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Luciano Pedroso De Moraes x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 331319977

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035511-83.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PEDROSO DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. WILLIAM ROCHA FREIRE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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IACI ALVES BONFIM

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FILIPE SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035511-83.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035511-83.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Luciano Pedroso de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelado: William Rocha Freire Oliveira (Assistência Judiciária) e outros - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO RESCISÃO CONTRATUAL OBRIGAÇÃO DE FAZER DANO MORAL AUTOR ALIENOU O VEÍCULO CHEVROLET/ONIX”, PLACAS QMU-9944, AO REQUERIDO WILLIAM (QUE SE COMPROMETEU A PAGAR AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO DE CONTRATO FIRMADO COM O REQUERIDO BANCO) INADIMPLIDA A NONA PARCELA DO FINANCIAMENTO (VENCIDA EM 26 DE MAIO DE 2021, QUE RESULTOU EM REGISTRO DE INADIMPLÊNCIA EM NOME DO AUTOR E NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AUTOR CELEBROU NOVO CONTRATO COM A REQUERIDA EMLT, CUJO SÓCIO É O REQUERIDO GABRIEL HOMOLOGADO ACORDO ENTRE O AUTOR E O REQUERIDO BANCO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONFIGURADA A ILEGITIMIDADE PROCESSUAL DO REQUERIDO BANCO NÃO COMPROVADO O NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE OS REQUERIDOS WILLIAM E GABRIEL AUSENTE A ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACERCA DOS CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITOS FIRMADOS PELO AUTOR COM OS REQUERIDOS WILLIAM E, AO DEPOIS, COM A REQUERIDA EMLT NÃO CARACTERIZADO O DANO MORAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO, QUANTO AO REQUERIDO BANCO VOTORANTIM E DE IMPROCEDÊNCIA, QUANTO AOS REQUERIDOS WILLIAM, EMLT E GABRIEL RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO

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Luciano Pedroso De Moraes x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 331320450

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035511-83.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PEDROSO DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. WILLIAM ROCHA FREIRE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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IACI ALVES BONFIM

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FILIPE SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035511-83.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035511-83.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Luciano Pedroso de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelado: William Rocha Freire Oliveira (Assistência Judiciária) e outros - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO RESCISÃO CONTRATUAL OBRIGAÇÃO DE FAZER DANO MORAL AUTOR ALIENOU O VEÍCULO CHEVROLET/ONIX”, PLACAS QMU-9944, AO REQUERIDO WILLIAM (QUE SE COMPROMETEU A PAGAR AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO DE CONTRATO FIRMADO COM O REQUERIDO BANCO) INADIMPLIDA A NONA PARCELA DO FINANCIAMENTO (VENCIDA EM 26 DE MAIO DE 2021, QUE RESULTOU EM REGISTRO DE INADIMPLÊNCIA EM NOME DO AUTOR E NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AUTOR CELEBROU NOVO CONTRATO COM A REQUERIDA EMLT, CUJO SÓCIO É O REQUERIDO GABRIEL HOMOLOGADO ACORDO ENTRE O AUTOR E O REQUERIDO BANCO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONFIGURADA A ILEGITIMIDADE PROCESSUAL DO REQUERIDO BANCO NÃO COMPROVADO O NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE OS REQUERIDOS WILLIAM E GABRIEL AUSENTE A ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACERCA DOS CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITOS FIRMADOS PELO AUTOR COM OS REQUERIDOS WILLIAM E, AO DEPOIS, COM A REQUERIDA EMLT NÃO CARACTERIZADO O DANO MORAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO, QUANTO AO REQUERIDO BANCO VOTORANTIM E DE IMPROCEDÊNCIA, QUANTO AOS REQUERIDOS WILLIAM, EMLT E GABRIEL RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Filipe Silva (OAB: 443473/SP) - Iaci Alves Bonfim (OAB: 202113/SP) (Curador(a) Especial) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 5º andar

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Luis Archimedes Ferri x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 304225508

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0142715-49.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ARCHIMEDES FERRI

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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LUIZ PAULO VAZ DE LIMA

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0142715-49.2025.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Luis Archimedes Ferri - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1035511-43.2024.8.26.0053/0001 3ª Vara do Juizado Esp…

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Processo nº 1035527-30.2023.8.26.0506

ID: 305772746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035527-30.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JENI BRAZ MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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Processo 1035527-30.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1035511-76.2023.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jeni Braz Marques - 1. Determinado que se emenda…

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Processo nº 1035511-39.2023.8.26.0001

ID: 298529691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035511-39.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO SIR ISAAC NEWTON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁTIMA CRISTINA RANÇÃO

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Processo 1035511-39.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação de Ensino Sir Isaac Newton - Vistos. Fls. 168: ciente. Aguarde-se resposta dos ofícios pelo prazo de 20…

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Alda Pereira Dos Santos Ferreira x Antonio Januário Couto

ID: 296757407

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1052971-83.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALDA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

ANTONIO JANUáRIO COUTO

Distribuídos

Advogados:

KAREN COUTO VIEIRA SANTOS

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LUSINETE GONÇALVES MAGALHÃES

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RONET DOS SANTOS SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1052971-83.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rodrigo Antonio Da Silva x Cristina Martins Santos Silva

ID: 314823284

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030758-83.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

CRISTINA MARTINS SANTOS SILVA

Distribuídos

Advogados:

RUBENS FERREIRA DE BARROS

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ELISEU BELTRÃO PERESSIM

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GABRIELA RAMOS GABRIEL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1030758-83.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Lucas Antunes Da Silva

ID: 276044069

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014268-83.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LUCAS ANTUNES DA SILVA

Entrados

Advogados:

FRANCISCO CASINI

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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PROCESSO ENTRADO EM 14/03/2025 1014268-83.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004495-25.2023.8.26.0053

ID: 322434286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004495-25.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARENA SUPRIMENTOS MEDICOS COMERCIAL IMPO

Intimação

Advogados:

THIAGO DEMETRIO MONTEIRO

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Processo 0004495-25.2023.8.26.0053 (processo principal 1035511-82.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Contratos Administrativos - Arena Suprimentos Medicos Comercial Impo - Manifeste-se a aut…

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Processo nº 1035511-05.2024.8.26.0001

ID: 329853276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035511-05.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRINOX METALúRGICA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1035511-05.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brinox Metalúrgica S/A - Manifeste-se a parte interessada sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do(s) Oficial(is) de…

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