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Lalamove Tecnologia (Brasil) Ltda. x Heluz Materiais Elétricos Eireli

ID: 308541264

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036658-26.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.

Polo Passivo:

HELUZ MATERIAIS ELéTRICOS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO SANDOVAL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036658-26.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036658-26.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Lalamove Tecnologia (Brasil) Ltda. - Apelado: Heluz Materiais Elétricos Eireli e outro - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SERVIÇO DE COLETA E ENTREGA CONTRATADO EM PLATAFORMA DIGITAL (“LALAMOVE”). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. ACOLHIMENTO EM PARTE. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA. FALHA GRAVE NA SEGURANÇA DA PLATAFORMA QUE PERMITIU A RETIRADA E EXTRAVIO DA MERCADORIA POR MOTORISTA CADASTRADO. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS EM SENTIDO CONTRÁRIO PELA RÉ, APESAR DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO INDENIZATÓRIA A R$ 200,00 NÃO PODE PREVALECER DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE SUA CIÊNCIA PELA PARTE AUTORA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DA AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO PRÉVIA DA MERCADORIA PELA PLATAFORMA, O QUE TORNA A RESTRIÇÃO ABUSIVA NO CASO CONCRETO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS AFASTADOS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO ACARRETA DANO MORAL PRESUMIDO, SENDO NECESSÁRIA PROVA CONCRETA DE LESÃO À HONRA OBJETIVA OU ABALO EXTRAORDINÁRIO NÃO DEMONSTRADO NOS AUTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Leandro Sandoval de Souza (OAB: 277259/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1036658-60.2024.8.26.0003

ID: 292926667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1036658-60.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. K. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036658-60.2024.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - C.K.G. - Manifeste-se a parte quanto a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, juntada às Fls. 173. - ADV: FELIPE G…

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Processo nº 1036658-70.2025.8.26.0053

ID: 312732353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036658-70.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO DE BARROS GALDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036658-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Paulo Rogerio de Barros Galdino - Intimei o autor para ciência e manifestação, no …

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Processo nº 1036658-18.2024.8.26.0114

ID: 258146411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1036658-18.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

W.A.N. GRACA RESTAURANTE - ME., NA PESSOA DE NAT´ALIA NADELICCI GRAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

URGER ANDOLFATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: URGER ANDOLFATTO (OAB 59289/SP) Processo 1036658-18.2024.8.26.0114 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: W.a.n. Graca Restaurante - Me., Na Pessoa de Nat´alia Nadelicci Graça - Manifeste-se o(…

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Processo nº 1036658-26.2025.8.26.0100

ID: 276391818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036658-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRANDERSON LENNO DE MEIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROSA DOHMEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FELIPE MATTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Rosa Dohmen (OAB 384878/SP), Alexandre Felipe Matta de Souza (OAB 433092/SP) Processo 1036658-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Branderson Lenno de Meira Lima - Manifes…

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Processo nº 1036658-29.2025.8.26.0002

ID: 280752945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1036658-29.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

N. B. DA M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA BARBARA DA MATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Natalia Barbara da Mata (OAB 376198/SP) Processo 1036658-29.2025.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: N. B. da M. , N. B. da M. - Vistos. Considerando a desistência do prazo recurs…

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Processo nº 1036658-29.2025.8.26.0002

ID: 278410364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1036658-29.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N. B. DA M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA BARBARA DA MATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Natalia Barbara da Mata (OAB 376198/SP) Processo 1036658-29.2025.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: N. B. da M. , N. B. da M. - Vistos. Considerando a desistência do prazo recurs…

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Juízo Ex Officio e outros x 3Ab6 Incorporação Spe Ltda

ID: 302016798

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1038307-26.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

Polo Passivo:

3AB6 INCORPORAçãO SPE LTDA

Entrados

Advogados:

RAFAEL ALVES BOTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL VICTOR SILVA MONTEIRO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1038307-26.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wallace Fernandes Alves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 316046096

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004551-26.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WALLACE FERNANDES ALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIR KEHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1004551-26.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036658-18.2024.8.26.0114

ID: 331114889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1036658-18.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

W.A.N. GRACA RESTAURANTE - ME., NA PESSOA DE NAT´ALIA NADELICCI GRAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

URGER ANDOLFATTO

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Processo 1036658-18.2024.8.26.0114 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - W.a.n. Graca Restaurante - Me., Na Pessoa de Nat´alia Nadelicci Graça - Providenciar a parte autora o andamento d…

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