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"1036453-58.2024.8.26.0576" - Resultados da Busca – Página 1 de 43

E. L. N. x P. J. S. V.

ID: 277306248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036453-58.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. L. N.

Polo Passivo:

P. J. S. V.

Intimação

Advogados:

STÉFANI BEATRIZ MARANGONI

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BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS

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ADV: Bruno Diego Alonso Santos (OAB 310411/SP), Stéfani Beatriz Marangoni (OAB 397247/SP) Processo 1036453-58.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. L. N. - Reqda: P. J. S. V. - Vista …

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E. L. N. x P. J. S. V.

ID: 315637853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036453-58.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. L. N.

Polo Passivo:

P. J. S. V.

Intimação

Advogados:

STÉFANI BEATRIZ MARANGONI

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BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036453-58.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.L.N. - P.J.S.V. e outros - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, nos termos no art. 487, inciso I, do Código de Pro… Processo 1036453-58.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.L.N. - P.J.S.V. e outros - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, nos termos no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que o autor e alimentante E. L. N. pague a título de alimentos para as filhas I. V. N. e L. V. N., a partir da citação, um terço da remuneração líquida dele (um sexto para cada filha), com a garantia de recebimento de um salário mínimo (meio salário para cada filha), que será sempre auferido. A remuneração líquida será obtida com a exclusão dos descontos obrigatórios, como imposto de renda retido na fonte, da previdência social pública e FGTS, de forma a incidir sobre todas verbas remuneratórias, dentre elas, horas extras, adicional de férias, adicional noturno, adicional por conta de feriados trabalhados, décimo terceiro salário e verbas rescisórias, não incidindo sobre verbas indenizatórias (conversão das férias em pecúnia, diárias, ajudas de custo, etc). Na hipótese de desemprego, trabalho informal ou autônomo, fixo os alimentos em um salário mínimo nacional vigente ao longo de cada prestação mensal (meio para cada filha) a ser depositado todo dia 10 de cada mês na conta da representante legal das alimentandas, servindo os comprovantes de depósito como recibo. Os valores ora fixados retroagem à data da citação, nos termos da Súmula 621 do STJ ("Osefeitosdasentençaque reduz,majoraou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade") e da Súmula 6 do E. TJSP (Os alimentos são sempre devidos a partir da citação, mesmo que fixados em ação revisional, quer majorados ou reduzidos, respeitado o princípio da irrepetibilidade). Por força da sucumbência, considerando a oferta de alimentos pelo autor como pedido subsidiário (fl. 57), condeno a parte requerida ao reembolso atualizado de eventuais custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, considerando o grau de zelo e o tempo despendido pelo profissional, além da natureza da causa, com fundamento no artigo 85 e parágrafos, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da causa, atualizado, desde o ajuizamento da demanda. Não há custas processuais a serem reembolsadas, visto que o autor é beneficiário da justiça gratuita e não as recolheu. Ademais, como restou pendente somente o pedido de alimentos, em sendo as alimentandas menores impúberes, de rigor o deferimento da justiça gratuita, de forma que a execução de tal deverá observar o artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais. P. I.C. - ADV: STÉFANI BEATRIZ MARANGONI (OAB 397247/SP), BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB 310411/SP)

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Lucas Tomé De Sousa x José Aparecido Moretti

ID: 301949101

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036453-92.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS TOMé DE SOUSA

Polo Passivo:

JOSé APARECIDO MORETTI

Entrados

Advogados:

MYRIAN FERREIRA SILVA

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NAYARA CAVALLI GAY

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EDUARDO PEREZ GARCIA

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1036453-92.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alessandra Giselle Martins e outros x José Aparecido Moretti

ID: 310590673

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036453-92.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA GISELLE MARTINS LUCAS TOMé DE SOUSA

Polo Passivo:

JOSé APARECIDO MORETTI

Distribuídos

Advogados:

MYRIAN FERREIRA SILVA

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NAYARA CAVALLI GAY

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EDUARDO PEREZ GARCIA

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NAYARA CAVALLI GAY

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EDUARDO PEREZ GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1036453-92.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1036453-39.2021.8.26.0002

ID: 310966382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036453-39.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1036453-39.2021.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Fls. 195/197 - Para expedição de mandado ou carta,…

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Processo nº 1036453-97.2025.8.26.0002

ID: 314445335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036453-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1036453-97.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Ofi…

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Processo nº 1036453-97.2025.8.26.0002

ID: 314424093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036453-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1036453-97.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Ofi…

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Processo nº 1036453-97.2025.8.26.0002

ID: 314446676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036453-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1036453-97.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Ofi…

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Processo nº 1036453-97.2025.8.26.0002

ID: 314415034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036453-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1036453-97.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Ofi…

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Processo nº 1036453-97.2025.8.26.0002

ID: 314428870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036453-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1036453-97.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Ofi…

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