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"1036105-29.2024.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 1 de 44

Catharina Munhoz Cassiano Da Silva x Amil Assistência Médica Internacional S.A. e outros

ID: 308057154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036105-29.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CATHARINA MUNHOZ CASSIANO DA SILVA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. HOSPITAL CARLOS CHAGAS S.A

Intimação

Advogados:

VÂNIA MARIA CASADEI

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LUIZ FELIPE CONDE

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Processo 1036105-29.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Catharina Munhoz Cassiano da Silva - Hospital Carlos Chagas S.a - - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONA…

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Catharina Munhoz Cassiano Da Silva x Amil Assistência Médica Internacional S.A. e outros

ID: 279700018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036105-29.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CATHARINA MUNHOZ CASSIANO DA SILVA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. HOSPITAL CARLOS CHAGAS S.A

Intimação

Advogados:

VÂNIA MARIA CASADEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Vânia Maria Casadei (OAB 373215/SP) Processo 1036105-29.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Catharina Munhoz Cassiano da Silva - Reqdo: AMIL ASS… ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Vânia Maria Casadei (OAB 373215/SP) Processo 1036105-29.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Catharina Munhoz Cassiano da Silva - Reqdo: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., Hospital Carlos Chagas S.a - Vistos. Afasto a alegada ilegitimidade passiva de Amil Assistencia Medica Internacional S/A, eis que conforme já decidido pelo STJ, a operadora do plano de saúde, na condição de fornecedora de serviço, deve responder perante o consumidor pelos defeitos em sua prestação, passando a responder solidariamente quando há erro médico. Inexistem outras preliminares a serem analisadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas requeridas. A relação havida entre as partes submete-se às normas consumeristas, conforme artigo 2., caput e artigo 3., caput da Lei 8078/1990. Assim, impõe-se a inversão do ônus da prova, na forma como dispõe o artigo 6., inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. 1. Consoante enunciado da Súmula n. 608, do STJ, 'Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão'. 2. Constatada a verossimilhança das alegações ou hipossuficiência da consumidora, perfeitamente possível a inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJ-GO AI 05291794420198090000 Rel. Des(a) Nelma Branco Ferreira Perilo- data julgamento 23/03/2020). Para tanto nomeio como perito o Dr. João Alfredo Chuffe, intimando-o a estimar seus honorários periciais que serão arcados pelas requeridas. As partes poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos. Com a apresentação dos quesitos, intime-se o Sr. Perito a estimar seus honorários periciais. Intime-se.

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Francisca Maria Araujo Rodrigues x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros e outros

ID: 303711820

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036105-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARIA ARAUJO RODRIGUES

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS BANCO TRIâNGULO S.A.

Distribuídos

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1036105-98.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Francisca Maria Araujo Rodrigues x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros e outros

ID: 296620421

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036105-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARIA ARAUJO RODRIGUES

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS BANCO TRIâNGULO S.A.

Entrados

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1036105-98.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036105-91.2023.8.26.0053

ID: 305925288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036105-91.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA APARECIDA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

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Processo 1036105-91.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudia Aparecida da Costa - Vistos. Manifestem-se as partes sobre esclarecimentos do perito no prazo de d…

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Processo nº 1036105-33.2019.8.26.0053

ID: 278832787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036105-33.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GLOBAL DISTRIBUIçãO DE BENS DE CONSUMO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB 256440/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 15909/SC) Processo 1036105-33.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Global Distribuição de…

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Pedro Lopes Pereira x Spdm - Associação Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina - Hospital Municipal Doutor José De Carvalho Florence

ID: 279017329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036105-37.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO LOPES PEREIRA

Polo Passivo:

SPDM - ASSOCIAçãO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR JOSé DE CARVALHO FLORENCE

Intimação

Advogados:

LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA THIAGO ABENANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA VALERIO MARZAGAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Luciana Thiago Abenante (OAB 257228/SP), Luciane Guimarães Moreira (OAB 354158/SP) Processo 1036105-37.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: …

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Processo nº 1036105-19.2024.8.26.0001

ID: 290711145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1036105-19.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ERINALDO GOMES MARIA MERINHA MARCELINO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA

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Processo 1036105-19.2024.8.26.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Jose Erinaldo Gomes - - Maria Merinha Marcelino Gomes - Vistos. Fls. 128: A sentença de fls. 102 e a decisão d…

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Processo nº 1036105-59.2024.8.26.0602

ID: 327068158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036105-59.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1036105-59.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Para acionamento da modalidade "Teimosinha" deverá a…

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Processo nº 0009529-79.2025.8.26.0224

ID: 313964431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009529-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0009529-79.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1050461-29.2024.8.26.0224) (processo principal 1050461-29.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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