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"1036304-94.2025.4.01.3700" - Resultados da Busca – Página 1 de 14

Processo nº 1036304-94.2025.4.01.3700

ID: 313582140

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036304-94.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CHARLEANE SOUSA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAILLEN FERNANDA FONSECA DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO ALVES MENDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 9ª VARA PROCESSO: 1036304-94.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 9ª VARA PROCESSO: 1036304-94.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHARLEANE SOUSA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ADESÃO AO FLUXO DE INSTRUÇÃO CONCENTRADA SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nos termos da Recomendação CJF nº 01/2025 (https://www.trf1.jus.br/sjma/varas-federais/9-vara), esta demanda previdenciária rural poderá ser enquadrada no fluxo de instrução concentrada sem designação de audiência, visando otimizar a tramitação processual e possibilitar que o INSS apresente proposta de acordo por escrito no prazo da contestação, desde que a instrução probatória se revele robusta e suficiente. Intime-se no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora para se manifestar expressamente sua adesão ao fluxo de instrução concentrada e, caso concorde, apresentar os seguintes documentos: 1. Gravação de vídeo (formato MP4, limite de 50 MB) contendo o depoimento pessoal da parte autora e das testemunhas, com identificação do processo, qualificação das testemunhas e compromisso com a verdade, conforme diretrizes do Anexo II da Recomendação; 2. Vídeos ou fotografias que comprovem o exercício da atividade rural, demonstrando as condições de trabalho e as características dos imóveis rurais no período a ser comprovado; 3. Prova material contemporânea ao exercício da atividade rural, como contratos de parceria, notas fiscais de produção ou outros documentos previstos na legislação. Caso a parte autora manifeste adesão ao negócio jurídico processual da Instrução Concentrada, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. FASES PROCESSUAIS E ACOMPANHAMENTO DOS PRAZOS a) Se a citação ainda não foi realizada e a petição inicial já estiver devidamente instruída, cite-se o réu para contestar ou apresentar proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias; b) Caso seja necessária a realização de perícia médica ou social, e esta ainda não tenha sido realizada, os autos deverão ser remetidos à Central de Perícias antes da citação. Após a juntada do laudo pericial, seguir-se-ão as providências cabíveis; c) Considerando os princípios da celeridade, informalidade e economia processual nos juizados especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), bem como o dever judicial de garantir a razoável duração do litígio (art. 139, II, do CPC), ficam desde já as partes intimadas para as fases subsequentes do processo; d) A parte autora deverá acompanhar os prazos de citação e resposta do réu por meio da ferramenta eletrônica disponível no PJe, na aba “Expedientes”; e) Conforme a manifestação da parte ré, a Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1. Havendo proposta de acordo, aguardar a manifestação da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Caso aceite, os autos serão conclusos para homologação da transação. Caso rejeite, os autos seguirão conclusos para decisão; 2. Não havendo proposta de acordo, e decorrido o prazo da réplica ou da manifestação da parte autora, os autos serão encaminhados para decisão; 3. Caso a defesa se fundamente em questões processuais (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), a parte autora deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, os autos serão remetidos ao gabinete. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.

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Processo nº 1036304-79.2024.8.26.0053

ID: 317563195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036304-79.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA GUIMARAES COAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036304-79.2024.8.26.0053/07 - Precatório - Fazenda Pública - Marilia Guimaraes Coam - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado…

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Processo nº 1036304-79.2024.8.26.0053

ID: 317556637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036304-79.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SATSUE NARIMOTO YABU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036304-79.2024.8.26.0053/12 - Precatório - Fazenda Pública - Satsue Narimoto Yabu - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado c…

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Processo nº 1036304-79.2024.8.26.0053

ID: 317541232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036304-79.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGUES BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

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Processo 1036304-79.2024.8.26.0053/03 - Precatório - Fazenda Pública - Jose Rodrigues Branco - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado …

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Processo nº 1036304-78.2024.8.26.0021

ID: 326747883

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1036304-78.2024.8.26.0021

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036304-78.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 8006908-06.2020.8.05.0103 - 1ª Vara de Familia) - R.G.S. - Vistos. Fls. retro: nada a decidir. Aguarde-se eventual provocaç…

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Processo nº 1036304-79.2024.8.26.0053

ID: 317563187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036304-79.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA GIACOMELLI AOKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036304-79.2024.8.26.0053/06 - Precatório - Fazenda Pública - Maria Luiza Giacomelli Aoki - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efe…

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Processo nº 1036304-79.2024.8.26.0053

ID: 317563205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036304-79.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NAIR YWASAKI DE MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036304-79.2024.8.26.0053/09 - Precatório - Fazenda Pública - Nair Ywasaki de Magalhaes - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetu…

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Processo nº 1036304-79.2024.8.26.0053

ID: 317563210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036304-79.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA ANDRADE JUNQUEIRA HADICH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

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Processo 1036304-79.2024.8.26.0053/10 - Precatório - Fazenda Pública - Neusa Andrade Junqueira Hadich - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será …

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Processo nº 1036304-79.2024.8.26.0053

ID: 317556485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036304-79.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ODETE DE CARVALHO MARCATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

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Processo 1036304-79.2024.8.26.0053/11 - Precatório - Fazenda Pública - Odete de Carvalho Marcati - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetu…

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Processo nº 1036304-79.2024.8.26.0053

ID: 317556823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036304-79.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UARDE PEDRO JOSE ELIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

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Processo 1036304-79.2024.8.26.0053/13 - Precatório - Fazenda Pública - Uarde Pedro Jose Elias - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado…

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