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Processo nº 1036561-40.2025.4.01.3500

ID: 325352796

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036561-40.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDISON SILVA PINTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036561-40.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036561-40.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A. B. T. N. D. S. REU: I. N. D. S. S. -. I. ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e na Portaria n. 01, deste Juízo, de 29/03/2021, certifico os seguintes registros/determinações: Encaminhem-se os autos para intimação da parte autora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, no sentido de apresentar, para definição da COMPETÊNCIA deste Juízo, comprovante de residência legível, compatível com o informado na inicial, expedido até 3 (três) meses antes do ajuizamento da ação, e que denote vinculação explícita com: i) o nome da parte autora, de seu cônjuge ou de pessoa com a qual ela convive em união estável (ex. conta de luz, água, gás ou telefone; inscrição no CadÚnico; correspondência bancária ou enviada por estabelecimento comercial; certidão de quitação eleitoral); ii) contrato por escrito de locação ou empréstimo de imóvel, em curso de vigência por ocasião do ajuizamento do feito; iii) declaração de residência firmada pelo proprietário do imóvel, acompanhada de cópia de documento de identificação deste. Na sequência, encaminhem-se os autos para citação do INSS, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para: a) apresentar contestação, com a advertência de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344); b) fornecer ao juizado cópias legíveis dos documentos necessários ao esclarecimento da causa; c) informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos. Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Eventual requerimento de tutela de urgência será apreciado por ocasião da sentença. Acerca da gratuidade de justiça, desnecessária sua concessão neste primeiro grau, onde, em regra, não há condenação em custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55). O gozo do benefício, inclusive para fins da dispensa do preparo, há de ser requerido e analisado em sede recursal (art. 99, § 7º, do CPC). Comunicações processuais necessárias. Goiânia, 11 de julho de 2025. Juliano Xavier de Magalhães Brasil Analista Judiciário - mat. go80288 (assinado eletronicamente)

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Processo nº 0007945-37.2020.8.26.0196

ID: 298118881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007945-37.2020.8.26.0196

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. L. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007945-37.2020.8.26.0196 (processo principal 1036561-39.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Compromisso - M.L. - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestação no prazo de 05 (cinco) d…

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Processo nº 0005077-65.2025.8.26.0405

ID: 328488345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005077-65.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA GLOSCOF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005077-65.2025.8.26.0405 (processo principal 1036561-52.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Tania Regina Gloscof - Vistos. Diante da decisão de fls.63/64, providenc…

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Processo nº 0007945-37.2020.8.26.0196

ID: 301110958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007945-37.2020.8.26.0196

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. L. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007945-37.2020.8.26.0196 (processo principal 1036561-39.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Compromisso - M.L. - Vistos. Ante o decurso do prazo de suspensão (certidão fls.67), agua…

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Processo nº 0005077-65.2025.8.26.0405

ID: 298564304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005077-65.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA GLOSCOF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005077-65.2025.8.26.0405 (processo principal 1036561-52.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Tania Regina Gloscof - Vistos. Diante da petição da FESP, informando o d…

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Processo nº 1036561-94.2023.8.26.0100

ID: 319646689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036561-94.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO LETSBANK SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIR PAZETI DE OLIVEIRA

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Processo 1036561-94.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO LETSBANK SA - Vistos. Diante da certidão de fls. 167, requeira o exequente o que de dire…

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C. A. De A. S. N. e outros x M. W. N.

ID: 307839739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004562-78.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DE A. S. N. C. A. N.

Polo Passivo:

M. W. N.

Intimação

Advogados:

DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GUILHERME SENNE DE MORAES

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Processo 0004562-78.2025.8.26.0001 (processo principal 1036561-47.2016.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - C.A.A.S.N. - - C.A.N. - M.W.N. - Vistos. A…

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Processo nº 0004563-63.2025.8.26.0001

ID: 294725562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004563-63.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DE A. S. N. C. A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO

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Processo 0004563-63.2025.8.26.0001 (processo principal 1036561-47.2016.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - C.A.A.S.N. - - C.A.N. - Vistos. Fl.45: Defi…

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A. V. L. N. x R. Do N.

ID: 295800656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1036561-13.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. V. L. N.

Polo Passivo:

R. DO N.

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORRAINE THAINA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036561-13.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.V.L.N. - R.N. - Vistos. Fls. 91/97: Ciência do extrato da ação penal em face do execut…

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Processo nº 1036561-75.2022.8.26.0053

ID: 328401708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036561-75.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ODONI BONINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE GAMES GUARALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036561-75.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Eduardo Odoni Bonini - Despacho de fl.6923: Processe-se o recurso de apelação interposto pela parte autora, nos t…

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