Resultados para "1036164-52.2021.8.26.0602" – Página 1 de 11

Eduardo César Guimarães e outros x Unimed De Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico

ID: 277560420

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036164-52.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CéSAR GUIMARãES HELENA CéSAR GUIMARãES HUMBERTO CENCI GUIMARAES

Polo Passivo:

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA TRABALHO MéDICO

Despacho

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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FÁBIO CENCI MARINES

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FÁBIO CENCI MARINES

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FÁBIO CENCI MARINES

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DESPACHO Nº 1036164-52.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0007341-63.2025.8.26.0564

ID: 311113333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007341-63.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. B. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBENIZA GOMES FONSECA VIVAS

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Processo 0007341-63.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1036164-64.2024.8.26.0564) (processo principal 1036164-64.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - B.B…

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Eduardo César Guimarães e outros x Unimed De Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico

ID: 308072948

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036164-52.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CéSAR GUIMARãES HELENA CéSAR GUIMARãES HUMBERTO CENCI GUIMARAES

Polo Passivo:

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA TRABALHO MéDICO

Despacho

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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FÁBIO CENCI MARINES

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FÁBIO CENCI MARINES

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FÁBIO CENCI MARINES

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DESPACHO Nº 1036164-52.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036164-52.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Humberto Cenci Guimaraes (Representando Menor(es)) - Apelante: Eduardo César Guimarães (Menor) - Apelante: Helena César Guimarães (Menor) - Apelado: Unimed de Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico - Pela petição de fls. 457/459, pretendem os apelantes a reforma do decidido pelo acórdão de fls. 443/452, ao fundamento de que teria sido reconhecido pela apelada, de forma administrativa, o pedido formulado nestes autos. Afirma que os tratamentos buscados judicialmente vêm sendo prestados pela cooperativa médica, entendendo pela ocorrência da figura do reconhecimento do pedido autoral. A cooperativa ora apelada informa, às fls. 467/468, que o tratamento vinha sendo prestado em cumprimento à medida liminar anteriormente deferida, posteriormente revogada por força da sentença proferida, confirmada pelo acórdão de fls. 443/452, não havendo que se falar em reconhecimento do pedido. É o breve relatório. Verifica-se que o acórdão prolatado nos autos confirmou o decidido em Primeiro Grau, ao negar provimento ao apelo interposto por Eduardo César Guimarães, concluindo não encontrar-se obrigada a cooperativa médica a oferecer os tratamentos a ele prescritos, na forma requerida. Toda a questão foi bem analisada e fundamentadamente decidida, com decisão de mérito, sendo certo que eventual acolhimento do pleito, de forma administrativa, não caracterizaria o reconhecimento jurídico do pedido, na forma prevista no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, porque ensejaria novo julgamento, o que não se mostra possível ante o disposto no artigo 494 do mesmo estatuto, in verbis: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. Ademais, instada a se manifestar, a própria apelada nega o citado reconhecimento do pedido (fls. 467/468). De outro lado, não se mostra possível o acolhimento do pedido de recebimento da petição como embargos de declaração porque inexistente dúvida razoável e objetiva a respeito do recurso a ser interposto, mostrando-se incabível a aplicação do princípio da fungibilidade. Caso pretendessem os peticionários a oposição de embargos declaratórios, teriam se atentado às situações previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, as quais, frise-se, nem mesmo foram mencionadas, não apresentada qualquer situação de obscuridade, contradição ou omissão. Desse modo, impõe-se o não conhecimento do pedido apresentado, em razão de sua inadequação e da inaplicabilidade do princípio da fungibilidade, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, remetam-se os autos à origem. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. PEDRO FERRONATO Relator - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Advs: Fábio Cenci Marines (OAB: 154147/SP) - Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1036164-45.2024.8.26.0053

ID: 278604002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036164-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1036164-45.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Magno Lima da Silva - "Manifeste-se a parte autora em réplica."

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B. B. De O. x S. P. De O.

ID: 305928797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036164-64.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. B. DE O.

Polo Passivo:

S. P. DE O.

Intimação

Advogados:

EDUARDO GIANNOCCARO

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ALBENIZA GOMES FONSECA VIVAS

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Processo 1036164-64.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - B.B.O. - S.P.O. - Manifeste-se o exequente, em 15 dias, sobre a impugnação apresenta…

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Processo nº 0017378-86.2024.8.26.0564

ID: 291637405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017378-86.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0017378-86.2024.8.26.0564 (processo principal 1036164-98.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Recolher a taxa, bem como indicar en…

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Gabrielle Navarro Okawa x Ragazzo - Podium Comércio De Alimentos Ltda.

ID: 290737302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029180-18.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE NAVARRO OKAWA

Polo Passivo:

RAGAZZO - PODIUM COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RENAN RICO DINIZ

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Processo 0029180-18.2024.8.26.0100 (processo principal 1036164-69.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gabrielle Navarro Okawa - Ragazzo - Podium Comércio de A…

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Processo nº 1036164-51.2017.8.26.0001

ID: 328508695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036164-51.2017.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1036164-51.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em termos de…

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Gabrielle Navarro Okawa x Ragazzo - Podium Comércio De Alimentos Ltda.

ID: 325961647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029180-18.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE NAVARRO OKAWA

Polo Passivo:

RAGAZZO - PODIUM COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RENAN RICO DINIZ

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Processo 0029180-18.2024.8.26.0100 (processo principal 1036164-69.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gabrielle Navarro Okawa - Ragazzo - Podium Comércio de A…

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Processo nº 1018607-52.2021.8.26.0602

ID: 328624219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018607-52.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MFG NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA. ME.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES

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Processo 1018607-52.2021.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Mfg Negócios Imobiliários Ltda. Me. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUIS HENRIQUE TEOTONIO …

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