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Processo nº 1036665-09.2023.8.11.0002

ID: 294402541

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036665-09.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GONCALINA DE ARRUDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA ALINE DE ANDRADE ROCHA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036665-09.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: MARIA GONCALINA DE ARRUDA EXECUTADO: MUNICIPIO …

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Processo nº 1036665-09.2023.8.11.0002

ID: 275341225

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036665-09.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA GONCALINA DE ARRUDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNA ALINE DE ANDRADE ROCHA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE ________________________________________________________________________________________________… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Autos nº: 1036665-09.2023.8.11.0002 EXEQUENTE: MARIA GONCALINA DE ARRUDA EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar não adimplida pela fazenda pública. Compulsando detidamente os autos, observo que não houve o pagamento da RPV até a presente data, o que autoriza o sequestro de valores devidos à parte credora. Nesse sentido, dispõe o artigo 13, § 1°, da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. ” Ademais disso, o artigo 8°, § 2°, do Provimento nº 20/2020-CM aduz que: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”. Desse modo, procedo ao sequestro do valor atualizado (id. 192230171), via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: MARIA GONCALINA DE ARRUDA - CPF: 850.279.361-68 Executado: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 Valor líquido: R$ 10.705,80 Valor para quitação de guia previdenciária: (não se aplica) Valor para quitação de guia de IR: (não se aplica) Valor total bloqueado: R$ 10.705,80 Nesse contexto, em sendo positiva a penhora, junto o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial. Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

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Tractor Construção & Gerenciamento Ltda x 3F Serviços Industriais Ltda

ID: 296759481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011265-77.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TRACTOR CONSTRUçãO & GERENCIAMENTO LTDA

Polo Passivo:

3F SERVIçOS INDUSTRIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE MIRAGAIA RABELO

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GUILHERME MARTINI COSTA

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GUILHERME DE OLIVEIRA

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DANIEL FARIAS ALVES MORATO

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Processo 0011265-77.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1036665-13.2023.8.26.0577) (processo principal 1036665-13.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Tractor Construção & Gerenci…

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Processo nº 1036665-18.2025.8.26.0100

ID: 290878128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036665-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO

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Processo 1036665-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - C.C.G. - Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: PEDRO HENRIQUE QUITETE B…

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Processo nº 1036665-86.2023.8.26.0100

ID: 300658847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036665-86.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

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Processo 1036665-86.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação Ltda - Intimo a parte autora/exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do resultad…

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Jorge Aureo Paes De Barros Junior x Cintia Rafaelly Assuncao E Silva Registrado(A) Civilmente Como Cintia Rafaelly Assuncao E Silva

ID: 256444224

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1042582-09.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JORGE AUREO PAES DE BARROS JUNIOR

Polo Passivo:

CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA

Despacho

Advogados:

ARIANE CRISTINA BISPO MAGALHAES

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CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1042582-09.2023.8.11.0002. REQUERENTE: JORGE AUREO PAES DE BARROS JUNIOR REQUERIDO: CINTIA RAFAELLY ASSU…

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Processo nº 1036665-86.2023.8.26.0100

ID: 292246040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036665-86.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

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Processo 1036665-86.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação Ltda - Vistos. Indefiro o pedido, pois as pesquisas mencionadas não têm como finalidade bus…

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Processo nº 1036665-52.2024.8.26.0100

ID: 325804782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036665-52.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EMPREENDIMENTO NOVA BARãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE GOMES CARDIA

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BARBARA DANIEL MERIZIO

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Processo 1036665-52.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Empreendimento Nova Barão - Diante da certidão à fl. 163, apresente o interessado novos form…

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A. S. T. E E. E. L. e outros x T. S. H.

ID: 291594595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005099-60.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. S. T. E E. E. L. F. G. V.

Polo Passivo:

T. S. H.

Intimação

Advogados:

SOLANGE APARECIDA NAVARRO SANCHES

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MARCIAL BARRETO CASABONA

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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Processo 0005099-60.2024.8.26.0405 (processo principal 1036665-44.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.G.V. - - A.S.T.E.E. - T.S.H. - Ciência às partes da resposta…

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Processo nº 1036665-52.2024.8.11.0041

ID: 318445578

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036665-52.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDSON RODRIGUES LOPES CAVALHEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036665-52.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: EDSON RODRIGUES LOPES CAVALHEIRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GR…

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