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"1036638-54.2020.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 1 de 10

A. S. Do N. x J. C. B. De M.

ID: 330382547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004302-60.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. S. DO N.

Polo Passivo:

J. C. B. DE M.

Intimação

Advogados:

LUIZ MAURO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PROFETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004302-60.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 1036638-54.2020.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.N. - J.C.B.M. - Vistos. Considerando o acordo homologado nos autos do p…

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J. C. B. De M. x A. S. Do N.

ID: 328444868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036638-54.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. C. B. DE M.

Polo Passivo:

A. S. DO N.

Intimação

Advogados:

VALERIA OLIVEIRA GOTARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MAURO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PROFETA

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Processo 1036638-54.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.C.B.M. e outro - A.S.N. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV: LUIZ MAURO DE SOUZA (O…

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A. S. Do N. x J. C. B. De M.

ID: 327193466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004302-60.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. S. DO N.

Polo Passivo:

J. C. B. DE M.

Intimação

Advogados:

LUIZ MAURO DE SOUZA

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LEANDRO PROFETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004302-60.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 1036638-54.2020.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.N. - J.C.B.M. - Vistos. 1. O estudo social já foi entregue (fls. 187/19…

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J. C. B. De M. x A. S. Do N.

ID: 330382553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036638-54.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. C. B. DE M.

Polo Passivo:

A. S. DO N.

Intimação

Advogados:

VALERIA OLIVEIRA GOTARDO

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LUIZ MAURO DE SOUZA

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LEANDRO PROFETA

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Processo 1036638-54.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.C.B.M. e outro - A.S.N. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos c/c guarda e visitas proposta por J.C.B. De M. (fls. 10/11… Processo 1036638-54.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.C.B.M. e outro - A.S.N. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos c/c guarda e visitas proposta por J.C.B. De M. (fls. 10/11), por si e na condição de representante legal do menor M.A.B. do N., nascido em 24/04/2018 (fls. 12), atualmente com 7 (sete) anos, em face do genitor, Sr. A.S. do N. (fls. 1/8). Juntou documentos (fls. 9/27). Justiça gratuita concedida aos requerentes (fls. 28). Deferida a tutela, foi concedida a guarda unilateral do menor (fls. 12) em favor da mãe, fixados alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos liquidos ou 1/3 (um terço) do salário mínimo, na hipótese de desemprego ou vinculo informal e regulamentado o regime de convivência paterna (fls. 38/39). Infrutífera a citação (fls. 41;58), o requerido habilitou-se, espontaneamente, nos autos (fls. 79/81) e contestou a ação (fls. 88/92). Juntou documentos (fls. 81/87; 93/96). Réplica (fls. 103/107). Suspensa a a tutela concedida a fls. 38, em razão da informação que o menor estaria sob a guarda do pai (réu) (fls. 120), houve a reunião dos presentes autos com a ação de guarda proposta pelo genitor, sob o n° 1036638-54.2020.8.26.0506 (fls. 158). Designada audiência de conciliação (fls. 158), as partes transigiram somente em relação a guarda (fls. 173/174), restando redesignada a audiência para discussão no tocante à regra de convivência, cuja realização restou prejudicada pela ausência do requerido (fls. 184). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo parcial (fls. 181). Restou controversa, portanto, a questão quanto à fixação de alimentos definitivos e regra de convivência, a qual será discutida no decorrer deste processo. É a síntese do necessário. DECIDO. Concedidos os benefícios da gratuidade de justiça à autora (fls. 28). Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao requerido, nos termos do art. 98, CPC (fls. 81). Anote-se. As partes se compuseram quanto à guarda do filho menor de idade (fls. 12), restando controverso o pedido de alimentos e regime de convivência. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE ANTECIPADO O MÉRITO, nos termos do artigo 356, I, do CPC, c/c 487, III, b, ambos do CPC, homologando o acordo ao qual chegaram as partes quanto à guarda do menor (fls. 173/174), ficando revogadas quaisquer tutelas que divirjam do acordo homologado. Homologo a renúncia ao prazo recursal (fls. 173). Certifique, a serventia, o transito em julgado, nesta data. Após, expeça-se o Termo de Guarda Definitiva do menor (fls. 12), em favor do pai (requerido) (fls. 82), que deverá ser impresso pelo advogado da parte interessada, dispensada a serventia. Como consta do relatório, restou controverso o pedido para fixação de alimentos definitivos e regime de convivência. Assim, prossiga-se a ação em relação aos pontos controvertidos. Fls. 91; 107: Diante do interesse reciprocamente manifestado pelas partes, defiro a realização do estudo psicológico, no caso, tendo em vista que na ação de guarda proposta pelo pai (n° 1004302-60.2021.8.26.0506), houve apenas a realização do estudo social com a entrega do laudo a fls. 187/192 daqueles autos. Oficie-se ao Juízo da Vara da Infância e da Juventude desta Comarca solicitando designação de profissionais para a realização de estudo social/psicológico, servindo cópia digitalizada desta decisão como ofício. Com a indicação de profissional, remetam-se estes autos ao Setor para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado no prazo que for fixado pelo MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. No mais, ao regime de convivência, manter-se-ão estabelecido, provisoriamente, aquele estabelecido em audiência (fls. 173/174) podendo a mãe (autora) visitar o filho (fls. 12), quinzenalmente, aos finais de semana alternados, na residência da avó paterna, durante o período compreendido das 13h00 às 17h00. Fls. 174: Anote-se o endereço informado pelo genitor, certificando-se. Sem prejuízo, informem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as demais eventuais provas que pretendem produzir, justificando expressamente a pertinência e a imprescindibilidade, bem como observando que não há que se falar em prova oral no caso, haja vista que a discussão sobre a da regulamentação da convivência e alimentos enseja prova eminentemente documental. Sobre o assunto já decidiu o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; "APELAÇÃO - Alienação parental com pedido de modificação de regime de visitas - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Pretensão à oitiva de testemunhas - Incidência do art. 330, I, c.c. 130, ambos do Código de Processo Civil - Processo instruído com prova documental e com laudos social e psicológico - Desnecessidade de produção de prova oral - Cerceamento de defesa não configurado - Inocorrência de alienação parental - Os estudos técnicos não indicam conduta prejudicial à filha que caracterize alienação parental - Regime de visitas - As visitas podem ser ampliadas, para garantir maior presença ativa e atuante do genitor na formação saudável da filha, como ressaltou o laudo social, incluindo o pernoite - Alegação de litigância de má-fé nas contrarrazões - Pretensão da apelada de que o autor seja condenado por litigância de má-fé - Descabimento - Hipótese em que não ficaram comprovados os requisitos dos art. 80 do Código Processo Civil - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido em parte." (1000537-82.2021.8.26.0247 Classe/Assunto: Apelação Cível / Regulamentação de Visitas Relator(a): Mônica de Carvalho Comarca: Ilhabela Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 23/10/2024 Data de publicação: 23/10/2024) "Agravo de Instrumento - Alimentos - Insurgência contra decisão que indeferiu produção de prova oral - Situação financeira do alimentante que se prova, precipuamente, por meio de prova documental - Art. 370 CPC - Magistrado é o destinatário da prova - Decisão agravada que não se enquadra nas hipóteses do rol taxativo do art. 1.015, CPC - Ausência dos requisitos para mitigação do rol - Precedentes desta Relatoria e C. Câmara e também deste E. Tribunal - Recurso não conhecido." (TJSP Agravo de Instrumento 2067888-49.2023.8.26.0000; Relator (a): Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 01/06/2023; Data de Registro: 01/06/2023) "PROVA - Ação revisional de alimentos - Indeferimento da produção de prova oral - Insurgência do autor/alimentante - Não acolhimento - Prova de eventual modificação da capacidade financeira do alimentante estritamente documental, sendo desnecessária a produção de prova oral à solução da demanda - Cerceamento de defesa não caracterizado - Decisão mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP - Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2116449-41.2022.8.26.0000; Relator (a): Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 20/06/2022; Data de Registro: 20/06/2022) Eventual acordo celebrado poderá ser juntado aos autos, com todas as páginas assinadas pelas partes e advogados. Oportunamente, voltem conclusos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ MAURO DE SOUZA (OAB 127683/SP), LEANDRO PROFETA (OAB 443003/SP), VALERIA OLIVEIRA GOTARDO (OAB 128657/SP)

