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Processo nº 1034716-72.2025.8.26.0224

ID: 333783512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034716-72.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HELEN BáRBARA STAMBONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034716-72.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helen Bárbara Stamboni - Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c Indenização por Danos Morais c… Processo 1034716-72.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helen Bárbara Stamboni - Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada em que Helen Bárbara Stamboni move contra Plano Solution Assessoria Cobranças e Serviços Financeiros Ltda e outro, alegando, em síntese que, em razão das inúmeras e insistentes mensagens recebidas pelos requeridos, se sentiu coagida a assinar um termo de confissão de divida que não reconhece ser sua. Requer a concessão de tutela de urgência a fim de que o apontamento seja excluído dos órgãos de proteção ao crédito, assim como, para que as requeridas se abstenham de fazer novas inscrições em relação ao contrato objeto da lide. É o relatório. Decido. INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA por ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Observa-se que a concessão de tutela provisória pressupõe, na sistemática do processo civil, a cumulação dos seguintes elementos: (i) probabilidade do direito invocado pela parte; (ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil da demanda (art. 300, caput, do CPC). No caso, não se verifica, em juízo de cognição sumária e não exauriente, o atendimento dos requisitos. No que tange à probabilidade do direito, a exclusão dos apontamentos de restrição de créditos lançados deve ser apurado à luz do contraditório e da instrução probatória, ressaltando que a autora reconhece o acordo entabulado, ainda que questione sua validade. No mais e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38001 - contestação ou 7848 contestação com reconvenção. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP)

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Processo nº 1034716-56.2024.8.26.0564

ID: 277970845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034716-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PERIM COMéRCIO DE AUTO PEçAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO DAL FABBRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Dal Fabbro Filho (OAB 144637/SP) Processo 1034716-56.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Perim Comércio de Auto Peças Ltda - Me - Ciência ao(s) demandante(s) do res…

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Processo nº 1034716-32.2020.8.26.0100

ID: 279973083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1034716-32.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA AIRIDAM VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO DE PAULA TOQUETÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNA LORENZO MAGGI

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ADV: Murilo de Paula Toquetão (OAB 247489/SP), Bruna Lorenzo Maggi (OAB 303045/SP), Henrique Cordeiro Spontoni (OAB 15480/MS) Processo 1034716-32.2020.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Maria Airidam Vaz…

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Processo nº 1034716-42.2021.8.26.0053

ID: 332213791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1034716-42.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAVILDE CLARA JUNQUEIRA THOMAZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO ANANIAS RODRIGUES

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Processo 1034716-42.2021.8.26.0053/12 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mavilde Clara Junqueira Thomaz da Silv…

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Processo nº 1034716-96.2024.8.26.0001

ID: 337681491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034716-96.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PETARA IMPORTAçãO E DISTRIBUIçãO DE BEBIDAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELENA TEIXEIRA MENDES PROTA

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Processo 1034716-96.2024.8.26.0001 - Monitória - Pagamento - Petara Importação e Distribuição de Bebidas Ltda. - Ciência do resultado da(s) pesquisa(s). Manifeste-se a parte autora em termos de pross…

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Processo nº 1034716-30.2018.8.26.0576

ID: 293422937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034716-30.2018.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TERRA NOVA GREEN LIFE II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PIRES NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034716-30.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Terra Nova Green Life Ii - À parte autora, para no prazo de quinze (15) dias, forneça o CPF da parte re…

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Processo nº 1034716-24.2019.8.26.0114

ID: 260877806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034716-24.2019.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1034716-24.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco do Brasil S.A. - Vistos. Por ora, manifeste-se o autor-executado, so…

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Processo nº 1034716-73.2023.8.26.0602

ID: 337822913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1034716-73.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. M. F. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLI RODRIGUES CASAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034716-73.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - A.M.F.C.O. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o ofício IMESC i…

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Processo nº 1034716-54.2023.8.26.0576

ID: 290977259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034716-54.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PROJETO ALUMíNIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO NARCIZO GAUDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO PRIETO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034716-54.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Projeto Alumínio Ltda - Tendo em vista o acordo homologado nos autos, com fundamento no artigo 924, inciso III do …

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Banco Bradesco S.A. x Everton Lacerda Rufino

ID: 278771710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034716-77.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

EVERTON LACERDA RUFINO

Intimação

Advogados:

EMERSON LACERDA RUFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Emerson Lacerda Rufino (OAB 487660/SP) Processo 1034716-77.2022.8.26.0224 - Monitória - Reqte: BANCO B…

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