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Processo nº 1046786-08.2025.8.11.0041

ID: 306544319

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1046786-08.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 1046786-08.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S…

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Processo nº 1036225-90.2023.8.11.0041

ID: 280034859

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036225-90.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP

Sentença

Advogados:

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 -g SENTENÇA Processo: 1036225-90.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MULTIV… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 -g SENTENÇA Processo: 1036225-90.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP, objetivando a cobrança do crédito tributário inscrito na Certidão de Dívida Ativa nº 2023761128. O Exequente, em petição retro, requereu a extinção da presente execução fiscal, em razão da quitação integral do débito, inclusive dos honorários advocatícios. Pois bem. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a extinção do processo com resolução do mérito é cabível quando o devedor satisfaz integralmente a obrigação. Ademais, mesmo nos casos de extinção da execução em razão da quitação do débito na via administrativa, permanece cabível a condenação do devedor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Ante o exposto: a) com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito; b) considerando que os honorários advocatícios foram devidamente quitados, condeno a parte executada somente ao pagamento das custas processuais; c) caso subsistam medidas constritivas no processo, determino desde já o levantamento de eventuais penhoras ou restrições incidentes sobre bens dos executados, com a expedição das ordens e alvarás necessários à liberação dos valores eventualmente bloqueados; d) intime-se a parte executada da presente sentença, na forma prevista pela Lei de Execuções Fiscais; e) decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se o processo à Central de Arrecadação para verificação e cobrança das custas processuais, adotando-se, em seguida, as providências necessárias para o arquivamento, com as devidas baixas e anotações de estilo. Ressalte-se que eventual pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte executada deverá ser analisado somente após o trânsito em julgado da presente decisão, evitando-se tumulto processual. Transitado em julgado, arquivem-se o processo, com as devidas baixas e anotações de estilo. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Junior Juiz de Direito

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Elmiro Souza Filho x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 322387262

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036225-72.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELMIRO SOUZA FILHO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Distribuídos

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1036225-72.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1036225-27.2022.8.26.0100

ID: 319838349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036225-27.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMBIPAR RESPONSE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036225-27.2022.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Ambipar Response S/A - FLS.236/237:Ciência ao requerente das pesquisas realizadas. - ADV: ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP)

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Processo nº 1036225-56.2024.8.26.0003

ID: 290732393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036225-56.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

YUTAKA MORIMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRIKA RIBEIRO DE MENEZES PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036225-56.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Yutaka Morimoto - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca do retorno do Aviso de Recebimento de fls.55, no p…

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Processo nº 1036225-96.2023.8.26.0001

ID: 278044441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036225-96.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MW COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE ARTIGOS DE ILUMINAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DALFOVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS SANTAROSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Carlos Santarosa Junior (OAB 187466/SP), Daniela Dalfovo (OAB 241788/SP) Processo 1036225-96.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mw Comércio Importação e Exportaç…

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Processo nº 1036225-56.2024.8.26.0003

ID: 307832700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036225-56.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

YUTAKA MORIMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRIKA RIBEIRO DE MENEZES PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036225-56.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Yutaka Morimoto - Vistos. Junte a exequente ficha cadastral completa e atualizada da empresa executada para …

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Angelo Yutaka Izzi x Telefonica Brasil S.A.

ID: 302685046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037586-31.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO YUTAKA IZZI

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MOACIL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0037586-31.2024.8.26.0002 (processo principal 1036225-59.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Angelo Yutaka Izzi - Telefonica Brasil …

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Processo nº 1036225-66.2025.8.26.0053

ID: 306213885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036225-66.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCIEL SANTIAGO PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036225-66.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marciel Santiago Pinto - Vistos. Esclareça a autoria o motivo de estar se dirigindo para a cidade de Ilhab…

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Processo nº 1036225-66.2025.8.26.0053

ID: 306213894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036225-66.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCIEL SANTIAGO PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036225-66.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marciel Santiago Pinto - Vistos. Esclareça a autoria o motivo de estar se dirigindo para a cidade de Ilhab…

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