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Processo nº 1038520-67.2021.4.01.3700

ID: 311444112

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038520-67.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ RAIMUNDO RAMOS LEAO

Intimação

Advogados:

NILZETE MELO LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1038520-67.2021.4.01.3700 Processo de origem: 1038520-67.2021.4.01.3700 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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Processo nº 1026395-67.2021.4.01.3700

ID: 336415833

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026395-67.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIELA MESQUITA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO ARAUJO SARAIVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1026395-67.2021.4.01.3700 Processo de origem: 1026395-67.2021.4.01.3700 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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Processo nº 1036386-90.2024.8.26.0577

ID: 304309752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1036386-90.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

H. H. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIENE DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036386-90.2024.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.H.C. - Fica a parte interessada intimada a imprimir e encaminhar o(s) documento(s) expedido(s). - ADV: LUCIENE DE SOUZA SILVA …

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Processo nº 1036386-92.2022.8.26.0405

ID: 303568502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036386-92.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036386-92.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A. - Ciência das respostas dos ofícios, às fls. 413/417. - ADV: GIZA HELENA COELHO (O…

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Processo nº 1036386-61.2014.8.26.0506

ID: 318951017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036386-61.2014.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO JOSé LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MINOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMILTON CACERES PESSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036386-61.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Valdomiro José Lopes - Arquivem-se os autos conforme já determinado. P.I.C. - ADV: HAMILTON CACERES PESSINI (OAB 126873/SP…

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Paulo Henrique Roldao Sanches x Prefeitura Municipal De Sorocaba

ID: 333207553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CAUTELAR FISCAL Nº Processo: 1036386-15.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE ROLDAO SANCHES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

MARCELO VILELA NHAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036386-15.2024.8.26.0602 - Cautelar Fiscal - Liminar - Paulo Henrique Roldao Sanches - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Ciência à parte autora acerca de petição retro juntada. - ADV: LU…

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Processo nº 1036386-66.2024.8.26.0003

ID: 326285333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036386-66.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036386-66.2024.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça…

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Processo nº 1036386-67.2021.4.01.3700

ID: 319072332

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036386-67.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO JOSE PEREIRA CORREA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1036386-67.2021.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1036386-67.2021.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO JOSE PEREIRA CORREA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fundamentação Trata-se de demanda ajuizada contra a Caixa Econômica Federal – CEF, por meio da qual a parte autora pretende a correção do saldo de sua conta vinculada do FGTS pelo IPCA em substituição à TR, ou outro índice a ser definido judicialmente. Inicialmente, em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que a CEF é o agente operador do FGTS, nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.036/90, não cabe acolhimento. Destaque-se, a respeito, a súmula 249 do STJ: “a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS”. Rejeito, pois, a preliminar. No mérito, a matéria foi objeto de discussão e deliberação no âmbito da Suprema Corte a respeito da matéria aqui tratada, cujo acórdão transitou em julgado em 15/04/2025. A decisão restou assim ementada: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS . EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1 . O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art . 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA) . 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art . 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão . 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art . 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF - ADI: 5090 DF, Relator.: Min. LUÍS ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 12/06/2024, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) Desse modo, verifico que o (a) demandante não faz jus à correção requerida do saldo da sua conta vinculada ao FGTS. Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os pedidos da parte autora, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Concedo a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/1995). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Passado esse prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação eletrônica especificada abaixo.

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M. S. M. L. R. x R. R. M.

ID: 329629528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0024677-88.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. S. M. L. R.

Polo Passivo:

R. R. M.

Intimação

Advogados:

THAIS DA CRUZ ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE JOÃO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024677-88.2023.8.26.0002 (processo principal 1036386-06.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.S.M.L.R. - R.R.M. - Vistos. Fls. 190/193: Manifeste-se o exequen…

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Maura Vieira Dos Santos x Rolando Panozo Teran

ID: 306901063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036386-24.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAURA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ROLANDO PANOZO TERAN

Intimação

Advogados:

MARCIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ARAÚJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036386-24.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maura Vieira dos Santos - Rolando Panozo Teran - Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, bem como acerca do pedid…

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