Resultados para "1036119-74.2023.8.26.0506" – Página 1 de 28

Processo nº 1036119-74.2023.8.26.0506

ID: 307882395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036119-74.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IVONE APARECIDA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA MARCIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA FALCAI NARDOCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036119-74.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Ivone Aparecida Gonçalves - Diante da concordância expressa da parte executada (fls. 121), ho… Processo 1036119-74.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Ivone Aparecida Gonçalves - Diante da concordância expressa da parte executada (fls. 121), homologo o cálculo de fls. 116 e defiro a requisição, ao Município de Ribeirão Preto, do pagamento do crédito do patrono da parte autora, no valor de R$ 8.713,81 (atualizado até março/2023) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 e CPC/2015, observando-se que a sociedade de advogados credora é optante do SIMPLES NACIONAL (fls. 117). Conforme tese vinculante proferida no Tema 1142 do STF (RE 1.309.081) "os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal. O título executivo relativo aos honorários advocatícios foi formado neste cumprimento de sentença, execução individual oriunda de ação coletiva, no qual os honorários foram fixados em percentual, representando o montante aqui executado a totalidade do crédito do advogado. Assim, DEFIRO a requisição do crédito do patrono. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Ofícios Requisitórios - novos campos / Nova portaria - Alterações dos campos SAJPG5. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado, ficando o presente sobrestado até a quitação do débito e extinção daquele incidente. Comunicadas as extinções nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos. - ADV: MARIA FERNANDA FALCAI NARDOCCI (OAB 456801/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036119-43.2024.8.26.0602

ID: 305694266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036119-43.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMARA MARQUES DE SOUZA PEDRINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036119-43.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Família - E.S.M. - " Manifestar-se, em 05 dias, sobre o AR negativo juntado." - ADV: LUCIMARA MARQUES DE SOUZA PEDRINA (OAB 191444/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1036119-35.2024.4.01.0000

ID: 320505063

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036119-35.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1036119-35.2024.4.01.0000 Processo de origem: 1068685-22.2024.4.01.3400 Brasília/DF, 8 de julho de 2025. I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036119-67.2015.8.26.0114

ID: 276456094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036119-67.2015.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1036119-67.2015.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Exequente: Encaminhar a petição de fl…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036119-13.2024.8.26.0224

ID: 279979330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036119-13.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. J. DOS S. S. Y. J. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MARTINS FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Martins Freire (OAB 441695/SP) Processo 1036119-13.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. J. dos S. S. , Y. J. dos S. S. - Manifeste(m)-se sobre o ofício de fls…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Edileia Aparecida Selicani Cruz e outros

ID: 293492361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004023-35.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

EDILEIA APARECIDA SELICANI CRUZ JOSé RUBENS MOTA CRUZ REDELEASE PRODUTOS PARA INDúSTRIA LTDA. ROBERTO IACOVELLA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004023-35.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1036119-57.2021.8.26.0114) (processo principal 1036119-57.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0025212-23.2024.8.26.0506

ID: 323853399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0025212-23.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA CATARINA IGNACCHITTI PINTO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025212-23.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1047177-74.2023.8.26.0506) (processo principal 1047177-74.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0024436-23.2024.8.26.0506

ID: 310202975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024436-23.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE FRATINI MUCCILLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024436-23.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1049699-74.2023.8.26.0506) (processo principal 1049699-74.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0024264-81.2024.8.26.0506

ID: 320896148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024264-81.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024264-81.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1040581-74.2023.8.26.0506) (processo principal 1040581-74.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0023805-79.2024.8.26.0506

ID: 325475849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023805-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOANA D’ARC DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE LIMA JORGE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023805-79.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1037962-74.2023.8.26.0506) (processo principal 1037962-74.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 276 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes