Resultados para "1036505-80.2020.4.01.3500" – Página 1 de 5

Processo nº 1036505-80.2020.4.01.3500

ID: 305604320

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1036505-80.2020.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA __________________________________________________________________________________________________________________________… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1036505-80.2020.4.01.3500 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença Contra a Fazenda Pública objetivando o pagamento de honorários de sucumbência. Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, sem inversão de polos, com a inclusão do advogado ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI, na busca do direito autônomo dos honorários sucumbenciais. Considerando a planilha apresentada pelo(a) exequente (ID 2157529793), intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias: a- Impugnar o cumprimento de sentença (art. 535 do CPC); b- Caso a parte exequente seja servidor público, informar, discriminadamente, o órgão ou entidade pública a que estiver vinculado cada exequente, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista, e o respectivo valor do PSS, sob pena de se entender que inexiste contribuição a recolher. Sem impugnação, expeça-se o requisitório de pagamento no valor apresentado pela parte credora. Com a impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias. Se as partes chegarem a um consenso, requisite-se o pagamento. Permanecendo a discordância, autos conclusos para decidir a controvérsia. Fica desde já autorizado pedido de destaque de honorários advocatícios contratuais sob o valor principal (art. 22, § 4° da Lei 8.906/1994), se o contrato for juntado “antes da elaboração da requisição de pagamento” (art. 16 da Resolução-CJF 822/2023). Depositado o valor, intime-se o credor para efetuar o saque. Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003428-80.2020.4.01.3500

ID: 277969291

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003428-80.2020.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LAZARO ALEX NASCIMENTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1003428-80.2020.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Códi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1014098-80.2020.4.01.3500

ID: 332307866

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1014098-80.2020.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO PEREIRA DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DOS REIS FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1014098-80.2020.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1014098-80.… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1014098-80.2020.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1014098-80.2020.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: SEBASTIAO PEREIRA DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DOS REIS FILHO - GO19005-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CONTRABANDO. ART. 334-A, § 1º, IV E V DO CP DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA AFASTADA. DENÚNCIA DESCREVEU OS FATOS COM TODAS AS CIRCUNSTÃNCIAS. SENTENÇA PROFERIDA. PRECLUSA A ANÁLISE DA INÉPCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DA CONFISSÃO INAPLICÁVEL. SÚMULA 231 DO STJ. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REVISTA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1.Preliminar de inépcia da denúncia rejeitada. Tal tese não merece prosperar, pois além da denúncia ter trazido a descrição dos fatos, com todas as suas circunstâncias, segundo entendimento do STJ, torna-se preclusa a análise acerca da inépcia após a prolação da sentença. 2.Materialidade e autoria devidamente demonstradas nos autos, por meio dos documentos que instruíram o inquérito, pelos depoimentos dos policiais, do laudo nº 929/2020- SETEC/SR/PF/GO, pelo flagrante e pela confissão do acusado em sede policial e judicial 3.Irretocável a dosimetria da pena-base, pois em conformidade com os ditames dos artigos 59 e 68 do Código Penal e em obediência aos princípios da suficiência e necessidade. 4.Incabível a aplicação da confissão na 2ª fase da dosimetria, pois a pena base já foi estipulada no mínimo legal, não podendo ser aplicada abaixo disso, mesmo diante de uma atenuante (SÚMULA 231 do STJ). 5.Sentença alterada para reduzir o valor da prestação pecuniária. 6.Apelação que se dá parcial provimento A C Ó R D Ã O Decide a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília,DF. Desembargador(a) Federal MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Relator(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Troncoso Gonzalez x Adriana Cristina De Oliveira Santos e outros

ID: 301763389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006572-42.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TRONCOSO GONZALEZ

Polo Passivo:

ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS VLADIMIR MIRANDA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCOS NORCE FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CAPELIN ROBERTO ROZENDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006572-42.2024.8.26.0224 (processo principal 1036505-77.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alexandre Troncoso Gonzalez - Vladimir Miranda dos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0035073-34.2024.8.26.0053

ID: 300386084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0035073-34.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLO RENATO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035073-34.2024.8.26.0053 (processo principal 1036505-71.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcello Renato Ferreira dos Santos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036505-37.2025.8.26.0053

ID: 301426174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036505-37.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036505-37.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Raquel Camargo - Vistos. Em razão da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de In…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036505-37.2025.8.26.0053

ID: 301428860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036505-37.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036505-37.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Raquel Camargo - Vistos. Em razão da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de In…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036505-37.2025.8.26.0053

ID: 301450739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036505-37.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036505-37.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Raquel Camargo - Vistos. Em razão da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de In…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036505-97.2015.8.26.0114

ID: 332535594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036505-97.2015.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA - IESI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA SACCENTI LOPES BOSSLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO OLIVEIRA MASSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036505-97.2015.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - IESI - Ante a certidão de fls. 187, manifeste-se o Exequente em …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036505-82.2024.8.26.0405

ID: 325184171

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036505-82.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI TORQUATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES INACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036505-82.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudinei Torquato - Vistos. Considerando a informação contida na certidão expedida pela z. serventia, nos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 41 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes