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Processo nº 1047071-24.2025.8.11.0001

ID: 322116617

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1047071-24.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEISE CRISTINA SANABRIA CARVALHO ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047071-24.2025.8.11.0001. REQUERENTE: ANA LUCIA DOS SANTOS REQUERIDO: SR INTERIORES LTDA Vistos e etc. Tr…

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Lilian Cristina Alves x Renan Henrique De Oliveira e outros

ID: 337041295

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036476-72.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN CRISTINA ALVES

Polo Passivo:

RENAN HENRIQUE DE OLIVEIRA VITORIA MARIANE ALVES ARANTES FARIA

Entrados

Advogados:

MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON ANTONIO TROIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1036476-72.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036476-32.2024.8.26.0405

ID: 307407253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1036476-32.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

I. J. DE A. S. W. J. DE A. S. Y. J. DE A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONDINELE FERREIRA DA SILVA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036476-32.2024.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - I.J.A.S. - - W.J.A.S. - - Y.J.A.S. - Vistos. 1- I. J. de A. S., W. J. de A. S. e Y. J. de A. S. ajuizar… Processo 1036476-32.2024.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - I.J.A.S. - - W.J.A.S. - - Y.J.A.S. - Vistos. 1- I. J. de A. S., W. J. de A. S. e Y. J. de A. S. ajuizaram o presente pedido de alvará judicial para levantamento de saldo de depósito bancário e de PIS/PASEP, FGTS, de titularidade de F. V. de S., genitor dos requerentes, falecido em 25/11/2024 (fls. 21). Com a inicial, juntaram os documentos de fls. 09/23. Às fls. 68/69 foi juntado o resultado da pesquisa realizada através do sistema SISBAJUD informando a existência de saldo de depósito bancário junto ao Banco Bradesco e Caixa Econômica em nome do "de cujus". Os extratos juntados às fls. 35/66 informam a existência de saldo de depósito de FGTS de titularidade do falecido junto à Caixa Econômica Federal. O documento de fls. 67, por sua vez, informa a inexistência de saldo relativo à PIS. É o relatório. Fundamento e decido. 2- Trata-se de pedido de alvará com fundamento na Lei 6.858/1980. A pesquisa de fls. 68/69 atesta a existência de valores referentes à saldo de depósito bancário junto à instituições bancárias, e os extratos de fls. 35/66 demonstram a existência de saldo de FGTS junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade do "de cujus". A certidão de fls. 28 declara a inexistência de dependentes do falecido perante o INSS, de forma que os valores não recebidos em vida pelo titular, devem ser havidos por seus sucessores previstos na lei civil. Os requerentes, por sua vez, demonstraram ser seus únicos herdeiros, conforme provam os documentos pessoais juntados aos autos e a certidão de óbito de fls. 21. 3- Ante o exposto, DEFIRO o pedido de alvará formulado na petição inicial pelos requerentes I. J. de A. S., W. J. de A. S. e Y. J. de A. S., qualificados acima, representados na pessoa de seu Advogado constituído, Rondinele Ferreira da Silva Gomes, OAB/SP nº 489.359, a fim de AUTORIZÁ-LOS a procederem ao levantamento dos valores referentes à saldo de depósito bancário junto ao Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal, bem como dos valores referentes à saldo de depósito de FGTS junto à Caixa Econômica Federal, todos de titularidade do falecido F. V. de S., qualificado acima, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento nos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil c. c. os arts. 1º e 2º da Lei nº 6858/80. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO ALVARÁ de LEVANTAMENTO, para os fins aqui discriminados, com prazo de validade de 90 dias. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão específica). Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RONDINELE FERREIRA DA SILVA GOMES (OAB 489359/SP), RONDINELE FERREIRA DA SILVA GOMES (OAB 489359/SP), RONDINELE FERREIRA DA SILVA GOMES (OAB 489359/SP)

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Processo nº 1036476-74.2024.8.26.0100

ID: 328390036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1036476-74.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS PERELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036476-74.2024.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Care Plus Medicina Assistencial Ltda. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: GISELE HEROICO P…

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Processo nº 1036476-59.2020.8.26.0506

ID: 277038603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036476-59.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO DE RIBEIRãO PRETO UNAERP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jean Carlos Andrade de Oliveira (OAB 232992/SP) Processo 1036476-59.2020.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação de Ensino de Ribeirão Preto Unaerp - Manifeste-se a parte intere…

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Colégio Poliedro Sociedade Ltda x Lucia Mascigrande Carlini

ID: 294569299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036476-77.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO POLIEDRO SOCIEDADE LTDA

Polo Passivo:

LUCIA MASCIGRANDE CARLINI

Intimação

Advogados:

SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036476-77.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Poliedro Sociedade Ltda - Lucia Mascigrande Carlini - Vistos. No prazo de 15, manifeste-se o …

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Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos x Sergio Ricardo Fabiano

ID: 308203830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036476-14.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMPLEXO HOSPITALAR EDMUNDO VASCONCELOS

Polo Passivo:

SERGIO RICARDO FABIANO

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE CAMPI DE CAMPOS FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036476-14.2023.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos - Sergio Ricardo Fabiano e outro - Vistos. Manifestem-se as partes acerca da proposta…

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Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos x Sergio Ricardo Fabiano

ID: 308203837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036476-14.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMPLEXO HOSPITALAR EDMUNDO VASCONCELOS

Polo Passivo:

SERGIO RICARDO FABIANO

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE CAMPI DE CAMPOS FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036476-14.2023.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos - Sergio Ricardo Fabiano e outro - Vistos. Manifestem-se as partes acerca da proposta…

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Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos x Sergio Ricardo Fabiano

ID: 308214499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036476-14.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMPLEXO HOSPITALAR EDMUNDO VASCONCELOS

Polo Passivo:

SERGIO RICARDO FABIANO

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE CAMPI DE CAMPOS FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036476-14.2023.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos - Sergio Ricardo Fabiano e outro - Vistos. Manifestem-se as partes acerca da proposta…

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Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos x Sergio Ricardo Fabiano

ID: 308214529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036476-14.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMPLEXO HOSPITALAR EDMUNDO VASCONCELOS

Polo Passivo:

SERGIO RICARDO FABIANO

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE CAMPI DE CAMPOS FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036476-14.2023.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos - Sergio Ricardo Fabiano e outro - Vistos. Manifestem-se as partes acerca da proposta…

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