Resultados para "1036581-71.2024.8.11.0002" – Página 1 de 11

Tuliane Maria Da Silva x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 298575804

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036581-71.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TULIANE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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MAICON ANTONIO AZEVEDO ACHITI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1036581-71.2024.8.11.0002 CREDOR: TULIANE MARIA DA SILVA DEVEDOR: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE…

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Tuliane Maria Da Silva x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 256705366

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036581-71.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TULIANE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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MAICON ANTONIO AZEVEDO ACHITI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1036581-71.2024.8.11.0002 Parte embargante: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. Parte embargada:… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1036581-71.2024.8.11.0002 Parte embargante: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. Parte embargada: Tuliane Maria da Silva. S E N T E N Ç A Resumo do relevante. Trata-se de Embargos Declaratórios interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedendo a ação indenizatória (id. 177660045), sob argumento de contradição do índice aplicado. Devidamente intimada, a parte embargada manifestou nos autos (id. 186676214). Decido. Os embargos declaratórios, interpostos contra sentença ou acórdão, tem previsão normativa no artigo 48 da Lei nº 9.099/95 e são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição e erro material. Com efeito, é vedada a sua utilização como espécie de sucedâneo recursal ou visando à rediscussão do mérito da ação julgada, admitindo-se, excepcionalmente, o efeito modificativo contra decisão ou acórdão eivados de teratologia. Não obstante as razões expendidas pela Embargante, verifico que a sentença foi posta de forma fundamentada, analisou os fatos e provas, de acordo com a livre convicção do juiz, e aplicou o direito ao caso concreto, sem qualquer erro. Pretender modificá-lo pela via dos declaratórios é subverter a regularidade do sistema recursal nos Juizados Especiais que preveem o Recurso Inominado como apto a admitir a rediscussão de fatos e provas. Portanto, a matéria trazida ao Judiciário foi devidamente apreciada na decisão, não havendo se falar no vício apontado, restando apenas insurgência contra o quanto decidido, o que não desafia embargos declaratórios, porquanto ausentes os pressupostos de embargabilidade. Dispositivo. Posto isso, conheço, mas rejeito os Embargos de Declaração. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Submeto o presente projeto de decisão à homologação da Magistrada Togada, para que surta os efeitos legais previstos no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Francys Loide Lacerda da Silva Juíza Leiga Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga deste Juizado Especial. Preclusas as vias recursais, não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Várzea Grande, data registrada no sistema. MARILZA APARECIDA VITÓRIO Juíza de Direito

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Município De Ribeirão Preto x Heloisa De Souza Lima

ID: 308058515

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036581-94.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

HELOISA DE SOUZA LIMA

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO

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RENATO MANAIA MOREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1036581-94.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribe…

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Município De Ribeirão Preto x Heloisa De Souza Lima

ID: 308058651

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036581-94.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

HELOISA DE SOUZA LIMA

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO

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RENATO MANAIA MOREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1036581-94.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribe…

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Cooperativa Habitacional De Investimento, Construcao E Moradia - Cicom x Elcio De Almeida Junior

ID: 276315062

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036581-04.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DE INVESTIMENTO, CONSTRUCAO E MORADIA - CICOM

Polo Passivo:

ELCIO DE ALMEIDA JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

RENAN LOPES DE LIMA

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JOSE LOPES DE LIMA

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FÁBIO DA CRUZ SOUSA

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CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MASSINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1036581-04.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1036581-20.2025.8.26.0002

ID: 320735652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1036581-20.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELLA AGUIAR DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA DA SILVA RODRIGUES

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Processo 1036581-20.2025.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rafaella Aguiar de Souza - aviso de Cartório - ciência às partes acerca do resultado das pesquisas. - ADV: ERIKA DA SI…

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Processo nº 1036581-72.2021.8.26.0224

ID: 276807055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036581-72.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA GABRIELA DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR DE SOUZA

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ADV: Júlio César de Souza (OAB 314509/SP) Processo 1036581-72.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Patricia Gabriela de Souza Alves - Manifeste-se o exequente em termos de pross…

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Processo nº 1036581-60.2025.8.26.0506

ID: 333936264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036581-60.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO VILLAGGIO SAVONA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO FAZZIO MARCHETTI

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Processo 1036581-60.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Villaggio Savona - Providencie o procurador da parte autora, no prazo de 15 dias, o…

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Processo nº 1036581-02.2021.8.26.0506

ID: 315654654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036581-02.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

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Processo 1036581-02.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Man Latin America Industria e Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Providencie a serventia a juntada neste feito…

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Processo nº 1036581-37.2020.8.26.0053

ID: 293598411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036581-37.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR RODRIGUES PREZZOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POMPILIO CORREA DE ARAUJO NETO

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Processo 1036581-37.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Paulo Cesar Rodrigues Prezzoti - Vistos. Oficie-se, por ora, ao DP competente para informar se…

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