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Processo nº 0041868-12.2024.8.26.0100

ID: 334040185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041868-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADESSIO D. S. APARECIDO COMéRCIO DE BEBIDAS - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER DONATE ROCCO

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Processo 0041868-12.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1036556-38.2024.8.26.0100) (processo principal 1036556-38.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Adessio D. S. Ap…

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Processo nº 0041868-12.2024.8.26.0100

ID: 320191121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041868-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADESSIO D. S. APARECIDO COMéRCIO DE BEBIDAS - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER DONATE ROCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0041868-12.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1036556-38.2024.8.26.0100) (processo principal 1036556-38.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Adessio D. S. Ap…

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Processo nº 0018054-53.2020.8.26.0506

ID: 300212029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018054-53.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELE LIMA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA

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Processo 0018054-53.2020.8.26.0506 (apensado ao processo 1013761-23.2020.8.26.0506) (processo principal 1013761-23.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Gabriele Lima de Pau…

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Estado De São Paulo x Dislab Distribuidora De Produtos Farmacêuticos Ltda.

ID: 300554860

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036556-23.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DISLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACêUTICOS LTDA.

Despacho

Advogados:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN

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JOÃO FELIPE DINAMARCO LEMOS

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DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID

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DESPACHO Nº 1036556-23.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036556-23.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Dislab Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. - A despeito da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1076/STJ, em 31.05.2022, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, o Col. Supremo Tribunal Federal decidiu por revisitar a interpretação conferida por aquela Corte de Justiça ao art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil, e reconhecer a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Honorários - Equidade - Valor - Elevado - Tema nº 1255 do STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil, em julgamento de recurso especial repetitivo, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, mas tão somente quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo (Tema 1.076/STJ). Neste sentido, como a matéria debatida nos presentes autos percute diretamente com o posicionamento a ser alcançado pela Corte Suprema no julgamento do Tema 1255, recomenda-se, em prestígio à segurança jurídica, que se aguarde a orientação a ser apresentada com o julgamento do mérito do referido tema. Com isso, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário (fls. 1101/1110), nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte, com o sobrestamento conjunto do Recurso Especial interposto às fls. 1090/1097, para fins de unidade da promoção do juízo de conformidade. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II, do CPC. Int. São Paulo, 13 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador) - João Felipe Dinamarco Lemos (OAB: 197759/SP) - Rodrigo Hamamura Bidurin (OAB: 198301/SP) - 1º andar

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Processo nº 0001130-25.2024.8.26.0506

ID: 311233704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001130-25.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SãO FRANCISCO SISTEMAS DE SAúDE SOCIEDADE EMPRESáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0001130-25.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1028311-23.2020.8.26.0506) (processo principal 1028311-23.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - São Franc…

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Processo nº 0024662-28.2024.8.26.0506

ID: 317755244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024662-28.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MERCIO SILVESTRE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

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Processo 0024662-28.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1043928-23.2020.8.26.0506) (processo principal 1043928-23.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classi…

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R. V. T. M. x R. A. Dos S. M.

ID: 306285371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 0000149-84.2025.8.26.0530

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. V. T. M.

Polo Passivo:

R. A. DOS S. M.

Intimação

Advogados:

MAURICELIA JOSE FERREIRA HERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RUBENS HERNANDEZ

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ISABELA FERREIRA SAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA

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Processo 0000149-84.2025.8.26.0530 (apensado ao processo 0019899-23.2020.8.26.0506) - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - R.V.T.M. e outro - R.A.S.M. …

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Eliana Lourenço Santana e outros x Bradesco Seguros S.A.

ID: 300806061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003310-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA LOURENçO SANTANA JOãO BATISTA MAXIMO DA FONSECA

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO CRISTIAN BLOISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 0003310-66.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 1036556-07.2020.8.26.0576) (processo principal 1036556-07.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Liminar - Eliana Lourenço Santana - - J…

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Diego Vitor Dos Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 314677312

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036556-65.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO VITOR DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1036556-65.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Diego Vitor Dos Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 309463490

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036556-65.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO VITOR DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1036556-65.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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