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São Paulo Previdência - Spprev x Ronaldo Gomes De Moraes

ID: 317263245

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036156-48.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

RONALDO GOMES DE MORAES

Distribuídos

Advogados:

ROBSON MARTINS DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1036156-48.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José …

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Processo nº 1036156-48.2024.8.26.0577

ID: 308727075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036156-48.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO GOMES DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON MARTINS DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036156-48.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Ronaldo Gomes de Moraes - Vistos. 1 - Petição retro: Recebo o recurso interposto pela …

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São Paulo Previdência - Spprev x Ronaldo Gomes De Moraes

ID: 328466759

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036156-48.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

RONALDO GOMES DE MORAES

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBSON MARTINS DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036156-48.2024.8.26.0577/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Ronaldo Go…

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José Marcio Teixeira x Bnaco Ibi

ID: 294238873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014960-78.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ MARCIO TEIXEIRA

Polo Passivo:

BNACO IBI

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUDER MELO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014960-78.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1036156-10.2013.8.26.0100) (processo principal 1036156-10.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - JOSÉ MARCIO…

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Processo nº 1036156-02.2023.4.01.3200

ID: 309354919

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1036156-02.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO AMAZONAS

Intimação

Advogados:

LUANA GODOI DA COSTA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1036156-02.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036156-02.2023.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁ…

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Processo nº 1036156-80.2022.8.26.0007

ID: 307769049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036156-80.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSHI VELLOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1036156-80.2022.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Digimais S.a - Para prosseguimento do feito, providencie - ADV: ALESSANDRA MICHALSHI VELL…

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São Paulo Previdência - Spprev x Ronaldo Gomes De Moraes

ID: 319971008

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036156-48.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

RONALDO GOMES DE MORAES

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBSON MARTINS DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036156-48.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Ronaldo Gomes de Mora… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036156-48.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Ronaldo Gomes de Moraes - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. APOSENTADORIA. REGRESSÃO DE CLASSE. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1207 DO STF. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU A APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA NA ÚLTIMA CLASSE OCUPADA, COM A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CINCO ANOS PARA APOSENTADORIA SE APLICA À CLASSE OU AO CARGO, ESPECIALMENTE QUANDO HÁ PROGRESSÃO DE CLASSE SEM MUDANÇA DE CARGO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PROGRESSÃO DE CLASSE NÃO IMPLICA PROVIMENTO EM CARGO DIVERSO, DE MODO QUE O PRAZO DE CINCO ANOS NO CARGO NÃO REINICIA COM A MUDANÇA DE CLASSE. 4. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DO TEMA 1.207 (RE 1322195), FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE A PROMOÇÃO POR ACESSO A CLASSE DISTINTA NA CARREIRA NÃO REPRESENTA ASCENSÃO A CARGO DIVERSO, DE FORMA QUE O PRAZO DE CINCO ANOS PARA APOSENTADORIA NÃO RECOMEÇA COM A ALTERAÇÃO DE CLASSE. 5. A TESE PREVALECE MESMO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.354/2020, CONFORME TEMA 1207 DO STF, UMA VEZ QUE A ALTERAÇÃO DE CLASSE NÃO INTERFERE NA CONTAGEM DO PRAZO MÍNIMO DE CINCO ANOS NO CARGO. 6. ENTENDIMENTO PREDOMINANTE NESTE COLÉGIO RECURSAL, SENDO DE SE PRESTIGIAR A SEGURANÇA JURÍDICA, ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA (ART. 926 DO CPC).IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. "PARA APOSENTADORIA NA ÚLTIMA CLASSE OCUPADA, BASTA A PERMANÊNCIA NO MESMO CARGO POR 5 ANOS, INEXISTINDO EXIGÊNCIA DE TEMPO DE PERMANÊNCIA NA CLASSE, CONFORME TEMA 1207 DO STF."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: EC 103/2019; LC 1.354/2020.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TEMA 1207 DO STF; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000899-02.2020.8.26.0318, RELATOR RUBENS HIDEO ARAI, 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1082106-37.2023.8.26.0053, RELATOR DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS, 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1004205-58.2024.8.26.0602, RELATOR DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO, 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1009529-09.2022.8.26.0114; RELATOR FLÁVIO PINELLA HELAEHIL, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Robson Martins do Amaral (OAB: 448647/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1036156-67.2024.8.26.0506

ID: 309631213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036156-67.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE CRISTINA CECILIO MARTONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036156-67.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Gislaine Cristina Cecilio Martoni - Nada mais havendo a providenciar …

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Luis Antônio Rodrigues x Lilian Santos De Almeida Barbiero

ID: 281087681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036156-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTôNIO RODRIGUES

Polo Passivo:

LILIAN SANTOS DE ALMEIDA BARBIERO

Intimação

Advogados:

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Alexandre Mendes Oliveira (OAB 147129/SP), Ana Luiza Campos (OAB 457860/SP) Processo 1036156-07.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Antônio Rodrigues - Reqda: Lilian …

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Tolentino Leite & Cia Ltda Point Car x Nicolas Aparecido Silva

ID: 325767976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005435-96.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TOLENTINO LEITE & CIA LTDA POINT CAR

Polo Passivo:

NICOLAS APARECIDO SILVA

Intimação

Advogados:

VERONICA NEVES VALLADÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005435-96.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1002788-48.2024.8.26.0577) (processo principal 1002788-48.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Industrial - Tolentino…

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