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Processo nº 1036154-17.2021.8.26.0114

ID: 261144121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036154-17.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALMERINDO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY ANTONIASSI ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE VEIGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP), Wesley Antoniassi Ortega (OAB 243082/SP) Processo 1036154-17.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Almerindo Ferreira … ADV: Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP), Wesley Antoniassi Ortega (OAB 243082/SP) Processo 1036154-17.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Almerindo Ferreira de Souza - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int.

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Alison Ribeiro Pinto x Banco Votorantim S.A.

ID: 323582004

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036154-23.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALISON RIBEIRO PINTO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Entrados

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS IAGO DE SOUSA RODRIGUES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1036154-23.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036154-13.2022.8.26.0007

ID: 309803325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1036154-13.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. V.

Intimação

Advogados:

ALCIONE CERQUEIRA JULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036154-13.2022.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.V. - Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALCIONE CERQUEIRA JULIAN (OAB 287298/SP)

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Processo nº 0002811-69.2023.8.26.0084

ID: 293474659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002811-69.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002811-69.2023.8.26.0084 (apensado ao processo 1035766-17.2021.8.26.0114) (processo principal 1035766-17.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abas…

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Processo nº 0002811-69.2023.8.26.0084

ID: 293474570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002811-69.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002811-69.2023.8.26.0084 (apensado ao processo 1035766-17.2021.8.26.0114) (processo principal 1035766-17.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abas…

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Joselita Pereira Da Silva e outros x Hoepers Recuperadora De Credito S/A, e outros

ID: 323628019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021908-96.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSELITA PEREIRA DA SILVA LUIS FERNANDO DE SOUSA

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, M & G EDICOES CULTURAIS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA GOSS SOBRINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LINHARES DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0021908-96.2022.8.26.0114 (apensado ao processo 1025484-17.2021.8.26.0114) (processo principal 1025484-17.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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W. S. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 307024704

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1525034-17.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

W. S. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

PÂMELLA FERNANDA FINOTELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DA CUNHA BERGO SCHWARTZMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADERBAL DA CUNHA BERGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1525034-17.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002811-69.2023.8.26.0084

ID: 329763204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002811-69.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002811-69.2023.8.26.0084 (apensado ao processo 1035766-17.2021.8.26.0114) (processo principal 1035766-17.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abas…

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Processo nº 1036154-12.2024.8.26.0405

ID: 328487836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036154-12.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DE MORAIS MARINHO RIBEIRO COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036154-12.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Proceda-se como pedido retro. Int. - ADV: GUS…

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Processo nº 1036154-45.2022.8.11.0002

ID: 256273648

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036154-45.2022.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

WR ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RUBENS ANTONIO DE CAMPOS FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1036154-45.2022.8.11.0002 CREDOR: WR ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME DEVEDOR: JOCIMARA CRISTINA DE BA…

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