Resultados para "1036006-94.2023.8.11.0003" – Página 1 de 9

Francisco Eudo De Oliveira Junior x Inco Plataforma Eletronica De Investimento Participativo Ltda e outros

ID: 317650117

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036006-94.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EUDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

INCO PLATAFORMA ELETRONICA DE INVESTIMENTO PARTICIPATIVO LTDA MAIS LAR ENGENHARIA LTDA RONDONOPOLIS 2 INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA VIA SUL ENGENHARIA LTDA

Sentença

Advogados:

DANIEL DA COSTA GARCIA

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JOSIANE MANGANARO PEREIRA VIEIRA

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RAYANE RAMOS ARANTES DE SOUZA

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PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES

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LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO

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ANDREIA MESQUITA DA SILVA

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DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO

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IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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(Processo 1036006-94.2023.8.11.0003) Vistos etc. I – A embargante VIA SUL ENGENHARIA LTDA qualificada nos autos, ingressou com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id. 179020123), em face da r. sentença (Id. 1780… (Processo 1036006-94.2023.8.11.0003) Vistos etc. I – A embargante VIA SUL ENGENHARIA LTDA qualificada nos autos, ingressou com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id. 179020123), em face da r. sentença (Id. 178095845). A parte embargada manifestou (Id. 183411217). Decido. De conformidade com o disposto no art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Assim, se depreende que o recurso aviado não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022, do CPC, que condicionam sua oposição à verificação concreta de obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Órgão Judicante. Por isso mesmo, não se presta o recurso de embargos de declaração para a rediscussão da questão, com base no inconformismo da parte com a solução adotada, porque esta espécie recursal destina-se apenas a integrar a prestação jurisdicional, retirando do julgado, eventuais vícios de omissão, de obscuridade, de contradição ou erro material (artigo 1.022, do CPC). Compulsando os autos em epígrafe, vislumbro que são indevidos os embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada, não se admitindo a via escolhida para obter decisão no interesse da parte, uma vez que o objetivo do recurso é sanar a obscuridade, a contradição ou suprir omissão existente no decisum, a teor do art. 1.022 do Código de Processo Civil, o que não ocorreu. In casu, não se vislumbra a ocorrência de qualquer das hipóteses do artigo 1.022, do CPC, não podendo o juízo ser compelido a adotar, como fundamentos, os argumentos expendidos pela ora parte embargante. Destarte, à míngua de demonstração dos pressupostos estampados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, em verdade, o presente recurso revela apenas o inconformismo da parte embargante com a decisão proferida. Não há nos pontos delimitados pela parte embargante qualquer esclarecimento a ser prestado nesta oportunidade, pelo que não se admitem, por serem impróprios, embargos declaratórios que, ao invés de reclamar o deslinde de contradição, o preenchimento de omissão, ou explicação de parte obscura ou ambígua do julgado, na verdade pretendem rediscutir questões que nele ficaram devidamente decididas, para modificá-las em sua essência ou substância. Ex Positis, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro a ser sanado, rejeito os embargos de declaração interpostos e mantenho a r. sentença em todos os seus termos e fundamentos (Id. 178095845). II – Tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi entregue com a prolação da sentença e ante o recurso de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intima. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito

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Edson Israel Bueno x Banco C6 S/A

ID: 314716362

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036006-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ISRAEL BUENO

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Distribuídos

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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LIDIANI DE JESUS FERNANDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1036006-09.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Edson Israel Bueno x Banco C6 S/A

ID: 306986848

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036006-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDSON ISRAEL BUENO

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Entrados

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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LIDIANI DE JESUS FERNANDES

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1036006-09.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036006-02.2018.8.26.0602

ID: 296173797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036006-02.2018.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS APARECIDO FERNANDES

Intimação

Advogados:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA

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Processo 1036006-02.2018.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcos Aparecido Fernandes - Manifeste-se o exequente COM URGÊNCIA, no prazo de 5 dias. - ADV: FERNANDA PEREIRA DA SILVA (OAB 236…

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Processo nº 1036006-80.2023.8.26.0002

ID: 326368241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036006-80.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1036006-80.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certi…

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F. A. B. De S. x C. De C. Da S.

ID: 296642375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036006-49.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. A. B. DE S.

Polo Passivo:

C. DE C. DA S.

Intimação

Advogados:

ROSANA MAIA VIANA DA SILVA

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CRISTIANE SIMON LUIZ

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Processo 1036006-49.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Família - F.A.B.S. - C.C.S. - Fls. 277/278: Defiro a juntada de documentos após a realização da perícia. Reporto-me à decisão de fls.…

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Processo nº 0001324-69.2025.8.26.0577

ID: 291133123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001324-69.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FAUSTO GERONIMO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON MARCOS FERREIRA

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Processo 0001324-69.2025.8.26.0577 (processo principal 1036006-04.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fausto Geronimo Junior - Para realização da pesquisa SISBAJU…

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Edson Israel Bueno x Banco C6 S/A

ID: 319910102

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036006-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ISRAEL BUENO

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Despacho

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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LIDIANI DE JESUS FERNANDES

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DESPACHO Nº 1036006-09.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A x Gustavo Bruno Trovato Parreira

ID: 310440983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036006-86.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

GUSTAVO BRUNO TROVATO PARREIRA

Intimação

Advogados:

LUCAS SBICCA FELCA

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JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1036006-86.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Gustavo Bruno Trovato Parreira - Certifico e dou fé …

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Processo nº 1036006-14.2022.8.26.0100

ID: 323114324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036006-14.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. J. F. M. F. G. M. A. V. T. V. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINE ZORDAN KELLER

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DANIELA RODRIGUES MOREIRA

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Processo 1036006-14.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - T.V.C. - - F.G. - - M.A.V. - - D.J.F.M. - D.R.M. - NOTA DO CARTÓRIO - Certidão emitida e à disposição do(a…

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