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"1036266-57.2022.8.26.0564" - Resultados da Busca – Página 1 de 10

Processo nº 1036266-57.2022.8.26.0564

ID: 291099746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036266-57.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIáRIOS DE VEíCULOS - SICOOB CREDCEG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX PEREIRA LEUTÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036266-57.2022.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - Vistos. Fl… Processo 1036266-57.2022.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - Vistos. Fls. 295/302: Indefiro. A princípio, a executada encontra-se regularmente constituída, estando com situação regular junto à Receita Federal do Brasil (fls. 300) e registrada na JUCESP (fls. 301/302). A possibilidade de sucessão da pessoa jurídica por seus sócios acontece em hipótese de extinção por dissolução voluntária (art. 1.033, inc. III, do CPC), o que não se verifica. Em se tratando de dissolução (ou encerramento) irregular, a incursão no patrimônio dos sócios da sociedade necessita da instauração de incidente para desconsideração da personalidade jurídica da devedora, nos termos dos arts. 133 e ss. do CPC, comprovada a presença dos pressupostos do art. 50 do CC: PROCESSO CIVIL - Sucessão processual - Cumprimento de sentença - Inclusão dos membros que integram a empresa executada no polo passivo da relação processual - Rejeição - Admissibilidade - Sucessão processual cabível desde que demonstrada a dissolução regular (liquidação voluntária) da pessoa jurídica - Inaptidão perante a Receita Federal que não importa em extinção da pessoa jurídica - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2106999-69.2025.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2025; Data de Registro: 02/06/2025) Processual. Cobrança. Compra e venda de produtos. Fase de cumprimento de sentença. Indícios de dissolução irregular da sociedade executada, que se encontra com CNPJ inapto. Pretensão da exequente de inclusão do sócio no polo passivo da execução. Decisão agravada que entendeu necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pertinência. Falta de dissolução formal da sociedade devedora, indicando não ter havido a extinção da personalidade jurídica. Situação que não se equipara à da morte de pessoa natural, para fins de sucessão processual. Necessidade, no presente caso, de se instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pretensão, além disso, de intimação pessoal do sócio para que comprove a integralização do capital social da sociedade executada. Cabimento. Capital social que representa garantia oferecida aos credores. Responsabilidade dos sócios, na sociedade limitada, que é restrita ao valor das suas quotas, se o capital social estiver totalmente integralizado. Responsabilidade por outro lado solidária pela integralização do capital social. Interesse em atingir o capital social evidente, uma vez que pertence à sociedade, não aos sócios. Decisão agravada parcialmente reformada. Agravo de instrumento da exequente parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2071254-28.2025.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2025; Data de Registro: 30/05/2025) Renove o exequente, pois, seu pedido, manifestando-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP)

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D'Ingiullo Gonçalves Advogados Associados x Banco Master S.A. e outros

ID: 294744012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008189-84.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D'INGIULLO GONçALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A. PKL ONE PARTICIPAçõES S/A (CREDCESTA)

Intimação

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DINGIULLO GONÇALVES NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008189-84.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1036266-23.2024.8.26.0100) (processo principal 1036266-23.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - D'ingiullo Gonçalves Advogad…

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Processo nº 0007790-55.2024.8.26.0564

ID: 323101070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007790-55.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007790-55.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1002025-57.2022.8.26.0564) (processo principal 1002025-57.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S…

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Processo nº 0007790-55.2024.8.26.0564

ID: 323101103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007790-55.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007790-55.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1002025-57.2022.8.26.0564) (processo principal 1002025-57.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S…

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Saniel Carvalho Queiroz x Banco Master S.A. e outros

ID: 308449538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020637-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANIEL CARVALHO QUEIROZ

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A. PKL ONE PARTICIPAçõES S/A (CREDCESTA)

Intimação

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DINGIULLO GONÇALVES NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020637-89.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1036266-23.2024.8.26.0100) (processo principal 1036266-23.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Saniel Carvalho Queiroz - B…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Victor Carvalho Dos Santos

ID: 326937424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018382-95.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

VICTOR CARVALHO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUCAS ANDRADE CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018382-95.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1031028-57.2022.8.26.0564) (processo principal 1031028-57.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BR…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Victor Carvalho Dos Santos

ID: 315874128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018382-95.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

VICTOR CARVALHO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUCAS ANDRADE CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018382-95.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1031028-57.2022.8.26.0564) (processo principal 1031028-57.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BR…

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D'Ingiullo Gonçalves Advogados Associados x Banco Master S.A. e outros

ID: 302115002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008189-84.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D'INGIULLO GONçALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A. PKL ONE PARTICIPAçõES S/A (CREDCESTA)

Intimação

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DINGIULLO GONÇALVES NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008189-84.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1036266-23.2024.8.26.0100) (processo principal 1036266-23.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - D'ingiullo Gonçalves Advogad…

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Processo nº 0007824-88.2024.8.26.0577

ID: 297965758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007824-88.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PRONTO PAGUEI GESTãO FINANCEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ORSETTI PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007824-88.2024.8.26.0577 (processo principal 1036266-81.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Pronto Paguei Gestão Financeira Ltda - Ciência ao Exequente da pesquisa RENAJ…

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Processo nº 1036266-23.2024.8.26.0003

ID: 293396109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036266-23.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036266-23.2024.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo l…

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