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Anderson Cavalcante Soares x Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 333353109

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1034729-08.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CAVALCANTE SOARES

Polo Passivo:

NOVA GRU RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI

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THALLYTA JULIANE DE MOURA DIAS LOPES

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JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI

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LUCCA FERREIRA PALHARES

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GABRIEL AUGUSTO MENDES OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034729-08.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargante: Anderson Cavalcante Soares e outro - Embargado: Nova Gru Residen…

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Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda x Anderson Cavalcante Soares

ID: 315248258

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034729-08.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NOVA GRU RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

ANDERSON CAVALCANTE SOARES

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO MENDES OLIVEIRA

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GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI

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THALLYTA JULIANE DE MOURA DIAS LOPES

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JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034729-08.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outro - Recorr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034729-08.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outro - Recorrido: Anderson Cavalcante Soares e outro - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO DOS RÉUS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. MULTA. JUROS DE OBRA. DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E MORA DOS AUTORES QUE NÃO OBRIGAVA À ENTREGA DO IMÓVEL PELA CONSTRUTORA. REGULARIZAÇÃO DO DÉBITO E ATRASO CONFIGURADO EM CINCO MESES. O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL CONFIGURA INADIMPLEMENTO CONTRATUAL RELEVANTE, ENSEJANDO O PAGAMENTO DE MULTA MORATÓRIA DE 1% POR MÊS DE ATRASO SOBRE O VALOR TOTAL PAGO ÀS RECORRENTES (INCLUINDO O VALOR FINANCIADO), CONFORME PREVISTO EM CONTRATO E AMPARADO NO ART. 43-A, §2º, DA LEI 4.591/64 (COM REDAÇÃO DA LEI 13.786/2018). PRECEDENTES DO STJ (TEMA 996) E TJSP. DEVIDO O RESSARCIMENTO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE JUROS DE EVOLUÇÃO DA OBRA DURANTE O PERÍODO DE MORA DA CONSTRUTORA, A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS QUE DEMONSTREM O ACRÉSCIMO ESPECÍFICO VINCULADO À FASE DE CONSTRUÇÃO. DANO MORAL AFASTADO. ATRASO INFERIOR A UM ANO QUE, NO CASO ESPECÍFICO E SEM DEMONSTRAÇÃO DE ABALO EXCEPCIONAL, NÃO GERA PRESUNÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Thallyta Juliane de Moura Dias Lopes (OAB: 493544/SP) - Gabriela Ordine Frangiotti (OAB: 300081/SP) - Gabriel Augusto Mendes Oliveira (OAB: 498031/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Município De São Paulo x Magda De Souza Ferreira

ID: 335582324

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034729-36.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MAGDA DE SOUZA FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA

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LUCAS REIS LYRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1034729-36.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Tupi-Andaimes Escoramentos E Formas Ltda x Consorcio Pcs - Ribeirao Pampulha e outros

ID: 342594664

Tribunal: TJMG Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034729-52.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

TUPI-ANDAIMES ESCORAMENTOS E FORMAS LTDA

Polo Passivo:

CONSORCIO PCS - RIBEIRAO PAMPULHA JULIO CESAR MARQUES SOARES JUNIOR

Outros

Advogados:

PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA

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Processo 1034729-52.2025.8.13.0024 distribuido para 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 31/07/2025.

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Processo nº 1034729-26.2022.8.26.0564

ID: 276921209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1034729-26.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP) Processo 1034729-26.2022.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. B. F. S. A. - Ciência ao autor acerca de fls. 181/182.

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Adnan Obeid x José Gomes Coelho

ID: 305730513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007181-78.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADNAN OBEID

Polo Passivo:

JOSé GOMES COELHO

Intimação

Advogados:

THOMAS IUSO IAMACITA

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RENATA GOMES COELHO

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Processo 0007181-78.2025.8.26.0001 (processo principal 1034729-42.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Servidão - Adnan Obeid - José Gomes Coelho - Ciência ao autor/exequente acerca da exped…

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C. R Gauss Serviços Medicos Ltda x Hdia Centro De Atendimento Médico Hospitalar Ltda

ID: 315657256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034729-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. R GAUSS SERVIçOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MéDICO HOSPITALAR LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CASTILHO

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MARIA LUÍSA DE CASTRO CORREIA

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Processo 1034729-55.2025.8.26.0100 - Monitória - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - C. R Gauss Serviços Medicos Ltda - Hdia Centro de Atendimento Médico Hospitalar Ltda - Vistos. Fls. 6…

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Print Circuits Eletrônica Ltda Epp x Banco Bradesco S.A.

ID: 291582504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034729-47.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PRINT CIRCUITS ELETRôNICA LTDA EPP

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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MARCELO SILVA

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Processo 1034729-47.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Print Circuits Eletrônica Ltda Epp - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls.388/389: ciência à parte contrária. Aguard…

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Processo nº 1034729-26.2023.8.26.0100

ID: 307006855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1034729-26.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

K. I. N. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

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Processo 1034729-26.2023.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.I.N.L. - Certifico e dou fé que em cumprimento à r. decisão de fls 123, que o adjudicado…

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Print Circuits Eletrônica Ltda Epp x Banco Bradesco S.A.

ID: 279715286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034729-47.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PRINT CIRCUITS ELETRôNICA LTDA EPP

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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MARCELO SILVA

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ADV: Marcelo Silva (OAB 148127/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1034729-47.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Print Circuits Eletrônica Ltda Epp - Reqdo: BANCO BRADE…

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