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Cofco International Brasil S.A. x Noeli Crestani Valiati

ID: 303711855

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036363-28.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

Polo Passivo:

NOELI CRESTANI VALIATI

Distribuídos

Advogados:

RICARDO LUIZ HUCK

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MARCELO HUCK JUNIOR

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NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

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THIAGO SOARES GERBASI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1036363-28.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1040728-76.2020.4.01.3500

ID: 308248122

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040728-76.2020.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIO SASSE NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS BANDEIRA FICHT

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LUCAS MARTINS ANDRADE DE MELO

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TORRICELLI RICARDO DA FONSECA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1040728-76.2020.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1040728-76.2020.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO…

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Processo nº 1036363-76.2020.4.01.3500

ID: 312816049

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036363-76.2020.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DAVID MICHEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

GRACE ANDREIA ESTEVES BORTOLUZZI

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ELIOMAR PIRES MARTINS

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ELIAS MENTA MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1036363-76.2020.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1036363-76.2020.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAVID MICHEL DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIAS MENTA MACEDO - GO39405, ELIOMAR PIRES MARTINS - GO9970 e GRACE ANDREIA ESTEVES BORTOLUZZI - RS55215 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS SENTENÇA 1. Sob enfoque procedimento individual de cumprimento do julgado proferido na Ação Coletiva 0021669-61.2016.4.01.3500. A parte exequente intenta retroagir data de promoção decorrente de aceleração e, em consequência, ajustar os marcos cronológicos de promoções/progressões seguintes. A UFG: i) apresentou impugnação alegando que o título judicial não poderia ser executado em razão da necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da precitada ação coletiva; ii) revogou portaria que havia alterado a data de promoções/progressões em conformidade com o pleiteado na inicial, afirmando que incorreu em equívoco, uma vez que o pedido da parte exequente desbordava dos limites do título executivo (Id 1527596897). A parte exequente alegou que a UFG, ao revogar portaria que havia retificado a data das promoções/progressões funcionais, estaria a limitar a amplitude do título judicial executado (Id 1587654351). Decisão objeto do Id 1691252448 fixou diretrizes para a a correta execução do núcleo imutável e indiscutível do julgado. É o relatório. 2. O núcleo decisório imutável e indiscutível no caso concreto, ao reconhecer como declaratória (e não constitutiva) a natureza de atos administrativos de progressão e promoção obtidas por mérito, ou seja, mediante avaliação positiva de desempenho, foi categórico ao determinar que seus efeitos financeiros começassem a fluir a partir do efetivo cumprimento de 24 meses de permanência em cada nível da carreira de magistério público superior. A evolução funcional obtida por meio diverso – via aceleração de promoção ou retribuição por titulação – não foi abrangida pela parte dispositiva do título judicial consolidada pela preclusão máxima. Tampouco poderia decisão interlocutória superveniente contrariar ou inovar aquele título, estendendo seu alcance a outras formas de avanço na carreira. Haveria, com isso, incongruência entre coisa julgada e atos processuais posteriores destinados ao seu implemento. Uma exorbitância que, nem mesmo a pretexto de preclusão cogitável em fase executiva, comporta ser coonestada – em vez disso, é de se reconhecer como válido o exercício do poder-dever de autotutela administrativa visando à observância estrita da parte dispositiva que transitara definitivamente em julgado. Assim, é cabível a revogação, por parte da UFG, de portaria que alterou data de aceleração de promoção e ajustou, com base nela, os marcos temporais das promoções/progressões seguintes (Ids 419598387, p. 3, e 1527596897, p. 8). 3. Em conformidade com o entendimento acima, não há obrigação de fazer a ser cumprida pela UFG, visto que: i) a parte exequente foi alçada a Professor Adjunto Classe C, nível 1, mediante aceleração de promoção e as progressões/promoções subsequentes observaram o interstício de 24 meses em relação a ela, conforme admitido no pedido de cumprimento de sentença. Por conseguinte, não havendo datas de promoções/progressões a serem retificadas, inexiste fundamento justificador de obrigação de pagar. 4. Em conclusão, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, por configurada a hipótese de inexigibilidade de obrigação, nos termos dos arts. 535, III, e 487, I, ambos do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Não sobrevindo recurso, certificar o trânsito em julgado e arquivar. Do contrário, intimar a parte recorrida para contrarrazões, remetendo os autos ao segundo grau na sequência. Deem ciência, inclusive ao(à) Relator(a) do Agravo de Instrumento noticiado em Id 2182213943. Goiânia, data e assinatura eletrônicas.

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Processo nº 1036363-47.2024.8.26.0577

ID: 325476653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036363-47.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NAS EDUCAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036363-47.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Nas Educação Ltda - Vista dos autos à parte interessada para providenciar a juntada da guia / comprovan…

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Processo nº 1036363-89.2025.8.26.0002

ID: 300920893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036363-89.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUíS RONALDO DALSSOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036363-89.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Luís Ronaldo Dalssoto - Vistos. Cumpre-se integralmente item 4, decisão às págs. 38/39. Cite-se e intime-s…

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Processo nº 1036363-03.2023.8.26.0506

ID: 295256304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036363-03.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIS PAULOSSO MANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036363-03.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Luiz Carlos da Silva - Intime-se o autor para que esclareça e justifique, no prazo de 10 (dez) dias, sua ausência…

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Processo nº 0004986-02.2021.8.26.0506

ID: 317504738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004986-02.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. S. X.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA SIMONI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAZIO VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004986-02.2021.8.26.0506 (processo principal 1036363-81.2015.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C…

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Processo nº 1036363-81.2023.8.26.0577

ID: 306339031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036363-81.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA (KIBON)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036363-81.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alpi Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda (kibon) - Manifeste-se a parte/exequente autora sobre a(s) respost…

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Isabelle Francisca Gonçalves Do Nascimento x Banco Bradesco S.A.

ID: 300943109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036363-15.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ISABELLE FRANCISCA GONçALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO ALVES DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036363-15.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Isabelle Francisca Gonçalves do Nascimento - BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 221/222: Ciência às partes da designaçã…

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Processo nº 1014441-76.2020.4.01.3500

ID: 280790358

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1014441-76.2020.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIMASP COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SERVICOS E PECAS EIRELI

Sentença Tipo B

Advogados:

ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 1014441-76.2020.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACI…

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