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Processo nº 1036504-11.2025.8.26.0002

ID: 332242038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036504-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON DE OLIVEIRA EMILIANO VITOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036504-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Robson de Oliveira Emiliano Vitolo - Da gratuidade da justiça O art. 5º, LXXIV, da Constituição F… Processo 1036504-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Robson de Oliveira Emiliano Vitolo - Da gratuidade da justiça O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. A parte autora deixou de juntar os relatórios do sistema Registrato, documentos essenciais à verificação de todas as contas bancárias de sua titularidade, conforme determinado. Ressalte-se, ainda, que os documentos acostados às fls. 103/109 não atendem de forma satisfatória à determinação judicial, pois demonstram transferências de valores para outra conta bancária igualmente vinculada ao autor, cujos extratos não foram trazidos aos autos. Tal conduta não se coaduna com o dever de colaboração e transparência exigido da parte, tampouco com o objetivo de comprovação da alegada hipossuficiência. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Do valor da causa Ausente a correção do valor da causa, conforme determinado na decisão de fls. 51/55. Posto isso, intime-se o autor para, no mesmo prazo, proceder à retificação do valor da causa, nos termos indicados na referida decisão de emenda. Int. - ADV: RAFAEL SANTOS ROSA (OAB 316912/SP)

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B. G. F. C. x V. H. Dos S. S.

ID: 300863562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036504-45.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. G. F. C.

Polo Passivo:

V. H. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

RICARDO PEDROSO STELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036504-45.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.G.F.C. - V.H.S.S. - réu revel - Cite-se VANESSA, qualificada na inicial, no endereço de fl. 60. - ADV…

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Processo nº 1036504-97.2024.8.26.0114

ID: 292380840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1036504-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAROL BRANCO MARIA SHIRLEY PAGOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL OLIVEIRA BERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036504-97.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Shirley Pagotti - - Carol Branco - Alvará(s) expedido(s), disponível(íveis) no sistema para impressão pela par…

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Processo nº 1036504-37.2022.8.26.0577

ID: 304646145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036504-37.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036504-37.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Valeparaibana de Ensino - Aguarde-se pelo prazo requerido ou no máximo previsto do artigo 313,…

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Processo nº 1036504-30.2024.8.26.0007

ID: 302527726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036504-30.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036504-30.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Para cumprimento da ordem de bloqueio do veículo, providencie a pa…

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A. T. V. R. x B. F. C.

ID: 306589992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036504-64.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. T. V. R.

Polo Passivo:

B. F. C.

Intimação

Advogados:

JONATAS DE PAULA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE MARIA SALDANHA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036504-64.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.T.V.R. - B.F.C. - No prazo de cinco dias, manifeste-se o requerente sobre petição de fls. 270/271, sob pena d…

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Processo nº 1036504-82.2023.8.26.0001

ID: 275845243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036504-82.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL EXCLUSIVO CANTAREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON DEL RIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Del Rio Pereira (OAB 234834/SP) Processo 1036504-82.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Exclusivo Cantareira - Ciência a(o) autor(a)/exequen…

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Residencial Art Home Design x Pka Osasco Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 302284141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036504-68.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL ART HOME DESIGN

Polo Passivo:

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036504-68.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Art Home Design - PKA Osasco Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Diego Gomes Basse…

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Gme Empreiteira De Mão De Obra Ltda Epp x Banco Safra S/A

ID: 307367375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1036504-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GME EMPREITEIRA DE MãO DE OBRA LTDA EPP

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA ALVES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1036504-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1062208-57.2024.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Gme Empreiteira de Mão de Obra Ltda Epp - BANCO SAFRA S/A - V…

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Processo nº 1036504-52.2025.8.26.0053

ID: 300595906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036504-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036504-52.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Paula Souza - Vistos. I - Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. II - Digam as partes quais as p…

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