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Processo nº 1036343-42.2025.8.26.0053

ID: 320177550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036343-42.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SALMAZIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN CRISTINA MARCON MARTINS SEVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER SEVERO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036343-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Leandro Salmazio - Republique-se para fins de regularização. - ADV: EDER SEVERO…

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Processo nº 1036343-42.2025.8.26.0053

ID: 320180029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036343-42.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SALMAZIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN CRISTINA MARCON MARTINS SEVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER SEVERO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036343-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Leandro Salmazio - Republique-se para fins de regularização. - ADV: EDER SEVERO…

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Processo nº 1036343-33.2021.4.01.3700

ID: 317250105

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036343-33.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA ADRIANA MAXIMO DINIZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

HILLIS DA SILVA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1036343-33.2021.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1036343-33.2021.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIA ADRIANA MAXIMO DINIZ Advogado do(a) AUTOR: HILLIS DA SILVA COSTA - MA15848 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fundamentação Trata-se de demanda ajuizada contra a Caixa Econômica Federal – CEF, por meio da qual a parte autora pretende a correção do saldo de sua conta vinculada do FGTS pelo IPCA em substituição à TR, ou outro índice a ser definido judicialmente. Inicialmente, em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que a CEF é o agente operador do FGTS, nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.036/90, não cabe acolhimento. Destaque-se, a respeito, a súmula 249 do STJ: “a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS”. Rejeito, pois, a preliminar. No mérito, a matéria foi objeto de discussão e deliberação no âmbito da Suprema Corte a respeito da matéria aqui tratada, cujo acórdão transitou em julgado em 15/04/2025. A decisão restou assim ementada: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS . EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1 . O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art . 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA) . 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art . 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão . 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art . 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF - ADI: 5090 DF, Relator.: Min. LUÍS ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 12/06/2024, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) Desse modo, verifico que o (a) demandante não faz jus à correção requerida do saldo da sua conta vinculada ao FGTS. Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os pedidos da parte autora, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Concedo a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/1995). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Passado esse prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação eletrônica especificada abaixo.

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Processo nº 1036343-20.2024.8.26.0007

ID: 294480557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036343-20.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036343-20.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Cobre-se ao Sr. Oficial de Justiça, via e-mail institucional, a devolução do…

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Daniel Francisco De França x Taisa Helena Barroso Xavier

ID: 296114838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018240-49.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL FRANCISCO DE FRANçA

Polo Passivo:

TAISA HELENA BARROSO XAVIER

Intimação

Advogados:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE SANTOS SALVADORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018240-49.2024.8.26.0405 (processo principal 1036343-24.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniel Francisco de França - Taisa Helena Barroso Xavier -…

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Processo nº 1036343-66.2023.8.11.0041

ID: 298860740

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036343-66.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARY GONCALINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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Processo nº 1036343-52.2024.4.01.3304

ID: 293974813

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036343-52.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROQUE DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MATHEUS ROBERTO GOUVEIA RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1036343-52.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Processo nº 1023345-33.2021.4.01.3700

ID: 314600369

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023345-33.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO PINHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

REINALDO DENIS VIANA BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1023345-33.2021.4.01.3700 Assunto: [Sistema Financeiro da Habi…

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Ltmx Holding, Consultoria E Intermediação De Negócios Ltda. x Xp Investimentos Corretora De Câmbio, Títulos E Valores Mobiliários S/A

ID: 304117263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1032049-97.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LTMX HOLDING, CONSULTORIA E INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS LTDA.

Polo Passivo:

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CâMBIO, TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

VERONICA GOMES MOURA CASTILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032049-97.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Ltmx Holding, Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. - Xp Investimentos Corretora de Câmbio,…

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Processo nº 1005982-33.2021.4.01.3700

ID: 301243830

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005982-33.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KASSIANO GABUS MONTELES SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 9ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 1005982-33.2021.4.01.3700 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Aposentadoria …

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