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Processo nº 1036584-81.2023.4.01.3200

ID: 320024057

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036584-81.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS MARTINS BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNE CATHERINE DE MIRANDA PIRES

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Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036584-81.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSIAS MARTINS BRITO RE…

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Processo nº 1046284-81.2023.4.01.3200

ID: 328661616

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1046284-81.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D DE S NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

ALAN AUGUSTO DE SOUZA SANTOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MYRIAM PALOMA MENDONCA AGUIAR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma PROCESSO: 1046284-81.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1046284-81.2023.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍV…

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Ivanir Mazzucatto x Banco Volkswagen S/A

ID: 280568153

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036584-06.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IVANIR MAZZUCATTO

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Entrados

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1036584-06.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcel Renan Kerlakian Martin x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 277363784

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036584-46.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCEL RENAN KERLAKIAN MARTIN

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Distribuídos

Advogados:

VANESSA GODOI GIMENEZ

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MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1036584-46.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1036584-09.2024.8.26.0002

ID: 325861155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036584-09.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA DA CRUZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036584-09.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.S. - Fl. 76: Manifestem-se as partes quanto à cota ministerial retro. - ADV: ELISANGELA DA CRUZ FERREIRA (OAB…

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Processo nº 1050649-81.2023.4.01.3200

ID: 323745373

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1050649-81.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA DE FATIMA SANTOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FREDY ALEXEY SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ CRISTINA VIDEO DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1050649-81.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1050649-81.2023.4.01.3200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: JOSEFA DE … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1050649-81.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1050649-81.2023.4.01.3200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: JOSEFA DE FATIMA SANTOS DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ CRISTINA VIDEO DE OLIVEIRA - AM19028-A e FREDY ALEXEY SANTOS - TO3103-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1050649-81.2023.4.01.3200 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de reexame necessário da sentença que, em mandado de segurança, concedeu a ordem para determinar à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Sem recurso voluntário das partes, subiram os autos a este Tribunal por força da remessa necessária. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1050649-81.2023.4.01.3200 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Reexame necessário Nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei 12.016/2009 “concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição”. Hipótese dos autos Trata-se de mandado de segurança no qual o magistrado de primeira instância, ao sentenciar o feito, determinou à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Mérito A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. Dispositivo Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1050649-81.2023.4.01.3200 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM RECORRENTE: JOSEFA DE FATIMA SANTOS DO NASCIMENTO Advogados do(a) RECORRENTE: BEATRIZ CRISTINA VIDEO DE OLIVEIRA - AM19028-A, FREDY ALEXEY SANTOS - TO3103-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII, DA CF E ART. 49, DA LEI 9.784/99. 1. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. 2. Remessa necessária desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Processo nº 0022288-96.2024.8.26.0002

ID: 313199756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0022288-96.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C22 ADMINISTRAçãO DE NEGóCIOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGALY RODRIGUES DA CRUZ SOANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SOUZA SANTOS FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022288-96.2024.8.26.0002 (processo principal 1036584-77.2022.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Confissão/Composição de Dívida - C22 Administração de Negó…

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Processo nº 1036584-72.2025.8.26.0002

ID: 317369180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036584-72.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SANTANA LOPES VITóRIA MIRANDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA MIRANDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SANTANA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036584-72.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodrigo Santana Lopes - - Vitória Miranda Rodrigues - Vistos. Ante a certidão retro, remetam-se os autos ao arqu…

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Eros Restelli x Igor De Souza

ID: 304287140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008625-43.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EROS RESTELLI

Polo Passivo:

IGOR DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ROBERTO ROSADO BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLIA DOS ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA RELVA RESTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008625-43.2025.8.26.0100 (processo principal 1036584-45.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Eros Restelli - Igor de Souza - Vistos. No prazo derradeiro de 1…

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Processo nº 1036584-16.2025.8.26.0053

ID: 276882041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036584-16.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TAíS APARECIDA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erivelto Júnior de Lima (OAB 366038/SP) Processo 1036584-16.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Taís Aparecida Teixeira - Fls.69/72: Julgado procedente o conflito negativo de comp…

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