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Processo nº 1036596-25.2021.8.11.0041

ID: 283206006

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036596-25.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADAIR JOSE TOMAZI FELIZ NATAL ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP ILDO BOTTON

Intimação

Advogados:

GUILHERME CALVO CAVALCANTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1036596-25.2021.8.11.0041 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: FELIZ NATAL ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP e outros (2) FINALIDADE: Nos termos da Legislação Vigente e Provimento n.º …

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Processo nº 1036596-25.2021.8.11.0041

ID: 313585019

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036596-25.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADAIR JOSE TOMAZI FELIZ NATAL ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP ILDO BOTTON

Intimação

Advogados:

EVANDRO SANTOS DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JANONE DA SILVA PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NEWTON ACUNHA ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

IONARA SANTOS DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CALVO CAVALCANTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça INTIMAÇÃO (para ciência) PROCESSO N.: 1036596-25.2021.8.11.0041 ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO ÓRGÃO…

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Processo nº 1036596-25.2021.8.11.0041

ID: 261460410

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036596-25.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADAIR JOSE TOMAZI FELIZ NATAL ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP ILDO BOTTON

Sentença

Advogados:

GUILHERME CALVO CAVALCANTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA Processo: 1036596-25.2021.8.11.0041 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FELIZ NATAL ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP, ILDO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA Processo: 1036596-25.2021.8.11.0041 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FELIZ NATAL ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP, ILDO BOTTON, ADAIR JOSE TOMAZI Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal no curso da qual foi comunicado o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (Id. 191820673). Pois bem. O cancelamento da inscrição em Dívida Ativa implica irrefutavelmente na extinção da execução. Assim, JULGO extinta a presente demanda, com esteio no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Isento a Exequente do pagamento das custas e despesas processuais e emolumentos, com fulcro no art. 39, da Lei n. 6.830/1.980. Contudo, ao contrário do que sustenta a exequente, a Fazenda Pública somente é isenta do pagamento do ônus sucumbencial previsto no art. 26, da Lei nº 6.830/80, quando o pedido de extinção por cancelamento da CDA se der antes da citação da parte executada ou quando ela não apresenta defesa. Se a Fazenda Pública peticionou informando o cancelamento da CDA somente após a apresentação de exceção de pré-executividade, caso dos autos, é devido ao causídico dos executados os honorários. Nesse sentido: [(TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 0000028-21.2016.8 .11.0035, Relator.: LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, Data de Julgamento: 08/05/2024, Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 09/05/2024) e (STJ - AgInt no REsp: 1942661 RJ 2021/0174328-1, Relator.: Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5), Data de Julgamento: 21/03/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/03/2022)]. Condeno, portanto, a Fazenda Pública pela sucumbência ao pagamento de honorários advocatícios ao(a/s) patrono(a/s) da parte executada, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC, que corresponde ao valor atualizado da dívida executada. Face ao valor atualizado da dívida exequenda, a sentença não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, inteligência do artigo 496, § 3º, II do CPC. Com a preclusão, arquivem-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Feliz Natal/MT, data e assinatura eletrônicas. Humberto Resende Costa Juiz de Direito

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Andre Sergio De Castro Ribeiro x Município De São Paulo

ID: 324220767

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0163645-88.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE SERGIO DE CASTRO RIBEIRO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LILIAN FONTELLES RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PADÃO GARCIA CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE FARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0163645-88.2025.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Andre Sergio de Castro Ribeiro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1036596-35.2022.8.26.0053/0005 4ª Vara do Jui…

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Processo nº 1036596-44.2024.8.26.0577

ID: 335543274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1036596-44.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

R. M. C. E L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODILON ROBERTO CAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036596-44.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1016229-33.2023.8.26.0577) - Liquidação por Arbitramento - Pagamento - R.M.C.L. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do o…

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Processo nº 1036596-86.2025.8.26.0002

ID: 330396323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036596-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ELIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036596-86.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Oferta - E.F.L. - Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos com urgência para apreciação do pleito liminar, …

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Lucideti De Oliveira Lima Pereira x Banco C6 Consignado S/A

ID: 295316364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036596-97.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIDETI DE OLIVEIRA LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

LANDER MARCEL DA MATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1036596-97.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucideti de Oliveira Lima Pereira - Banco C6 Consignado S/A - Ciência à parte interessada de ofício/r…

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Processo nº 1036596-35.2022.8.26.0053

ID: 328390339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036596-35.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE SERGIO DE CASTRO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL PADÃO GARCIA CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1036596-35.2022.8.26.0053/05 - Precatório - Repetição de indébito - Andre Sergio de Castro Ribeiro - Vistos. Diante da rejeição do ofício expedido, providencie a parte autora a instauração d…

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Processo nº 1036596-35.2022.8.26.0053

ID: 328390378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036596-35.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE SERGIO DE CASTRO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL PADÃO GARCIA CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1036596-35.2022.8.26.0053/05 - Precatório - Repetição de indébito - Andre Sergio de Castro Ribeiro - Vistos. Diante da rejeição do ofício expedido, providencie a parte autora a instauração d…

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Processo nº 1036596-42.2023.8.26.0007

ID: 313012942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036596-42.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036596-42.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Vistos. Trata-se de réu citado por hora certa, de modo que nos ter…

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