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Processo nº 1036206-70.2024.8.11.0002

ID: 256887780

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1036206-70.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAGNER SILVA ARAUJO

Sentença

Advogados:

UGO LEONARDO SUBTIL E SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036206-70.2024.8.11.0002. EXEQUENTE: L. S. A. REPRESENTANTE: JULIANA DOS SANTOS SCHMOELLER… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036206-70.2024.8.11.0002. EXEQUENTE: L. S. A. REPRESENTANTE: JULIANA DOS SANTOS SCHMOELLER EXECUTADO: WAGNER SILVA ARAUJO Vistos etc. O feito teve seu trâmite normal, sendo que no Num. 186999701 as partes noticiaram composição acerca do débito exequendo, requerendo o arquivamento do feito. Opinou favoravelmente o Ministério Público (Num. 189806252). Requereu a parte exequente a expedição de ofício ao empregador do executado, para que proceda ao desconto em folha da verba alimentar fixada (Num. 189911102). DECIDO. Tratando-se de execução de alimentos em que as partes alcançaram a composição amigável, dispondo acerca do parcelamento do débito alimentar, em consonância ao parecer ministerial (Num. 189806252) HOMOLOGO o acordo de Num. 186999701 e declaro extinto o feito em relação às parcelas em atraso objeto da presente execução, em consonância ao disposto nos arts. 487, III, ‘b’ c/c 924, III, e 925, todos do NCPC. Deixo de suspender o curso do feito, por se consubstanciar em medida contraproducente à duração razoável do processo e aos meios que garantem a celeridade de sua tramitação. Esclareço que em caso de eventual descumprimento do ajuste a parte interessada poderá prosseguir com persecução do débito alimentar ora constituído no mesmo feito. Oportunamente, defiro ao devedor os benefícios da assistência judiciária gratuita, com fulcro no art. 99, §3º, do NCPC. Sem custas e honorários. Expeça-se ofício à(o) empregador(a) do executado, tal como requestado no petitório de Num. 189911102, a fim de que, de imediato, promova o desconto em folha de pagamento do(a) demandado(a), da verba alimentar ora fixada em sentença, e o respectivo depósito em favor da representante do exequente, forte no quanto disposto no art. 5º, § 7º, da Lei 5.478/68, consignando que o descumprimento da determinação importará nas penas previstas no art. 22 da r. lei. Ato incompatível com o direito de recorrer, arquivem-se os autos com as baixas estilares. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 0009892-11.2024.8.26.0577

ID: 302862102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009892-11.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL RIBEIRO JABOR FAGUNDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS GUEDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009892-11.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1036206-45.2022.8.26.0577) (processo principal 1036206-45.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Raphael Ribeiro Jabo…

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Processo nº 0009892-11.2024.8.26.0577

ID: 307578891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009892-11.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL RIBEIRO JABOR FAGUNDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS GUEDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009892-11.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1036206-45.2022.8.26.0577) (processo principal 1036206-45.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Raphael Ribeiro Jabo…

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Pedro Starling Duarte x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 308414596

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036206-50.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO STARLING DUARTE

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Distribuídos

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1036206-50.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Pedro Starling Duarte x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 307007301

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036206-50.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO STARLING DUARTE

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Entrados

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1036206-50.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Raio De Cristal Comércio E Representações Ltda Me x Pdg Sp 10 Incorporações Spe Ltda

ID: 295737627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0087678-83.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAIO DE CRISTAL COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDA ME

Polo Passivo:

PDG SP 10 INCORPORAçõES SPE LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0087678-83.2019.8.26.0100 (processo principal 1036206-65.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raio de Cristal Comércio e Representações …

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Processo nº 1036206-94.2024.8.26.0053

ID: 315075389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036206-94.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036206-94.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Antonio Francisco da Silva - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apres…

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Processo nº 1036206-94.2024.8.26.0053

ID: 315154649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036206-94.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036206-94.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Antonio Francisco da Silva - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apres…

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Maria De Louders Araujo x Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

ID: 315418812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036206-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOUDERS ARAUJO

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036206-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria de Louders Araujo - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITAD…

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Eduardo Janzon Avallone Nogueira x Elza Lourdes Monteiro De Carvalho Pedro

ID: 311306433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0047610-18.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

Polo Passivo:

ELZA LOURDES MONTEIRO DE CARVALHO PEDRO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO NASCIMENTO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 0047610-18.2024.8.26.0100 (processo principal 1036206-21.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Eduardo Janzon Avallone Nogueira - Elza Lourdes Monteiro…

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