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Tecban Tecnologia Bancária S/A x Vilma Aparecida Lima Da Costa

ID: 323519261

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036360-26.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TECBAN TECNOLOGIA BANCáRIA S/A

Polo Passivo:

VILMA APARECIDA LIMA DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO ADRIANO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PASCHOA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036360-26.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Tecban Tecnologia Bancária S/A - Recorrida: Vilma Aparecida Lima da Costa - Ma… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036360-26.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Tecban Tecnologia Bancária S/A - Recorrida: Vilma Aparecida Lima da Costa - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - GOLPE EM CAIXA ELETRÔNICO 24 HORAS LOCALIZADO EM SUPERMERCADO - RECORRIDA QUE UTILIZOU O SERVIÇO DA RECORRENTE PARA REALIZAÇÃO DE SAQUE EM SUPERMERCADO, APÓS TER SIDO ABORDADA POR DOIS INDIVÍDUOS QUE LHE CEDERAM LUGAR NA FILA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA, PORQUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO - RECORRENTE QUE TEM O DEVER DE GARANTIR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DISPONIBILIZADO - TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS EFETUADAS E COMPRAS DIVERSAS REALIZADAS POSTERIORMENTE NÃO CORRESPONDENDO AO PERFIL DE CONSUMO DA RECORRIDA - SISTEMAS DE SEGURANÇA DA RECORRENTE, FALHOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS - ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC - RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, MESMO EM CASO DE FRAUDE COMETIDA POR FRAUDADOR QUE SE BENEFICIOU DE FALHA DE SEGURANÇA DO SERVIÇO - FORTUITO INTERNO - SÚMULA 479 DO STJ - PRECEDENTE DO TJSP - VÍCIO DE SERVIÇO CONFIGURADO - DANOS MATERIAIS ADEQUADAMENTE FIXADOS EM R$ 11.445,56 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Paschoa Junior (OAB: 332620/SP) - Marcelo Adriano Carneiro (OAB: 370578/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1036360-66.2022.8.26.0576

ID: 300902548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036360-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO HENRIQUE FIORILLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRLENE SILVA DO NASCIMENTO

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Processo 1036360-66.2022.8.26.0576/02 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Flavio Henrique Fiorillo - Vistos. Indefiro o processamento do presente Precatório, uma vez que há erro quanto ao seu…

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Processo nº 1036360-56.2024.8.26.0007

ID: 291550000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036360-56.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WILSON DIAS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1036360-56.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio Wilson Dias Junior - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo ao autor o prazo …

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Luiz Fábio Jesus Brito x Banco Pan S.A.

ID: 318887469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-03.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FáBIO JESUS BRITO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000748-03.2025.8.26.0666 (processo principal 1036360-60.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Luiz Fábio Jesus Brito - BANCO PAN S.A. - Manifeste-se a parte a…

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Processo nº 1036360-78.2025.8.26.0053

ID: 301308821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036360-78.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO PRATA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON DUPS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036360-78.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Luiz Antonio Prata de Figueiredo - Vistos. Manifeste-se a parte autora em r…

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Larissa Souza Novaes e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 291274648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003755-52.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA SOUZA NOVAES LUCAS DE OLIVEIRA FARIA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

VIVIAN BOZELLI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALISSON CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003755-52.2024.8.26.0564 (processo principal 1036360-68.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Larissa Souza Novaes - - Lucas de Oliveir…

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Instituto De Previdência Do Municipio De Osasco x Denes Iannucci

ID: 312027292

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030637-26.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DO MUNICIPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

DENES IANNUCCI

Entrados

Advogados:

RICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN

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CLEBER RICARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1030637-26.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Kelly Christine Da Silva Schmitt x Banco Bradesco S/A

ID: 276522149

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023071-26.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KELLY CHRISTINE DA SILVA SCHMITT

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1023071-26.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fabio Jose Soares De Amorim x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 303634661

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037039-26.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIO JOSE SOARES DE AMORIM

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1037039-26.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Instituto De Previdência Do Municipio De Osasco x Denes Iannucci

ID: 313939153

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030637-26.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DO MUNICIPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

DENES IANNUCCI

Distribuídos

Advogados:

RICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER RICARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1030637-26.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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