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Neli Ferreira Lima Martins x Banco Bmg S/A

ID: 331815261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036173-43.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NELI FERREIRA LIMA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036173-43.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Neli Ferreira Lima Martins e outros - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos f… Processo 1036173-43.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Neli Ferreira Lima Martins e outros - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: REVISAR o Contrato de Empréstimo Pessoal em voga, para limitar a taxa de juros remuneratórios ao patamar de 126,14% ao ano, que corresponde à taxa média de mercado para operações da mesma espécie à época da contratação, devendo os valores das parcelas serem recalculados em fase de liquidação de sentença; CONDENAR o réu, BANCO BMG S/A, a restituir ao Espólio da autora, de forma simples, os valores pagos a maior, a serem apurados em liquidação de sentença, observado, quanto à correção monetária e incidência de juros o seguinte: até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, em 30 de agosto de 2024, deve-se observar a sistemática anterior de atualização, com correção monetária pela Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), a partir de cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. A partir de então, aplica-se a nova regra introduzida pelos artigos 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, com atualização monetária pelo IPCA e juros de mora equivalentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, exclusivamente para os períodos posteriores à vigência da referida lei; e, CONDENAR o réu, BANCO BMG S/A, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao Espólio da autora, cujos os juros moratórios e a correção monetária incidirão, ambos, a partir da data do arbitramento judicial do valor indenizatório e, nos termos do art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024, aplicável desde 3 de julho de 2024, a atualização do montante será realizada pela taxa Selic, que compreende, em seu cálculo, juros e correção monetária. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação (soma da restituição e da indenização por danos morais), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP)

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Processo nº 1036173-13.2016.8.26.0562

ID: 330409093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036173-13.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDMéA APARECIDA MELLO SALVATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO TRONCOSO JUNIOR

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Processo 1036173-13.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Edméa Aparecida Mello Salvato - Vistos. Aguarde-se a manifestação do vencedor no arquivo. Int. - ADV: ROBERTO T…

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Sonia Maria Bella Sanches x Município De Sorocaba

ID: 323732058

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047231-43.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA BELLA SANCHES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Entrados

Advogados:

FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA

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ROBERTO MARCELLO FILHO

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1047231-43.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036173-71.2021.8.26.0001

ID: 295699171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036173-71.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ESPINDOLA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO FERREIRA MACHADO

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Processo 1036173-71.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Leonardo Espindola Gomes - Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, junt…

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Processo nº 1036173-71.2021.8.26.0001

ID: 293451886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036173-71.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ESPINDOLA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO FERREIRA MACHADO

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Processo 1036173-71.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Leonardo Espindola Gomes - Vistos. Certidão acima: por ora, cobre-se a devolução do mandado, devidamente cumprido, …

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Z. L. Dos S. x A. M. Dos S.

ID: 330886906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1036173-60.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Z. L. DOS S.

Polo Passivo:

A. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

ZULMA DE SOUZA DIAS

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MARIA EDUARDA MACIEL GALLIANI

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Processo 1036173-60.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Z.L.S. - A.M.S. - Audiência virtual de mediação no Cejusc designada para o dia 15 de setembro de 2025, às 13:45 horas. - ADV: …

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Sidney De Carvalho x Município De Sorocaba

ID: 328205953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0010980-43.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY DE CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

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Processo 0010980-43.2023.8.26.0602/812 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - Sidney de Carvalho - MUNICÍPIO DE SOROCABA - Vistos. Assite razão à entidade deevdora, o valor aqu…

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Processo nº 1036173-13.2017.8.26.0001

ID: 328261507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036173-13.2017.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

S. A. C. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1036173-13.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - S.A.C.S.S. - As informações obtidas junto ao sistema Renajud encontram-se disponíveis para consulta, devendo o autor m…

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Z. L. Dos S. x A. M. Dos S.

ID: 298109296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1036173-60.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Z. L. DOS S.

Polo Passivo:

A. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

ZULMA DE SOUZA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA MACIEL GALLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036173-60.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Z.L.S. - A.M.S. - Vistos. 1- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessida…

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Donizetti Monteiro De Carvalho x Banco Pan S/A

ID: 300712118

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044127-43.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETTI MONTEIRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAISA CASTILHO CRIADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1044127-43.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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