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Processo nº 1036162-97.2025.8.26.0002

ID: 281108303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1036162-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARINA ASCENçãO BREGANT RHAJA DAYANE RODRIGUES BREGANT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FLAMINI CORDEIRO

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ADV: Fernando Flamini Cordeiro (OAB 359198/SP) Processo 1036162-97.2025.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Herdeira: Marina Ascenção Bregant, Rhaja Dayane Rodrigues Bregant - Vistos. Considerando o domi…

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Araúz & Advogados Associados x Distribuidora De Alimentos Lcr Sjc Ltda

ID: 325157367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010337-92.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARAúZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LCR SJC LTDA

Intimação

Advogados:

ELLEN STEIN

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CAROLINE AMANDA GOMES

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CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 0010337-92.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1036162-26.2022.8.26.0577) (processo principal 1036162-26.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Araúz & Advogados As…

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Processo nº 1036162-97.2025.8.26.0002

ID: 312963781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1036162-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARINA ASCENçãO BREGANT RHAJA DAYANE RODRIGUES BREGANT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FLAMINI CORDEIRO

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Processo 1036162-97.2025.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marina Ascenção Bregant - - Rhaja Dayane Rodrigues Bregant - Vistos. 1) Fl. 21: Ciente da redistribuição. Aceito a c… Processo 1036162-97.2025.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marina Ascenção Bregant - - Rhaja Dayane Rodrigues Bregant - Vistos. 1) Fl. 21: Ciente da redistribuição. Aceito a competência. 2) Como cediço, no inventário e no arrolamento mostra-se irrelevante a aferição da condição econômica do inventariante ou dos herdeiros, conquanto as custas e as despesas processuais deverão ser suportadas exclusivamente pelo espólio (TJSP; Agravo de Instrumento 2179022-81.2023.8.26.0000; Relator (a):Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 26/09/2023; Data de Registro: 26/09/2023). Neste sentido, diante da ausência de definição sobre os bens que compõem o espólio, a análise do pedido de gratuidade judiciária será realizada somente após a definição do monte-mor. Por força do previsto no art. 4.º, § 7.º, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, defiro que as custas processuais sejam recolhidas somente antes da homologação da partilha, caso não seja deferida a gratuidade. 2) Considerando que os herdeiros são capazes e estão concordes sobre a partilha, o feito tramitará pelo rito do arrolamento sumário. 3) Nomeio Rhaja Dayane Rodrigues Bregant inventariante dos bens deixados em virtude do falecimento de seu pai, Roland Bregant (fls. 11/12), servindo esta decisão como certidão de inventariança para os devidos fins, dispensando-se o compromisso. 4) Defere-se à inventariante o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar as declarações escritas e o plano de partilha, nos moldes dos artigos 620, 651 e 653 do Código de Processo Civil, que deverão estar acompanhadas dos seguintes documentos: (A) Certidões das matrículas atualizadas, lançamentos fiscais e negativas municipais de todos os imóveis que serão partilhados; (B) Certidões negativas de débitos federal, estadual e municipal em nome do de cujus; (C) Certidão do Colégio Notarial do Brasil atestando a inexistência de testamento em nome do de cujus; (D) Certidão negativa ou positiva de veículo, a ser providenciada administrativamente junto ao site do Detran-SP; (E) Certidão negativa de débitos incidentes sobre os veículos que serão partilhados; (F) Certidão de casamento do de cujus; e (G) O valor da causa deverá corresponder ao monte-mor. 5) Após o cumprimento integral pela inventariante do comando contido no item anterior, os autos deverão ser remetidos ao Partidor para conferência das declarações escritas e o plano de partilha apresentados. 6) Esclarece-se que, por força do previsto no art. 662, caput, do Código de Processo Civil, bem como em razão da tese firmada pelo STJ, por decorrência do julgamento dos REsp n.º 1.896.526/DF e 1.895.486/DF, que foram decididos sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n.º 1074), não serão discutidas questões relacionadas ao lançamento/pagamento do ITCMD. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO FLAMINI CORDEIRO (OAB 359198/SP), FERNANDO FLAMINI CORDEIRO (OAB 359198/SP)

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Processo nº 1036162-57.2022.8.26.0405

ID: 301575347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036162-57.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS FEITOSA DE OLIVEIRA RABELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRIS GERARDA FEITOSA PEREIRA

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Processo 1036162-57.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Feitosa de Oliveira Rabelo - Vistos. Fls. 579: Defiro, providencie a Serventia. In…

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Processo nº 1036162-78.2017.8.26.0002

ID: 294241235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036162-78.2017.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. DA C. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN PARENTE SAMULIS

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Processo 1036162-78.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.C.V. - Anotei na movimentação do processo seu desarquivamento. Ciência. Em quinze dias, nada mais sendo…

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C. A. R. x B. S. B. S.

ID: 333920165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036162-94.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. A. R.

Polo Passivo:

B. S. B. S.

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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Processo 1036162-94.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - C.A.R. - S.B.S. - Vistos. Concedo ao requerido 10 dias para complementação das informações de fl.…

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Processo nº 1036162-94.2024.8.26.0564

ID: 323742535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036162-94.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO

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Processo 1036162-94.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. - Nota de cartório: manifeste-se a parte autora acerca do mandado que restou ne…

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Executivo Administradora De Beneficios x José Deniz Do Nascimento

ID: 302339653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002528-72.2020.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EXECUTIVO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

JOSé DENIZ DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

ROSANA DE ALMEIDA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002528-72.2020.8.26.0562 (processo principal 1036162-81.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Executivo Administradora de Beneficios - José Deniz do Nascimento - Vi…

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Processo nº 1036162-87.2022.8.26.0007

ID: 308842017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036162-87.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE VIEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR NUNES SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036162-87.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marlene Vieira Lopes - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de …

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Solange Aparecida Da Silva Sousa x Vivo S.A.

ID: 315928356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036162-55.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

VIVO S.A.

Intimação

Advogados:

NAARA MARIA SILVA DE SOUSA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036162-55.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Solange Aparecida da Silva Sousa - Vivo S.a. - Providencie a autora, no prazo de 10 dias, a jun…

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