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Processo nº 1036657-46.2022.8.11.0041

ID: 334226883

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1036657-46.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA YASSUKO MAEDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO P…

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Multilixo Remoções De Lixo S/S Ltda x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De São Jose Dos Campos

ID: 310630648

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036657-36.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MULTILIXO REMOçõES DE LIXO S/S LTDA

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SãO JOSE DOS CAMPOS

Distribuídos

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DE SOUSA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1036657-36.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Multilixo Remoções De Lixo S/S Ltda x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De São Jose Dos Campos

ID: 301967856

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036657-36.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MULTILIXO REMOçõES DE LIXO S/S LTDA

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SãO JOSE DOS CAMPOS

Entrados

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DE SOUSA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1036657-36.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036657-04.2018.8.26.0224

ID: 333443198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036657-04.2018.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DA PAIXãO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERCIO NÓBREGA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036657-04.2018.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Roberto da Paixão Santos - prazo - ADV: LAERCIO NÓBREGA DE MELO (OAB 359907/SP)

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Processo nº 1036657-04.2018.8.26.0224

ID: 335269339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036657-04.2018.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DA PAIXãO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERCIO NÓBREGA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036657-04.2018.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Roberto da Paixão Santos - PRAZO - ADV: LAERCIO NÓBREGA DE MELO (OAB 359907/SP)

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 314575962

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Raduan Miguel Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 7002523-29.2023.8.22.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Intimação

Advogados:

DEBORA CRISTINA PRADO DUTRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA IMTHON ANDREAZZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 356 de 23/06/2025 a 27/0… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 356 de 23/06/2025 a 27/06/2025 AUTOS N. 7002523-29.2023.8.22.0014 APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7002523-29.2023.8.22.0014 - VILHENA / 4ª VARA CÍVEL APELANTE : V. V. S. ADVOGADO(A): ANA CAROLINA IMTHON ANDREAZZA – RO3130 APELADO(A): C. L. M. ADVOGADO(A): DÉBORA CRISTINA PRADO DUTRA – RO6163 RELATOR : JUIZ JORGE GURGEL DO AMARAL DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/02/2025 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA. ESFORÇO COMUM PRESUMIDO. BEM MÓVEL. PAGAMENTO EXCLUSIVO APÓS SEPARAÇÃO DE FATO. DIREITO DE CRÉDITO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação de divórcio litigioso com partilha de bens, determinando a divisão igualitária de bens imóveis, veículo automotor e dívidas do casal. A parte recorrente sustenta a exclusão do imóvel da partilha por alegada sub-rogação de bem adquirido antes do casamento e requer dedução de valor pago exclusivamente após a separação de fato, a título de parcelas de financiamento do veículo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se o imóvel deve ser excluído da partilha em razão de sub-rogação com bem adquirido antes do casamento; (ii) definir se o pagamento exclusivo de parcelas de financiamento de veículo após a separação de fato gera direito de crédito em favor do recorrente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O regime de comunhão parcial de bens estabelece a comunicabilidade dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento, presumindo-se o esforço comum, conforme art. 1.658 do Código Civil. 4. A sub-rogação constitui exceção à comunicabilidade, exigindo prova inequívoca de que o bem adquirido decorre exclusivamente da substituição de bem particular, conforme art. 1.659, I e II, do Código Civil. 5. A alegação de sub-rogação apresentada pelo apelante não é acompanhada de prova idônea que comprove o nexo direto entre os bens vendidos anteriormente ao casamento e o imóvel objeto de partilha, não havendo nos autos elementos suficientes para afastar a presunção legal de esforço comum. 6. Quanto ao veículo automotor, adquirido durante a constância da sociedade conjugal, há comprovação de que o apelante arcou sozinho com o pagamento de R$ 5.510,43 após a separação de fato, em razão da inadimplência da outra parte, que permaneceu na posse do bem. 7. O pagamento exclusivo após o fim da convivência conjugal enseja o reconhecimento de direito de crédito, a ser deduzido da parte do bem atribuída à recorrida na partilha. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. A exclusão de bem da partilha por sub-rogação exige prova inequívoca da origem exclusiva dos recursos, ônus que incumbe à parte que alega. 2. Na ausência de comprovação da sub-rogação, presume-se o esforço comum na aquisição de bens durante o casamento sob o regime da comunhão parcial. 3. O cônjuge que comprova pagamento exclusivo de obrigação relacionada a bem comum após a separação de fato tem direito de crédito correspondente, a ser compensado na partilha. Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 1.658, 1.659, II; CPC, art. 487, I. Jurisprudência relevante citada: TJ-MG, Apelação Cível nº 5004430-54.2017.8.13.0040, Rel. Des. Roberto Apolinário de Castro, j. 18.04.2024; TJ-MT, Apelação Cível nº 1036657-46.2022.8.11.0041, Rel. Des. Márcio Vidal, j. 21.01.2025.

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Processo nº 1036657-58.2023.8.26.0602

ID: 307636177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036657-58.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA FERREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL AUGUSTO NISIZAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036657-58.2023.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Fátima Ferreira de Jesus - " Ciência às partes, da resposta do ofício juntado (fls. 244/246)." - ADV: MIGUEL AUGUS…

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Processo nº 1036657-58.2023.8.26.0602

ID: 301274345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036657-58.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA FERREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL AUGUSTO NISIZAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036657-58.2023.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Fátima Ferreira de Jesus - Vistos. Fls. 229/230: Cobre-se resposta junto ao 1º CRI local. Int. - ADV: MIGUEL AUGUS…

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Processo nº 1036657-02.2024.8.26.0577

ID: 300637200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036657-02.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABRICIA CABRAL PAPARELE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA NOGUEIRA UBIÑA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036657-02.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Fabricia Cabral Paparele - Vistos. Proceda-se à pesquisa de endereço, via SISBAJUD, em nome de QUALITY ONE MANUTENÇÕES ELÉTR…

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C. S. F. x A. G. De F.

ID: 325627342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1036657-72.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. S. F.

Polo Passivo:

A. G. DE F.

Intimação

Advogados:

MIRIAM CAPELETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA ABREU DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036657-72.2020.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.F. - A.G.F. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: DEBORA ABREU …

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