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Processo nº 1036124-07.2024.8.26.0007

ID: 323550342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036124-07.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PASCHOAL DE SOUZA SANTOS WAGNER ANTONIASSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ANASTÁCIO FROES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036124-07.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Wagner Antoniassi - - Paschoal de Souza Santos - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos da inicial para: a) co… Processo 1036124-07.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Wagner Antoniassi - - Paschoal de Souza Santos - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos da inicial para: a) condenar os réus, em solidariedade, a repararem os encanamentos e a renovarem a impermeabilização das áreas afetadas, no prazo de 5 dias úteis, de modo a cessar as infiltrações que afetam o imóvel dos autores, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 300.000,00; b) condenar os réus, em solidariedade, a pagarem aos autores indenização por danos materiais no valor de R$ 3.605,72, com correção e juros de mora nos termos da fundamentação; c) condenar os réus, em solidariedade, a pagarem aos autores indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção e juros de mora nos termos da fundamentação. Confirmo a tutela de urgência. Condeno os réus ao pagamento: a) das despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos dos autores, que fixo em 10% do valor da condenação de pagar quantia certa. Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. A questão é expressamente tratada na cartilha "Cautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud" elaborada pelo E. TJSP ( ), da qual consta o seguinte: "Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental. [...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado". Sendo assim, desde já indefiro a realização de depósito ou o levantamento, nestes autos (o levantamento poderá ser requerido em incidente), de depósito aqui já realizado a título de pagamento de condenação. O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: THIAGO ANASTÁCIO FROES (OAB 487539/SP), THIAGO ANASTÁCIO FROES (OAB 487539/SP), THAIS DE ALMEIDA SANTOS (OAB 451082/SP), THAIS DE ALMEIDA SANTOS (OAB 451082/SP)

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Processo nº 1036124-82.2025.8.26.0100

ID: 310298262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036124-82.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA PALHARES DE ABREU MAXIM LLOYD DAVID ROBERTS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 1036124-82.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ana Luiza Palhares de Abreu - - Maxim Lloyd David Roberts - Vistos. Defiro a dilação de prazo. Intime-se. - ADV…

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Processo nº 0014751-28.2025.8.26.0224

ID: 326211295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0014751-28.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014751-28.2025.8.26.0224 (processo principal 1036124-40.2021.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.F. - Atenda a parte aut…

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Processo nº 0014750-43.2025.8.26.0224

ID: 326211305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0014750-43.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014750-43.2025.8.26.0224 (processo principal 1036124-40.2021.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.F. - Atenda a parte aut…

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Processo nº 0012341-08.2025.8.26.0576

ID: 313726883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012341-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR LEMES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELI FERNANDES GASPARETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012341-08.2025.8.26.0576 (processo principal 1036124-46.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Paulo Cesar Lemes Pereira - Vistos. Ante as informações de fls. sup…

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Processo nº 1036124-46.2024.8.26.0576

ID: 308047989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036124-46.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR LEMES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELI FERNANDES GASPARETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036124-46.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo Cesar Lemes Pereira - Vistos. Ante a inércia da parte interessada em tomar provi…

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Edmar Alves Machado x Api Spe 56 Planejamento E Desenvolvimento De Empreendimentos

ID: 301542809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021552-05.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDMAR ALVES MACHADO

Polo Passivo:

API SPE 56 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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JAMES SILVA ZAGATO

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Processo 0021552-05.2024.8.26.0576 (processo principal 1036124-85.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Edmar Alves Machado - Api Spe 56 Planejamento e Desenvolvimento de Empr…

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Nubank Nu Financeira S.A x Neves De Paula Moura

ID: 306764867

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0022183-07.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NUBANK NU FINANCEIRA S.A

Polo Passivo:

NEVES DE PAULA MOURA

Distribuídos

Advogados:

MARCOS PRUDENTE CAJE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 0022183-07.2024.8.26.0007; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum Regional de Itaquera; Vara d…

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Processo nº 1036124-04.2020.8.26.0506

ID: 319426673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036124-04.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO ZACHARIAS CALIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036124-04.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Zacharias Calil - Vistos. Págs. 108/109: Oficie-se novamente observando-se os dados…

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Banco Bradesco S/A x Jose Romulo Freire De Carvalho

ID: 303707022

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028170-07.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JOSE ROMULO FREIRE DE CARVALHO

Distribuídos

Advogados:

ROGERIO HENRIQUE TOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1028170-07.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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