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Processo nº 1036165-52.2025.8.26.0002

ID: 277892150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036165-52.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NELSON BRUXELLAS BELTRAME SUSELEI RASCHI BELTRAME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO RASCHI BELTRAME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Murilo Raschi Beltrame (OAB 510337/SP) Processo 1036165-52.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suselei Raschi Beltrame, Nelson Bruxellas Beltrame - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O … ADV: Murilo Raschi Beltrame (OAB 510337/SP) Processo 1036165-52.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suselei Raschi Beltrame, Nelson Bruxellas Beltrame - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ressalte-se que tais documentos poderão ser juntados como documento sigiloso, selecionando-se a opção correspondente durante o peticionamento eletrônico no sistema E-SAJ. Poderá, no prazo de quinze dias, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (CPC, art. 290), devendo ser observado que, conforme disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, que alterou os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023, na hipótese de ocorrer o cancelamento do processo pelo não pagamento de custas, a parte autora deverá recolher a quantia equivalente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0, sob pena de inscrição da dívida. Int.

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Processo nº 1036165-93.2025.8.26.0053

ID: 318980718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036165-93.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ZG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO CAIO JANHSEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1036165-93.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Zg Participacoes e Empreendimentos Ltda - À réplica. No mesmo prazo, caso hajam, especifiquem as partes as prov…

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Processo nº 1036165-83.2024.8.26.0003

ID: 328132655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036165-83.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CREDALUGA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036165-83.2024.8.26.0003 - Monitória - Pagamento - Credaluga S/A - Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço acostada nos autos, devendo o(s) requerente(s)/exequente(s) manif…

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Processo nº 1036165-02.2018.8.26.0001

ID: 298402733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1036165-02.2018.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Y. M. C. R.

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA MARTINS PERALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036165-02.2018.8.26.0001 (apensado ao processo 1501149-90.2019.8.26.0001) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - Y.M.C.R. - REVOGADO as medidas protetivas…

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Cintia Maria Sena Da Silva e outros x Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 309803705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036165-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA MARIA SENA DA SILVA GILBERTO SENA DA SILVA

Polo Passivo:

NOVA GRU RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036165-02.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gilberto Sena da Silva - - Cintia Maria Sena da Silva - Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliá…

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Processo nº 1036165-93.2025.8.26.0053

ID: 290775000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036165-93.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ZG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO CAIO JANHSEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1036165-93.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Zg Participacoes e Empreendimentos Ltda - Vistos. 1) Cite-se a parte ré para oferecer contestação no prazo lega…

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Samuel Garcia Dos Santos Ferreira x Unimed Centro-Oeste Paulista - Federação Infrafederativa Das Cooperativas Médicas

ID: 296707020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036165-47.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL GARCIA DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

UNIMED CENTRO-OESTE PAULISTA - FEDERAçãO INFRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Intimação

Advogados:

VÍTOR LOPES DE LUCA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AFONSO DE MARNO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036165-47.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - Samuel Garcia dos Santos Ferreira - Unimed Centro-oeste Paulista - Federação Infrafederativa das Cooperativa…

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Adriane Xavier Rodrigues x Bradesco Saude S/A

ID: 332507832

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036165-06.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE XAVIER RODRIGUES

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE S/A

Despacho

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABRICIO MONTEIRO OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1036165-06.2024.8.11.0002 Exequente: ADRIANE XAVIER RODRIGUES Executado: BRADESCO SAUDE S/A Vistos etc. Intime…

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Cintia Maria Sena Da Silva e outros x Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 326065632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036165-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA MARIA SENA DA SILVA GILBERTO SENA DA SILVA

Polo Passivo:

NOVA GRU RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036165-02.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gilberto Sena da Silva - - Cintia Maria Sena da Silva - Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliá…

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Processo nº 1036165-49.2025.8.26.0100

ID: 308253674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1036165-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIZNEY MENDES DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036165-49.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Dizney Mendes de Assis - Vistos. Ante inércia da parte autora, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Concedo o prazo i…

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