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"1036624-43.2020.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 1 de 10

S. M. A. A. x E. M. Dos S.

ID: 300439152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000297-14.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S. M. A. A.

Polo Passivo:

E. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

JAIME MARQUES DE DEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000297-14.2023.8.26.0224 (apensado ao processo 1012665-43.2020.8.26.0224) (processo principal 1012665-43.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - S.M.A.A. - E.M.S. …

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Itaú Seguros S/A x Felipe Ferreira Lima

ID: 324216593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036624-43.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITAú SEGUROS S/A

Polo Passivo:

FELIPE FERREIRA LIMA

Intimação

Advogados:

JOAO BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEVELEN QUETLEN OLINDINA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036624-43.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itaú Seguros S/A - Felipe Ferreira Lima - Vistos. A fim de ser discutida a validade do bloqueio ocorri… Processo 1036624-43.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itaú Seguros S/A - Felipe Ferreira Lima - Vistos. A fim de ser discutida a validade do bloqueio ocorrido, destaque-se o disposto no art. 833, incisos IV e X, além do seu §2º, todos do CPC/2015: Art. 833. São impenhoráveis:(...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos;(...) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. Trata-se, sem dúvida, de norma de ordem pública, impeditiva da atuação estatal constritiva sobre os bens ali declinados, não se podendo, discricionariamente, afastar sua incidência, por trazer presunção absoluta de que tais valores se prestam à subsistência pessoal dos devedores e de suas famílias. Desse modo, caso constatado que o bloqueio realizado se enquadra em alguma das hipóteses acima, prudente é que se reconheça a impenhorabilidade e, por via de consequência, o levantamento do valor atingido. O numerário bloqueado (R$ 2.876,42), no caso concreto, o valor de R$ 2.776,41 foi encontrado em conta corrente bancária mantida pelo devedor no Banco Itau e a quantia de R$ 100,00 na Caixa Economica Federal (fls. 305). O dinheiro é coisa fungível por excelência e isso significa que, creditado em conta corrente, se desvincula totalmente da sua origem, daí ser vedado invocar o caráter alimentar do dinheiro que não seja aquele pago pela empregadora ou concretamente vinculado ao FGTS. Se duas pessoas, banco e correntista, trabalham em conta corrente, os diversos créditos que movimentam, por efeito de novação, perdem seu caráter primitivo, para receberem uniforme denominação de artigos de conta corrente. Eles constituem uma cadeia indissolúvel, de que não poderia se desligar elo algum; eles formam, pela reunião, um todo indivisível e seria aniquilar ou destruir a conta corrente separar os artigos, que a constituem. Isso significa que os proventos do autor são, em princípio, impenhoráveis, mas podem ter essa na natureza afastada em casos em que fique demonstrada possibilidade de essa verba suportar a constrição, sem prejudicar a dignidade do devedor (sua manutenção mínima ou básica). Entretanto, tendo o valor entrado na esfera de disponibilidade do devedor sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor a reserva de capital, a verba perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável. Não é o caso em comento, pois através dos documentos acostados aos autos (fls. 354/359) fica, comprovado ser o valor bloqueado imprescindível à sobrevivência e manutenção do devedor. Ante o exposto, providencie a Serventia o desbloqueio do valor bloqueado. Manifeste-se o exequente pelo prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: JOAO BARBOSA (OAB 4246/PE), HEVELEN QUETLEN OLINDINA SOARES (OAB 448938/SP), JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 105737/SP)

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Processo nº 1036624-12.2024.8.26.0577

ID: 277989576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036624-12.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JONAS MARCELO CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRYAN RAFAEL ALBINATI VALIAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bryan Rafael Albinati Valias Borges (OAB 398715/SP) Processo 1036624-12.2024.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Jonas Marcelo Chagas - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Intime-se.

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Processo nº 1036624-12.2024.8.26.0577

ID: 277934351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036624-12.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JONAS MARCELO CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRYAN RAFAEL ALBINATI VALIAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bryan Rafael Albinati Valias Borges (OAB 398715/SP) Processo 1036624-12.2024.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Jonas Marcelo Chagas - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Intime-se.

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Processo nº 1036624-61.2019.8.26.0100

ID: 302420742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1036624-61.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ESTELA SALGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONI FERRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036624-61.2019.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Estela Salgado - *Ciência à Inventariante sobre a resposta de oficio às fls. Retro. - ADV: LEONI FERRAROLI (OAB …

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Processo nº 1036624-43.2024.8.26.0405

ID: 279736915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036624-43.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IDAIL ANTôNIO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas dos Santos de Jesus (OAB 500682/SP) Processo 1036624-43.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Idail Antônio de Andrade - Vistos. Fls. 75: Defiro 05 dias. Intime-se.

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Processo nº 1500090-43.2020.8.26.0224

ID: 301639938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500090-43.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. R. DE F.

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500090-43.2020.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - S.R.F. - Defiro a cota ministerial retro. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. - ADV: EDSON APARE…

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Processo nº 1036624-27.2020.8.26.0100

ID: 301994544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036624-27.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME KIERAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARLEM OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036624-27.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Kieras - Fls. retro: Vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal. …

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Processo nº 1007039-43.2020.8.26.0224

ID: 280620900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007039-43.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILA PIMENTAS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUSA SILMARA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTHIANE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Neusa Silmara dos Santos (OAB 132656/SP), Daniela Cristhiane da Cruz (OAB 278912/SP) Processo 1007039-43.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Vila P…

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Processo nº 1003644-43.2020.8.26.0224

ID: 311928289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003644-43.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR AUGUSTO DA FONTE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003644-43.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.B. - Vistos. Providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 5 dias…

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