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Processo nº 1036405-11.2016.8.26.0114

ID: 261132004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036405-11.2016.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1036405-11.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. A Defensori… ADV: Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1036405-11.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. A Defensoria Pública impugna o bloqueio de valores efetivado pelo sistema SISBAJUD, requer a improcedência do pedido e ressalta a não incidência dos efeitos da revelia, porquanto inaplicável ao Curador Especial o ônus da impugnação especificada (fls. 363). Pois bem. No caso em análise foi bloqueada a quantia de R$ 3.951,23 em conta bancária do executado para a satisfação da dívida de R$ 437,782,77. De início observo que, embora o valor devido seja vultoso, a quantia constrita servirá para amortização parcial da dívida objeto da lide. Quanto à impugnação propriamente dita, os valores circulantes em conta bancária se presumem passíveis de penhora (art. 835, I,) de modo que a proteção da verba oriunda de fonte impenhorável depende de prova inequívoca da sua origem (art. 854, § 3º, I), cabendo ao executado o ônus probatório necessário para desconstituí-la. Ocorre que a possibilidade de penhora constitui a regra, enquanto a impenhorabilidade exceção, de modo que cabe exclusivamente ao executado o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo do direito do exequente, nos termos do artigo 373, inciso II do CPC. Como o executado, na hipótese dos autos, foi citado por edital, o fato de o curador especial não dispor de elementos fáticos não aparenta justificar a tomada de medidas adicionais para constatar eventual impenhorabilidade da quantia constrita. Além disso, a dificuldade de atuar dentro do contexto fático pelo curador especial o desonera de impugnar de forma especificada os fatos, nos termos do parágrafo único do art. 341 do CPC. Saliento, ademais, que caso os executados realmente estivessem sendo prejudicados com o bloqueio já teriam comparecido aos autos da ação executiva, o que não se verifica até o momento. Assim, não há como considerar que os valores são impenhoráveis, dada a ausência de provas nesse sentido nos autos. Diante do exposto, rejeito a impugnação à penhora e defiro o levantamento em favor da parte exequente. Para tanto, apresente o credor competente Formulário MLE. A fim de possibilitar o regular prosseguimento da execução, apresente o exequente planilha discriminada e atualizada do débito, com estrita observância aos requisitos do art. 524 do CPC. Para tanto, deverá ser procedida à correção até a data da transferência dos valores para conta judicial vinculada ao juízo, deduzindo-se a quantia depositada, prosseguindo-se à atualização do saldo devedor remanescente após o devido abatimento. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 25 de abril de 2025

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Processo nº 0015836-88.2025.8.26.0114

ID: 315608935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Criminal Classe: Destinação de Bens Apreendidos Nº Processo: 0015836-88.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. A. C.

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO SAID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SILVA LAURINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO SAID JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MARTINS FURQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015836-88.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 0009854-11.2016.8.26.0114) (processo principal 0009854-11.2016.8.26.0114) - Destinação de Bens Apreendidos - Extorsão - S.A.C. - Primeiramente…

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F. A. Do N. x E. De Q. L. R.

ID: 326283767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0032875-80.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. A. DO N.

Polo Passivo:

E. DE Q. L. R.

Intimação

Advogados:

LEILA TRINDADE NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA SOLVES CATTA PRETA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032875-80.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1036405-46.2022.8.26.0002) (processo principal 1036405-46.2022.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Regulamentação de Visitas - F.…

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Processo nº 0015846-35.2025.8.26.0114

ID: 313035434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0015846-35.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. L. F.

Intimação

Advogados:

MARIANNA VASCONCELOS PEREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN AREDE LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015846-35.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 0009854-11.2016.8.26.0114) (processo principal 0009854-11.2016.8.26.0114) - Restituição de Coisas Apreendidas - Extorsão - A.L.F. - No tocante…

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Maxswel Patricio De Almeida x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306885135

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0040118-11.2016.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAXSWEL PATRICIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0040118-11.2016.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1036405-60.2024.8.26.0007

ID: 277670544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036405-60.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA CAXIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Veruska Magalhães Anelli (OAB 487353/SP) Processo 1036405-60.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva Caxias - Vistos. Cumpra a autora, na íntegra, a decisão d…

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Processo nº 1036405-60.2024.8.26.0007

ID: 303922676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036405-60.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA CAXIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036405-60.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Aparecida da Silva Caxias - Vistos. Pela derradeira oportunidade, cumpra a autora, na íntegra, a decisão de…

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Processo nº 0007349-38.2017.8.26.0041

ID: 308982457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0007349-38.2017.8.26.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. A. C.

Intimação

Advogados:

VICTOR MATHEUS CAMPANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007349-38.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - S.A.C. - Vistos. Analisando os autos e considerando o Decreto nº 11.846 de 22 de Dezembro de 2023, verifico que o(a) e…

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Processo nº 1036405-25.2016.8.26.0562

ID: 277354202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036405-25.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR RAMIRO KOCH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabricio Sicchierolli Posocco (OAB 154463/SP) Processo 1036405-25.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Ramiro Koch - Vistos. Providencie a parte interessada o requerimento d…

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Processo nº 1036405-21.2024.8.26.0602

ID: 298466291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1036405-21.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAOLA DE SOUSA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRIC DA ROCHA DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1036405-21.2024.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paola de Sousa Fonseca - Vistos. Intime-se o Delegado Regional Tributário por meio de correio eletrônico a fim de qu…

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