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Processo nº 1036378-79.2017.8.26.0506

ID: 313018562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036378-79.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036378-79.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Indefiro a decretação de indisponibilidade de bens via CNIB posto que a poss… Processo 1036378-79.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Indefiro a decretação de indisponibilidade de bens via CNIB posto que a possibilidade de utilização desta ferramenta para a finalidade pretendida pelo exequente encontra-se pendente de pacificação no âmbito do IRDR nº 44 do TJSP. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPESAS CONDOMINIAIS - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS EXECUTADOS - UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) - TEMA PENDENTE DE PACIFICAÇÃO - IRDR Nº 44 - SUSPENSÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS À QUESTÃO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM PROVISÓRIO INDEFERIMENTO DA INDISPONIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Conquanto o Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, em cooperação com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, tenha instituído a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, verifica-se que a utilização da ferramenta está pendente de pacificação no âmbito do IRDR nº 44, razão pela qual sua utilização deve ser negada, ressalvando-se a possibilidade de renovação do pedido após decidido o IRDR , se o caso.(TJSP; Agravo de Instrumento 2272505-39.2021.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/02/2022; Data de Registro: 11/02/2022) Desta forma, diga o exequente em prosseguimento. No silêncio, verificada a hipótese prevista no art. 921, inciso III, do NCPC, determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, aguardando-se em cartório. Decorrido, entretanto, o prazo ânuo, contado da data do decurso do prazo, sem a manifestação do exequente, independentemente de nova determinação judicial, remetam-se os autos ao arquivo geral, nos termos do art. 921, § 4º do NCPC. Fica a (o) exequente advertida (o) de que o desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 3º do NCPC, somente será deferido caso comprove na petição a existência de bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

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Processo nº 1036378-38.2024.8.26.0602

ID: 307993505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036378-38.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

K. A. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036378-38.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.A.S.L. - "Requerente: manifeste-se em réplica à contestação/impugnação, em 15 dias". - ADV: RAFAEL CORDEIRO GOD…

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C. G. K. M. x D. G. Dos S.

ID: 328587385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1036378-14.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. G. K. M.

Polo Passivo:

D. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

SONIA REGINA SILVA BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANGELA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DE SOUZA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036378-14.2023.8.26.0007 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - C.G.K.M. - D.G.S. - Emitido para regularização no sistema. - ADV: ALESSANDRA DE SOUZA DIAS (OAB 486254/SP), MA…

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C. G. K. M. x D. G. Dos S.

ID: 335025053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1036378-14.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. G. K. M.

Polo Passivo:

D. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

SONIA REGINA SILVA BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANGELA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DE SOUZA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036378-14.2023.8.26.0007 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - C.G.K.M. - D.G.S. - Primeiramente, ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem os autos conclu…

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Processo nº 1036378-26.2023.8.26.0100

ID: 302251853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036378-26.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETH ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036378-26.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Santa Cruz Capital - As custas não acom…

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Processo nº 1004465-79.2017.8.26.0506

ID: 325591107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: TUTELA E CURATELA - NOMEAçãO Nº Processo: 1004465-79.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

N. J. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LÚCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004465-79.2017.8.26.0506 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - N.J.S. - Fl. 614: Já procedida a correção no cadastro processual. Fl. 615: Colha-se manifestação do Ministério …

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Processo nº 0023310-79.2017.8.26.0506

ID: 314899474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023310-79.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO UNIVERSITáRIA MOURA LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023310-79.2017.8.26.0506 (processo principal 1042217-22.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Instituição Universitária Moura Lacerda - Manifeste-se a parte interessada a…

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Banco Bradesco S/A x Valquiria Aparecida Barone

ID: 331833953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014877-42.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

VALQUIRIA APARECIDA BARONE

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RENATO LEVI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014877-42.2024.8.26.0506 (processo principal 1036378-06.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Valquiria Aparecida Barone - Certifico e dou f…

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Processo nº 0004524-45.2021.8.26.0506

ID: 313455173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004524-45.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CH MED PRESTAçãO DE SERVIçOS MéDICOS S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA FRANCO FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004524-45.2021.8.26.0506 (processo principal 1038318-79.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ch Med Prestação de Serviços Médicos S/c Ltda - Manifeste-se o in…

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Processo nº 1004465-79.2017.8.26.0506

ID: 311266991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: TUTELA E CURATELA - NOMEAçãO Nº Processo: 1004465-79.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

N. J. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LÚCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004465-79.2017.8.26.0506 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - N.J.S. - Vistos. Ante a documentação juntada e o parecer favorável do Ministério Público, julgo boas as contas …

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