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"1036304-06.2022.8.11.0041" - Resultados da Busca – Página 1 de 16

Processo nº 1036304-06.2022.8.11.0041

ID: 305380498

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036304-06.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOTAL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 1036304-06.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TOTAL MA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 1036304-06.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TOTAL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso em face de Total Maquinas Agrícolas Ltda. O Estado de Mato Grosso requer o prosseguimento da execução com a constrição de ativos via Sisbajud (id. 188773372). Pois bem. Realizada a citação do executado, deu-se prosseguimento à execução fiscal, com bloqueio infrutífero via Sisbajud (id. 198082320). Dessa forma, intime-se o Estado de Mato Grosso para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito ficando consignado que, no caso de inércia, o processo será arquivado, nos termos do art. 40, §§1° e 2°, da Lei n. 6.830/80, ficando suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, cujo início ocorrerá, automaticamente, na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora (Temas 566 e 567/STJ). Findo o referido prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remeta-se o processo ao arquivo provisório sem baixa na distribuição, iniciando-se automaticamente o prazo prescricional de 05 (cinco) anos na forma do artigo 40, §§2º, 3º e 4º da referida lei. Transcorrido o prazo de 06 (seis) anos da suspensão/arquivamento sem qualquer manifestação do exequente, determino o desarquivamento automático do processo e intime-se a Fazenda Pública para, querendo, manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias. Caso a Fazenda Pública indique bens para penhora, retorne o processo concluso para análise. Por fim, saliento que não serão admitidos eventuais pedidos de pesquisas de bens/ativos por outros sistemas, uma vez que o Exequente pode obter tais informações mediante procedimentos administrativos próprios, sem necessidade de intervenção judicial, competindo ao litigante interessado promover as próprias diligências, notadamente com quem a Procuradoria Geral do Estado tem convênio (ANOREG, ARISP, ONR, JUCEMAT etc). Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT., data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

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Processo nº 1036304-79.2024.8.26.0053

ID: 317563195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036304-79.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA GUIMARAES COAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036304-79.2024.8.26.0053/07 - Precatório - Fazenda Pública - Marilia Guimaraes Coam - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado…

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Processo nº 1036304-79.2024.8.26.0053

ID: 317556637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036304-79.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SATSUE NARIMOTO YABU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036304-79.2024.8.26.0053/12 - Precatório - Fazenda Pública - Satsue Narimoto Yabu - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado c…

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Processo nº 1036304-79.2024.8.26.0053

ID: 317541232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036304-79.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGUES BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036304-79.2024.8.26.0053/03 - Precatório - Fazenda Pública - Jose Rodrigues Branco - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado …

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Processo nº 1036304-78.2024.8.26.0021

ID: 326747883

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1036304-78.2024.8.26.0021

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036304-78.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 8006908-06.2020.8.05.0103 - 1ª Vara de Familia) - R.G.S. - Vistos. Fls. retro: nada a decidir. Aguarde-se eventual provocaç…

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Processo nº 1036304-79.2024.8.26.0053

ID: 317563187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036304-79.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA GIACOMELLI AOKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036304-79.2024.8.26.0053/06 - Precatório - Fazenda Pública - Maria Luiza Giacomelli Aoki - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efe…

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Processo nº 1036304-79.2024.8.26.0053

ID: 317563205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036304-79.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NAIR YWASAKI DE MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036304-79.2024.8.26.0053/09 - Precatório - Fazenda Pública - Nair Ywasaki de Magalhaes - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetu…

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Processo nº 1036304-79.2024.8.26.0053

ID: 317563210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036304-79.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA ANDRADE JUNQUEIRA HADICH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

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Processo 1036304-79.2024.8.26.0053/10 - Precatório - Fazenda Pública - Neusa Andrade Junqueira Hadich - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será …

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Processo nº 1036304-79.2024.8.26.0053

ID: 317556485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036304-79.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ODETE DE CARVALHO MARCATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

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Processo 1036304-79.2024.8.26.0053/11 - Precatório - Fazenda Pública - Odete de Carvalho Marcati - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetu…

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Processo nº 1036304-79.2024.8.26.0053

ID: 317556823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036304-79.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UARDE PEDRO JOSE ELIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

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Processo 1036304-79.2024.8.26.0053/13 - Precatório - Fazenda Pública - Uarde Pedro Jose Elias - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado…

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