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Processo nº 1036590-56.2021.4.01.0000

ID: 262210768

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036590-56.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE FELICIANO DOS SANTOS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1036590-56.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000688…

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Processo nº 1036590-79.2025.8.26.0002

ID: 292409543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036590-79.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. V. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANE CARMEN PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036590-79.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.V.C.R. - Para expedição de Ofício ao Empregador, informe a parte interessada os dados bancários. - ADV: DIANE CARMEN PONTES…

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Processo nº 1036590-69.2022.8.26.0007

ID: 326773369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1036590-69.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DA S. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MOREIRA BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036590-69.2022.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.S.S.R. - Intime-se a parte requerente, por CARTA, com AR digital, para que dê andament…

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Processo nº 1036590-79.2025.8.26.0002

ID: 332928506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036590-79.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. V. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANE CARMEN PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036590-79.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.V.C.R. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação (e documentos) apresenta…

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Maria Regina Do Amaral x Luis Antonio Da Camara Canto Froes e outros

ID: 280137913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1036590-95.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA DO AMARAL

Polo Passivo:

LUIS ANTONIO DA CAMARA CANTO FROES LUIZ EDUARDO ENGRACIA FROES

Intimação

Advogados:

VITOR MADALENA DA SILVA TROCA

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TAMARA SEGAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tamara Segal (OAB 257157/SP), Vitor Madalena da Silva Troca (OAB 338318/SP) Processo 1036590-95.2020.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Maria Regina do Ama…

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Processo nº 0021596-82.2021.8.26.0041

ID: 329632253

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0021596-82.2021.8.26.0041

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERICA SANTOS SILVA DE LIMA

Intimação

Advogados:

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

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Processo 0021596-82.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERICA SANTOS SILVA DE LIMA - Solicite-se, com urgência, a cópia da sindicância da sentenciada ERICA SANTOS SILVA DE LIMA, MT: 103…

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Banco Bradesco S.A. x Beatriz Nunes Da Miranda

ID: 323310566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023797-62.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

BEATRIZ NUNES DA MIRANDA

Intimação

Advogados:

MARIANA RODRIGUES ROCHA DE CARVALHO

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JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023797-62.2024.8.26.0002 (processo principal 1036590-50.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Beatriz Nunes da Miranda - Vistos. Anote-se…

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Banco Bradesco S.A. x Legítimo Lanches E Restaurantes Ltda

ID: 311244572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036590-13.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

LEGíTIMO LANCHES E RESTAURANTES LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DE LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SFORSIN CALVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036590-13.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Legítimo Lanches e Restaurantes Ltda e outros - Vistos. Cinco dias para a vinda de…

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Processo nº 1036590-03.2017.8.26.0506

ID: 277919507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036590-03.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISE APARECIDA DE OLIVEIRA DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marise Aparecida de Oliveira de Miranda (OAB 210510/SP) Processo 1036590-03.2017.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Reqte: J. L. M. - Vistos. Manifeste-se o Sr. Curador, no prazo de cinco dias,pa…

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Processo nº 1008654-56.2021.4.01.0000

ID: 307007755

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008654-56.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LILIAM CARLA VIEIRA GIMENES SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

HELIO ARTUR DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CLEMENTE NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS PETRONIO DE SOUZA DIAS

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008654-56.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003578-46.2020.4.01.3602 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LILIAM CARLA … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008654-56.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003578-46.2020.4.01.3602 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LILIAM CARLA VIEIRA GIMENES SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: MARCUS PETRONIO DE SOUZA DIAS - MT9652-A, ANA PAULA CLEMENTE NAVARRO - SP218068-A e HELIO ARTUR DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO - SP164388-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1008654-56.2021.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) APELANTE: LILIAM CARLA VIEIRA GIMENES SILVA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis/MT, que indeferiu o pedido de tutela de urgência nos autos originários (1003578-46.2020.4.01.3602), correlatos aos presentes, em que se buscava a redução adicional de jornada de trabalho, com diminuição da carga horária de 30 (trinta) horas para (20) horas semanais, ou 4 (quatro) horas diárias, sem compensação de horário e sem prejuízo salarial, conforme necessidade exposta. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1008654-56.2021.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) APELANTE: LILIAM CARLA VIEIRA GIMENES SILVA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): É cediço o entendimento desta Corte no sentido de que a prolação de sentença nos autos principais acarreta a perda do objeto do agravo interposto em face de decisão interlocutória, conforme se verifica do seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DE INDEFERIMENTO DE ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PERITO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. A prolação de sentença nos autos principais acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória. Precedentes: AGA 0021165-60.2008.4.01.0000/DF, Rel. Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, Sexta Turma, e-DJF1 p.1001 de 14/02/2011; AGA 2006.01.00.037044-9/DF, Rel. Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, Sexta Turma, e-DJF1 p.36 de 07/02/2011; AGA 200101000378921, Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso, Oitava Turma, e-DJF1 data: 25/03/2011. 2. Na apelação interposta contra a sentença, a ora agravante não reiterou a arguição da suspeição do perito, o que mostra que não subsiste a irresignação revelada nos presentes autos. 3. Agravo prejudicado. (AG 1017689-11.2019.4.01.0000, DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO, TRF1 - TERCEIRA TURMA, PJe 13/02/2023). No caso, conforme consulta ao processo originário, verifica-se que, após a interposição do agravo de instrumento, sobreveio sentença de improcedência do pedido no processo principal (1003578-46.2020.4.01.3602), decisão mantida pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT em 28/10/2024, transitada em julgado conforme certidão datada em 04/12/2024. Diante de tal circunstância, verificada na hipótese a perda superveniente do interesse processual, julgo prejudicado o recurso, pela perda de objeto. É como voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1008654-56.2021.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) APELANTE: LILIAM CARLA VIEIRA GIMENES SILVA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. REDUÇÃO DE JORNADA. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis/MT, que indeferiu o pedido de tutela de urgência nos autos originários (1003578-46.2020.4.01.3602), correlatos aos presentes, em que se buscava a redução adicional de jornada de trabalho, conforme necessidade exposta. 2. No caso, pela consulta ao processo originário, verifica-se que, após a interposição do agravo de instrumento, sobreveio sentença de improcedência do pedido no processo principal, decisão mantida pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT em 28/10/2024, transitada em julgado conforme certidão datada em 04/12/2024. 3. Diante de tal circunstância, restou prejudicado o recurso, pela perda do objeto. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, julgar prejudicado o Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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