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Processo nº 1035501-52.2024.8.26.0003

ID: 293395707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035501-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1035501-52.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Manifeste-se o interessado quanto a Carta Precatória juntada, em 05 (cinco) dias. - …

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Processo nº 1035501-52.2024.8.26.0003

ID: 310871945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035501-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1035501-52.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Relação: 0562/2025 Teor do ato: 1 - Ciência do resultado parcialmente positivo do bl…

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Processo nº 1035501-52.2024.8.26.0003

ID: 323903199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035501-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1035501-52.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1 - Realizem-se pesquisas de bens e ativos pelo sistema INFOJUD, classifican… Processo 1035501-52.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1 - Realizem-se pesquisas de bens e ativos pelo sistema INFOJUD, classificando-se eventuais Declarações juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos", dos executados abaixo: Higor Liberato Pereira; 2 - Com o resultado, dê-se ciência ao Exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste em termos se prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3- Possível a penhora de lucros que o coexecutado Higor percebe na empresa HLP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (CNPJ 52.455.394/0001-76) que não possui natureza salarial. Demais disso, a penhora de sobre lucros é legal e não prejudica a atividade empresarial. Há jurisprudência nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I.CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU AVALIAÇÃO POR ESTIMATIVA DE IMÓVEL, DEFERIU PENHORA SOBRE OUTRO IMÓVEL E SOBRE 30% DOS LUCROS DE EMPRESA DA QUAL A AGRAVANTE É SÓCIA. II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A DISPENSABILIDADE DA AVALIAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA DO IMÓVEL, (II) A PROPRIEDADE DO SEGUNDO IMÓVEL, E (III) A ALEGAÇÃO DE QUE A PENHORA DE LUCROS COMPROMETE O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA. III.RAZÕES DE DECIDIR: 3. A DECISÃO AGRAVADA ESTÁ FUNDAMENTADA E EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DA CORTE. A AVALIAÇÃO UNILATERAL NÃO É ACEITA QUANDO HÁ COPROPRIETÁRIOS. 4. A PENHORA SOBRE LUCROS É LEGAL E NÃO PREJUDICA A ATIVIDADE EMPRESARIAL. OS AGRAVANTES NÃO TÊM LEGITIMIDADE PARA DEFENDER INTERESSES DE TERCEIROS. IV.DISPOSITIVO: 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2367454-50.2024.8.26.0000; Relator (a):Júlio César Franco; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/02/2025; Data de Registro: 13/02/2025). Diante do exposto, esclareça o percentual dos lucros que pretende seja penhorado, bem como, comprove o total de cotas que o coexecutado possui na empresa HLP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, em 5 dias. Sem prejuízo, apresente o demonstrativo atualizado e discriminado do débito. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Tabelião De Protesto De Letras E Títulos Da Comarca De São José Dos Campos/Sp x Mgr Artigos Infantis E Perfumaria Ltda - Me

ID: 319835059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011114-14.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TABELIãO DE PROTESTO DE LETRAS E TíTULOS DA COMARCA DE SãO JOSé DOS CAMPOS/SP

Polo Passivo:

MGR ARTIGOS INFANTIS E PERFUMARIA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE APARECIDA MORATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011114-14.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1035501-13.2023.8.26.0577) (processo principal 1035501-13.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Tabelião de P…

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Processo nº 1035501-18.2025.8.26.0100

ID: 331506602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1035501-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE PUSTILNIK BRONER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMLETO DE PIERRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035501-18.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário Negativo - Eliane Pustilnik Broner - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: AMLETO DE PIERRO JUNIOR (OAB 220475/SP)

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Processo nº 1035501-06.2021.8.26.0602

ID: 319799260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035501-06.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CEMITéRIO PAX FJ LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIZ SARTORI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035501-06.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cemitério Pax FJ Ltda. - Vistos. Intime-se a Defensoria para manifestação, pelo portal. Int. - ADV: FERNANDO LU…

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Processo nº 1035501-23.2017.8.26.0577

ID: 307619859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1035501-23.2017.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO ZANETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JOSE CANDIDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035501-23.2017.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Paulo Rogerio Zanetti - Vistos. Da apelação oposta - fls. 57/64, a parte …

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Processo nº 1035501-23.2017.8.26.0577

ID: 307619860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1035501-23.2017.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO ZANETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JOSE CANDIDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035501-23.2017.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Paulo Rogerio Zanetti - Vistos. Da apelação oposta - fls. 57/64, a parte …

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Processo nº 0007095-28.2025.8.26.0577

ID: 293560477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007095-28.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TABELIãO DE PROTESTO DE LETRAS E TíTULOS DA COMARCA DE SãO JOSé DOS CAMPOS/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLAINE APARECIDA MORATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007095-28.2025.8.26.0577 (processo principal 1035501-13.2023.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento em Consignação - Tabelião de Protesto de Letras …

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Maria Aparecida Alves Santos x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 280225741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035501-16.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ALVES SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Roberta Oliveira Pedrosa (OAB 486939/SP) Processo 1035501-16.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Alves Santos - Reqdo: BANCO ITAU …

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