vaz Lopes

ID: 311865666

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034334-55.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Polo Passivo:

DIEGO HENRIQUE VAZ LOPES

Despacho

Advogados:

BÁRBARA BELÃO MECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1034334-55.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Recorrido: Diego Henrique Vaz Lopes - Vist…

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Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. x Diego Henrique Vaz Lopes

ID: 332220021

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034334-55.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Polo Passivo:

DIEGO HENRIQUE VAZ LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

BÁRBARA BELÃO MECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034334-55.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Recorrido: Diego Henrique Vaz … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034334-55.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Recorrido: Diego Henrique Vaz Lopes - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXCLUSÃO DE MOTORISTA DA PLATAFORMA.EMBORA A RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE A PLATAFORMA E OS MOTORISTAS PARCEIROS SEJA REGIDA PELA LIBERDADE CONTRATUAL, NÃO SE PODE ADMITIR A EXCLUSÃO ABRUPTA E IMOTIVADA. NÃO HÁ QUALQUER PROVA HÁBIL A RECONHECER O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL OU VIOLAÇÃO À REGRAS DA PLATAFORMA PELO MOTORISTA PARCEIRO. A MEDIDA EXTREMA DE EXCLUSÃO VIOLA O DEVER DE LEALDADE CONTRATUAL E OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, CONFIGURANDO ABUSO DE DIREITO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES. DANO MORAL CONFIGURADO. A INJUSTA PRIVAÇÃO DA CONTA NA PLATAFORMA GERA A PERDA DE RENDA E CAUSA INCERTEZA ECONÔMICA, UMA VEZ QUE O RECORRENTE DEPENDE DA REMUNERAÇÃO OBTIDA POR MEIO DAS ENTREGAS REALIZADAS PARA SUA SUBSISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Isabela Oliveira Repizo Nava (OAB: 391063/SP) - Bárbara Belão Meche (OAB: 390115/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. x Diego Henrique Vaz Lopes

ID: 332052664

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034334-55.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Polo Passivo:

DIEGO HENRIQUE VAZ LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

BÁRBARA BELÃO MECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034334-55.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Recorrido: Diego Henrique Vaz … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034334-55.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Recorrido: Diego Henrique Vaz Lopes - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXCLUSÃO DE MOTORISTA DA PLATAFORMA.EMBORA A RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE A PLATAFORMA E OS MOTORISTAS PARCEIROS SEJA REGIDA PELA LIBERDADE CONTRATUAL, NÃO SE PODE ADMITIR A EXCLUSÃO ABRUPTA E IMOTIVADA. NÃO HÁ QUALQUER PROVA HÁBIL A RECONHECER O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL OU VIOLAÇÃO À REGRAS DA PLATAFORMA PELO MOTORISTA PARCEIRO. A MEDIDA EXTREMA DE EXCLUSÃO VIOLA O DEVER DE LEALDADE CONTRATUAL E OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, CONFIGURANDO ABUSO DE DIREITO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES. DANO MORAL CONFIGURADO. A INJUSTA PRIVAÇÃO DA CONTA NA PLATAFORMA GERA A PERDA DE RENDA E CAUSA INCERTEZA ECONÔMICA, UMA VEZ QUE O RECORRENTE DEPENDE DA REMUNERAÇÃO OBTIDA POR MEIO DAS ENTREGAS REALIZADAS PARA SUA SUBSISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Isabela Oliveira Repizo Nava (OAB: 391063/SP) - Bárbara Belão Meche (OAB: 390115/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Trilha.Me Cursos Online Ltda x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 298122120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0019241-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TRILHA.ME CURSOS ONLINE LTDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

VANESSA BORGUEZAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA GABRIELA CARNEIRO FRANCO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0019241-77.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1034334-63.2025.8.26.0100) (processo principal 1034334-63.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

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Processo nº 0008218-33.2025.8.26.0554

ID: 326967362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008218-33.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR SUNKO TERUYA IVONETE TERUYA KAKAZU JOSé CARLOS TERUYA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODAIR RENALDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008218-33.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1034334-93.2024.8.26.0554) (processo principal 1034334-93.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Carlos Teruya -…

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Janaína Pereira Ramos x Banco Bradesco S/A

ID: 333376856

Tribunal: TJSP Órgão: 22ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034334-63.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JANAíNA PEREIRA RAMOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARQUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1034334-63.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Trilha.Me Cursos Online Ltda x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 291582488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0019241-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TRILHA.ME CURSOS ONLINE LTDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

VANESSA BORGUEZAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA GABRIELA CARNEIRO FRANCO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0019241-77.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1034334-63.2025.8.26.0100) (processo principal 1034334-63.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

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Janaína Pereira Ramos x Banco Bradesco S/A

ID: 325357145

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034334-63.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JANAíNA PEREIRA RAMOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARQUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1034334-63.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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