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Processo nº 0012534-73.2024.8.26.0506

ID: 323827395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012534-73.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALIOMAR PEREIRA BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE CALDANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR PATERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012534-73.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1005501-54.2020.8.26.0506) (processo principal 1005501-54.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Caução - Alioma…

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Lucio Carlos Moreira Alvim x Cassi - Caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil

ID: 301894970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007877-59.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCIO CARLOS MOREIRA ALVIM

Polo Passivo:

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RENATO DA SILVA CAVALCANTI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0007877-59.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1033340-54.2020.8.26.0506) (processo principal 1033340-54.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Lucio Carlos …

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B. S. C. x A. A. M. I. S. A.

ID: 294390726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036638-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. S. C.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036638-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - B.S.C. - A.A.M.I. - Remetam-se os autos ao Ministério Público, para, querendo, ofertar manifestação. - ADV: RICAR…

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Processo nº 1036638-83.2022.8.26.0506

ID: 321092856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036638-83.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PALáCIO IMPERIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1036638-83.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Palácio Imperial - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, ace…

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Processo nº 1036638-56.2022.8.26.0224

ID: 320589611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036638-56.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAISY CELESTE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA DE PAULA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036638-56.2022.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Daisy Celeste da Silva - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do AR de citaç…

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Processo nº 1036638-93.2024.8.26.0577

ID: 328257881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036638-93.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

L. F. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL MAZUCO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITALO GUILHERME DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036638-93.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.R.S. - Informe o autor se houve a distribuição da carta precatória conforme publicado, a fim de evitar a dist…

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