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Processo nº 1036134-19.2020.4.01.3500

ID: 323921008

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036134-19.2020.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE JIVALDO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: JOSE JIVALDO LIMA, UNIÃO FEDERAL Advogad… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: JOSE JIVALDO LIMA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE JIVALDO LIMA - GO50868-A Advogado do(a) EMBARGANTE: EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL, JOSE JIVALDO LIMA Advogado do(a) EMBARGADO: Advogado do(a) EMBARGADO: JOSE JIVALDO LIMA - GO50868-A O processo nº 1036134-19.2020.4.01.3500 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 22-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 15 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 18/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 22/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Estado De São Paulo x Vitor Hugo Farina

ID: 325205831

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036134-87.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VITOR HUGO FARINA

Distribuídos

Advogados:

RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1036134-87.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Processo nº 1036134-55.2023.8.26.0114

ID: 290717488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036134-55.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036134-55.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vista ao(s) autor(es) do(s) ofício(s) juntado(s). - ADV: MARCIO PEREZ DE…

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Processo nº 1036134-55.2023.8.26.0114

ID: 308196663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036134-55.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036134-55.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se o requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) e eventuais …

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Processo nº 1008198-19.2020.4.01.3500

ID: 325104201

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008198-19.2020.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARINA DA SILVA ARANTES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008198-19.2020.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008198-19.2020.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GERALDO DA SILVA BAR… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008198-19.2020.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008198-19.2020.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GERALDO DA SILVA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA DA SILVA ARANTES - GO21902-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1008198-19.2020.4.01.3500 RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de Apelação interposta por Geraldo da Silva Barbosa contra sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, que, nos autos do mandado de segurança, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento na inadequação da via eleita e na ausência de interesse processual. Em suas razões recursais, o apelante sustenta, em síntese, que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição foi concedido administrativamente por decisão definitiva, sendo que o INSS não teria interposto recurso tempestivo, ensejando a obrigação imediata de implantação do benefício. Alega a existência de preclusão temporal e defende que o mandado de segurança é o meio adequado para assegurar o direito líquido e certo violado, invocando, ainda, precedentes jurisprudenciais acerca da mora administrativa. Por sua vez, em sede de contrarrazões, o INSS pugna pela manutenção da sentença, argumentando que não restou comprovado o trânsito em julgado da decisão administrativa e que não se encontram presentes os requisitos necessários para o manejo do mandado de segurança. É o relatório. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1008198-19.2020.4.01.3500 VOTO O EXMO. SR. JUIZ RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR CONVOCADO): Presentes os pressupostos recursais (competência do relator e da turma julgadora, tempestividade, adequação, dialeticidade, congruência e observância das normas pertinentes a eventual preparo recursal). Trata-se de recurso interposto por Geraldo da Silva Barbosa contra sentença que extinguiu o mandado de segurança impetrado contra ato do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sob o fundamento da inadequação da via eleita e da ausência de interesse processual, em virtude da necessidade de dilação probatória. A insurgência recursal merece acolhimento. Consta dos autos que a 2ª Composição Adjunta da 14ª Junta de Recursos da Previdência Social, por meio do Acórdão n. 0248/2019, deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo impetrante, deferindo a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, com reafirmação da DER. De acordo com o art. 31, §2º, do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social, caberia ao INSS interpor recurso especial no prazo de 30 dias a partir do recebimento do processo na unidade competente, o que não foi realizado. Restou comprovado nos autos que, transcorrido o prazo sem manifestação recursal, se operou a preclusão administrativa, tornando definitiva a decisão que deferiu o benefício. Assim, estava configurado o direito líquido e certo do impetrante à implantação imediata da aposentadoria. O mandado de segurança é a via processual adequada para a tutela de direito líquido e certo demonstrado de plano, sem necessidade de dilação probatória. No caso concreto, a violação ao direito do impetrante decorreu da inércia administrativa em cumprir decisão administrativa definitiva, situação que prescinde de maior instrução probatória. Conforme pacífico entendimento jurisprudencial, a demora injustificada na implantação de benefício previdenciário, cuja concessão já foi reconhecida na esfera administrativa, configura omissão passível de correção pela via mandamental. A omissão do INSS em promover a implantação da aposentadoria no prazo legal viola os princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do processo, previstos nos arts. 5º, inciso LXXVIII, e 37 da Constituição Federal. Consoante precedentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, compete à Administração Pública examinar e decidir requerimentos administrativos dentro do prazo legal, e a omissão caracteriza ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem. Ante o exposto, voto por dar provimento à Apelação, para reformar a sentença e conceder a segurança, determinando ao INSS que implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao impetrante, conforme decisão administrativa proferida, com pagamento dos valores devidos desde a reafirmação da DER. Sem condenação em honorários, conforme estabelecido pelo artigo 25 da Lei n. 12.016/2009. É o voto. Brasília-DF, data da assinatura. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO: 1008198-19.2020.4.01.3500 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 1008198-19.2020.4.01.3500 RECORRENTE: GERALDO DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. DECISÃO ADMINISTRATIVA DEFINITIVA. PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. DEMORA NA EXECUÇÃO. CABIMENTO DO WRIT. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Restando demonstrado nos autos que a decisão administrativa que deferiu a aposentadoria por tempo de contribuição transitou em julgado, diante da ausência de interposição de recurso pelo INSS no prazo legal, configura-se o direito líquido e certo do impetrante à implantação do benefício. 2. O mandado de segurança é meio processual adequado para tutelar a mora administrativa em promover a implantação de benefício previdenciário regularmente concedido. 3. A omissão da Administração Pública em cumprir decisão administrativa definitiva afronta os princípios da eficiência e da razoável duração do processo, autorizando a concessão da segurança. 4. Apelação conhecida e provida. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a)

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Josefina Magalhães Madureira x Banco Mercantil Do Brasil S.A

ID: 279717419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036134-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA MAGALHãES MADUREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO MARTELOZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 269103/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP) Processo 1036134-21.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josefina Magalhães Madureira - Re…

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Marcos Pertel x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 317764337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036134-29.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PERTEL

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

HÉLIO VAGNER DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036134-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Marcos Pertel - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. retro: Ciência à parte autora/exequen…

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Josefina Magalhães Madureira x Banco Mercantil Do Brasil S.A

ID: 277870864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036134-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA MAGALHãES MADUREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO MARTELOZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 269103/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP) Processo 1036134-21.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josefina Magalhães Madureira - Re…

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Processo nº 1036134-23.2023.8.11.0001

ID: 316615567

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036134-23.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo nº 1036134-23.2023.8.11.0001 FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) CREDORA para tomar conhecimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO juntada nos Autos. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponib…

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Josefina Magalhães Madureira x Banco Mercantil Do Brasil S.A

ID: 279715192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036134-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA MAGALHãES MADUREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO MARTELOZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 269103/SP), Luis Gustavo Martelozzo (OAB 299933/SP) Processo 1036134-21.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josefina Magalhães Madureira - Re…

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