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Processo nº 1036277-61.2025.8.26.0506

ID: 333291395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036277-61.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

POLIANA MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADER RAFAEL BORGES

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DIEGO DE MOURA SILVESTRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036277-61.2025.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Poliana Maria Rodrigues da Silveira dos Santos - Os documentos carreados aos autos não são suficientes pa… Processo 1036277-61.2025.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Poliana Maria Rodrigues da Silveira dos Santos - Os documentos carreados aos autos não são suficientes para demonstrar a hipossuficiência da parte autora. Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, demonstre a parte autora a sua condição de necessitada, juntando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, nos termos do artigo 99, §2º, parte final, CPC/2015. No caso de isenção de imposto de renda, deverá juntar aos autos os seguintes documentos: I) declaração atual escrita e assinada, informando se é isento de imposto de renda (endereço eletrônico para obtenção: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/cbaldinds_tjsp_jus_br/EaN_NqKNWG5LsUORWkzAdpABnK72eWU9e-J4qtazXrOoHg?e=u1VcLB); II) certidão que demonstre a regularidade de sua situação perante a Receita Federal (endereço eletrônico para obtenção: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); III) comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício - 2025/ano-calendário 2024 (endereço eletrônico para a obtenção do documento: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/). O não cumprimento da determinação supra importará em indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Providencie, pois, a juntada do(s) documento(s) faltante(s): item(ns) I e II, além de assinar o documento de fls. 24. Deverá a parte autora juntar a documentação com sigilo externo a fim de que seus dados não possam ser consultados por terceiros em atendimento à LGPD (Lei nº 13.709/2018). À serventia: para observar se houve a inserção de sigilo acima determinado e, em caso negativo, proceder à alteração do tipo de documento, inserindo o código 111 relativo a Doc. Sigilo Instituições Financeiras. Ainda, regularize a parte autora a sua representação processual, uma vez que o instrumento de mandato de fls. 23 não está assinado. Prazo de 15 dias. - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP)

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M. H. De S. Dos S. x C. M. E. S. L. H. S. R.

ID: 309938493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036277-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. H. DE S. DOS S.

Polo Passivo:

C. M. E. S. L. H. S. R.

Intimação

Advogados:

FILIPE SILVA

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FABIOLA MELLO DUARTE

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Processo 1036277-58.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - M.H.S.S. - C.M.E.S.H.S.R. - AG JULGA AGRAVO 2127699-66.2025.8.26.0001 - EFEITO SUSPENSIVO - ADV: FABIOLA MELLO DU…

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Processo nº 1036277-18.2025.8.26.0100

ID: 333750923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036277-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA RIBEIRO ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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Processo 1036277-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Francisca Ribeiro Rosa - Vistos. Mantenho integralmente a r. decisão proferida, por seus próprios e jurídicos…

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A. P. B. S. x W. B. Da S.

ID: 310933405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036277-55.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. P. B. S.

Polo Passivo:

W. B. DA S.

Intimação

Advogados:

PAMELA CASTRO DE FRANÇA ARAUJO

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CRISTILENE APARECIDA PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA RITA BRANDÃO ICO

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Processo 1036277-55.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.P.B.S. - W.B.S. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias, s…

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Processo nº 1036277-62.2025.8.26.0053

ID: 301390630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036277-62.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LOFT II MAISON SãO PAULO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE SOUZA CAMPOS COSSO

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Processo 1036277-62.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Loft Ii Maison São Paulo Fundo de Investimento Imobiliário - Vistos. Fls. 132: Nos termos da certidão de fl. 13…

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Processo nº 1036277-62.2025.8.26.0053

ID: 301406650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036277-62.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LOFT II MAISON SãO PAULO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE SOUZA CAMPOS COSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036277-62.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Loft Ii Maison São Paulo Fundo de Investimento Imobiliário - Vistos. Fls. 132: Nos termos da certidão de fl. 13…

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Processo nº 1036277-62.2025.8.26.0053

ID: 301406709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036277-62.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LOFT II MAISON SãO PAULO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE SOUZA CAMPOS COSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036277-62.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Loft Ii Maison São Paulo Fundo de Investimento Imobiliário - Vistos. Fls. 132: Nos termos da certidão de fl. 13…

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João Pedro Mendes Simas x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 308895287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036277-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO MENDES SIMAS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

MÁRIO LUCAS MALHEIROS CIRINO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036277-52.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - João Pedro Mendes Simas - Gol Linhas Aéreas S.A. e outro - Vistos. Fls. 291/292: Diante do início do cumprimento…

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Marcelo Mendes Franco x Iresolve Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S.A.

ID: 297907690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036277-52.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO MENDES FRANCO

Polo Passivo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.

Intimação

Advogados:

OLÍVIA MARQUES SOUZA DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036277-52.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo Mendes Franco - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Juiz(a) de D…

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Processo nº 1036277-18.2025.8.11.0041

ID: 261616250

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036277-18.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA TEREZA SILVA NILO DOS SANTOS I. N. J.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELIEZER MEIRA ARAUJO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1036277-18.2025.8.11.0041. REQUERENTE: AMANDA TEREZA SILVA NILO DOS SANTOS, I. N. J. REQUERIDO: CARLOS MAGN…

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