Resultados para "1034687-22.2025.8.26.0224" – Página 1 de 53

Juízo Ex Officio x Jose Roberto Silva

ID: 302078442

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1034687-55.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO SILVA

Entrados

Advogados:

JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

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VALTER MANOEL DE SANTANA

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1034687-55.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1034687-22.2025.8.26.0224

ID: 333381267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034687-22.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. G. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLYNE ANTONIETA ONYEKACHUKWU SILVA UTOMI

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Processo 1034687-22.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.G.S. - Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuf… Processo 1034687-22.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.G.S. - Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência, no prazo de 15 dias. Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Caso não seja obrigado entregar a declaração de bens, deverá juntar aos autos cópia de documento emitido pelo site da Receita Federal, na qual conste que seu CPF não está incluído na base de dados de processamento de declaração de bens daquele órgão. Tratando-se de parte casada ou vivendo em regime de união estável, também deverá informar os rendimentos do casal, presumindo-se a divisão de despesas dentro da sociedade familiar. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo,deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), independentemente de nova intimação. No mesmo prazo, deverá regularizar a procuração de fls. 20/21 tem assinatura eletrônica, contudo, a assinatura não é válida, tendo em vista que a assinatura eletrônica só tem validade se realizada com certificado digital, como regulamentado pelo TJSP por meio da Resolução n°. 551/2011. Observa-se que o titular do Poder de cada ente federativo tem competência para regulamentar o nível mínimo de assinatura eletrônica (art. 5° da Lei 14.063/2020).Assim, determino seja apresentada procuração com reconhecimento de firma ou assinada eletronicamente com uso de certificado digital em plataforma homologada pelo ICP. Intime-se. - ADV: KAROLYNE ANTONIETA ONYEKACHUKWU SILVA UTOMI (OAB 412064/SP)

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Juízo Ex Officio x Jose Roberto Silva

ID: 303880600

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1034687-55.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO SILVA

Distribuídos

Advogados:

VALTER MANOEL DE SANTANA

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JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1034687-55.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcelo Carlos De Melo x Banco Do Brasil Sa

ID: 342594926

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034687-03.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARCELO CARLOS DE MELO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Outros

Advogados:

JOSÉ MARIA LOPES CANÇADO

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Processo 1034687-03.2025.8.13.0024 distribuido para 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 31/07/2025.

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Processo nº 1034687-62.2023.8.26.0007

ID: 320854944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034687-62.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

T. P. DE S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA ALVES BEZERRA

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Processo 1034687-62.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.P.S.C. - Em face do expediente juntado retro, às fls. 82/87 e 88/89, abra-se vista ao Ministério Público para avaliar a rem…

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Processo nº 1034687-62.2023.8.26.0007

ID: 321171371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034687-62.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

T. P. DE S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA ALVES BEZERRA

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Processo 1034687-62.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.P.S.C. - Em face do expediente juntado retro, às fls. 82/87 e 88/89, abra-se vista ao Ministério Público para avaliar a rem…

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Marcelo Tostes Advogados Associados x Gr Veículos Ltda

ID: 313897056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003588-59.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO TOSTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

GR VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS GUEDES FRANCO

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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Processo 0003588-59.2025.8.26.0577 (processo principal 1034687-98.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Marcelo Tostes Advogados Associados - Gr Veículos Ltda - Fica o c…

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Processo nº 1034687-05.2020.4.01.3400

ID: 319797721

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034687-05.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONCEICAO GIMENES LIMA

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE COSTA CANDIDO

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JULIANA DE OLIVEIRA PASCOAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1034687-05.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1034687-05.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO…

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Joyce Carolina Oliveira Manzoli x Ecco Multimarcas Ltda

ID: 332872606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034687-95.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE CAROLINA OLIVEIRA MANZOLI

Polo Passivo:

ECCO MULTIMARCAS LTDA

Intimação

Advogados:

EVERTON GIMENES VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOI FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

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Processo 1034687-95.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joyce Carolina Oliveira Manzoli - Ecco Multimarcas Ltda - Vistos. Fls. 203/206: primei…

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Condomínio Residencial Parque Serrano x Valéria Aparecida Fogaça Stella

ID: 279104278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034687-28.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE SERRANO

Polo Passivo:

VALéRIA APARECIDA FOGAçA STELLA

Intimação

Advogados:

VICTOR LUIZ FOGAÇA DA SILVA

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VELDER FERRACIOLLI ESCHER

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GISELE SIQUEIRA DE MORAES

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ADV: Gisele Siqueira de Moraes (OAB 254303/SP), Velder Ferraciolli Escher (OAB 306993/SP), Victor Luiz Fogaça da Silva (OAB 485583/SP) Processo 1034687-28.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajud…

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