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Jéssica Stefani Andrade x Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

ID: 295175258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036553-13.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JéSSICA STEFANI ANDRADE

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036553-13.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jéssica Stefani Andrade - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos. 1) Nos termos do… Processo 1036553-13.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jéssica Stefani Andrade - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos. 1) Nos termos do art. 5º LXXIV, da Constituição Federal O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Diante da IMPUGNAÇÃO ofertada, antes de REVOGAR o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte AUTORA deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de REVOGAÇÃO do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 3 meses; d) cópia da última declaração de renda COMPLETA apresentada à Secretaria da Receita Federal. Com a juntada, VIA ATO ORDINATÓRIO, dê-se vista à parte adversa para se manifestar. 2) Sem prejuízo, conforme o teor da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça, o devedor que já tiver outros registros desabonadores em cadastro de proteção ao crédito não terá direito a dano moral por inexistência de lesão, ressalvado o direito ao cancelamento do registro. Compartilhando desse entendimento, com fundamento nos artigos 370, 371, 378 e 401 todos do Código de Processo Civil/2015, determino que se proceda à pesquisa via sistemas SERASAJUD e SCPC, a fim de obter informações quanto a eventuais negativações em relação ao número do CPF/CNPJ da parte autora nos últimos cinco anos, inclusive aquelas porventura já excluídas. Com a resposta, VIA ATO ORDINATÓRIO, intimem-se as partes para se manifestar. Intimem-se. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)

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Processo nº 1036553-89.2024.8.26.0001

ID: 326949058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036553-89.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. C. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036553-89.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.C.S. - Abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, venham conclusos para o prosseguimento. Int. …

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Processo nº 1036553-64.2023.8.26.0053

ID: 290796366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036553-64.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDSON BENEDITO LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINTON CÉSAR LIPORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036553-64.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Edson Benedito Leite - Vistos. Certidão supra: cumpra a SPPREV, em 5 (cinco) dias, o determinado a fls. 138. Inti…

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Texans Burguers Franchising x Edeval Boldt Júnior

ID: 298316358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022100-13.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TEXANS BURGUERS FRANCHISING

Polo Passivo:

EDEVAL BOLDT JúNIOR

Intimação

Advogados:

MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000133-95.2024.8.26.0359 (apensado ao processo 1022100-13.2024.8.26.0576) (processo principal 1022100-13.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Franquia - Texans Burguers Franchising …

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Texans Burguers Franchising x Edeval Boldt Júnior

ID: 298326226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000133-95.2024.8.26.0359

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TEXANS BURGUERS FRANCHISING

Polo Passivo:

EDEVAL BOLDT JúNIOR

Intimação

Advogados:

NILO SULZ GONSALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000133-95.2024.8.26.0359 (apensado ao processo 1022100-13.2024.8.26.0576) (processo principal 1022100-13.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Franquia - Texans Burguers Franchising …

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D. C. De S. x D. G. M.

ID: 330186746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036553-89.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. C. DE S.

Polo Passivo:

D. G. M.

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA CORDEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036553-89.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.C.S. - D.G.M. - Manifeste-se a requerente sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Concedo …

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Processo nº 1036553-12.2022.8.26.0114

ID: 333941070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036553-12.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SOARES DE MARIALVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036553-12.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Antes da análise do pedido, proceda-se à pesquisa…

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Processo nº 1036553-89.2024.8.26.0001

ID: 307838065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036553-89.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. C. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036553-89.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.C.S. - Fl.66: ciência ao requerente quanto a data designada para realização da perícia de investigação …

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Processo nº 1036553-89.2024.8.26.0001

ID: 307838066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036553-89.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. C. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036553-89.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.C.S. - Fl.66: ciência ao requerente quanto a data designada para realização da perícia de investigação …

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Processo nº 1036553-64.2023.8.26.0053

ID: 303217449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036553-64.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDSON BENEDITO LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINTON CÉSAR LIPORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036553-64.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Edson Benedito Leite - Vistos. Em prestígio ao contraditório, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) d…

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