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Estado De São Paulo e outros x Elídio Pereira Ferreira

ID: 294342628

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1036451-14.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ELíDIO PEREIRA FERREIRA

Despacho

Advogados:

RAFAELA DOS SANTOS GOMES

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CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRA

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CASSIO GARCIA CIPULLO

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DESPACHO Nº 1036451-14.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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Estado De São Paulo e outros x Elídio Pereira Ferreira

ID: 294342620

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1036451-14.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ELíDIO PEREIRA FERREIRA

Despacho

Advogados:

RAFAELA DOS SANTOS GOMES

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CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRA

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CASSIO GARCIA CIPULLO

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DESPACHO Nº 1036451-14.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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Pedro Yates Porto Da Silva x Apple Computer Brasil Ltda

ID: 306451999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026980-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO YATES PORTO DA SILVA

Polo Passivo:

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO QUASS DUARTE

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LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO

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FELIPE PIEROZAN

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FELIPE PIEROZAN

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Processo 0026980-04.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1036451-95.2023.8.26.0100) (processo principal 1036451-95.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Pedro Yates…

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Pedro Yates Porto Da Silva x Apple Computer Brasil Ltda

ID: 307785210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026980-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO YATES PORTO DA SILVA

Polo Passivo:

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO QUASS DUARTE

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LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO

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FELIPE PIEROZAN

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FELIPE PIEROZAN

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Processo 0026980-04.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1036451-95.2023.8.26.0100) (processo principal 1036451-95.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Pedro Yates…

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Processo nº 1026169-14.2016.8.26.0562

ID: 277354284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026169-14.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DO SOCORRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE CARVALHO JACQUES

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ADV: Felipe de Carvalho Jacques (OAB 299626/SP) Processo 1026169-14.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose do Socorro dos Santos - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviáv…

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Processo nº 1500693-14.2016.8.26.0562

ID: 277234140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500693-14.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPORTE E COMERCIO FASSINA LTDA.

Intimação

Advogados:

DENIS BARROSO ALBERTO

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ALEXIA SORRILHA

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ADV: Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Alexia Sorrilha (OAB 457643/SP) Processo 1500693-14.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Transporte e Comercio Fassina Ltda. - Vistos. Ciência ao ex…

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Processo nº 1017924-14.2016.8.26.0562

ID: 307028534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017924-14.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EMíLIA RUSSO ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE DEUS BARREIRA

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ANDREIA CORREIA DE SOUZA BARREIRA

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Processo 1017924-14.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria Emília Russo André - Ciência às partes sobre petição da CPFL, às fls.318. - ADV: ANDREIA CORREIA DE SOUZA…

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Miramar Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Gustavo Handro

ID: 330890065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032765-14.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

GUSTAVO HANDRO

Intimação

Advogados:

VALÉRIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS TAVARES

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MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER

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Processo 1032765-14.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Miramar Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Gustavo Handro e outro - Ciência quanto às respostas dos ofíc…

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Processo nº 1039555-14.2016.8.26.0562

ID: 314356069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039555-14.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA MARTINS DA QUINTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA SERVULO DA CUNHA ALMEIDA MEDINA

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KARLA DE ALMEIDA ALVARES

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Processo 1039555-14.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria Fernanda Martins da Quinta - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba ho…

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Processo nº 1036451-61.2024.8.26.0003

ID: 310024016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1036451-61.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALBERTO JOVELIANO

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Processo 1036451-61.2024.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Rosilene Silva Rocha - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no …

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