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Banco Volkswagen S/A x Aline Freitas Dos Santos

ID: 296049316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036667-46.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

ALINE FREITAS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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RICARDO ALVES MENDES

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1036667-46.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Aline Freitas dos Santos - 1) Ciência às partes acerca do ofício receb…

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Banco Volkswagen S/A x Aline Freitas Dos Santos

ID: 309967206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036667-46.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

ALINE FREITAS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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RICARDO ALVES MENDES

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1036667-46.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Aline Freitas dos Santos - Vistos. Trata-se de ação com fundamento no … Processo 1036667-46.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Aline Freitas dos Santos - Vistos. Trata-se de ação com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, referente à alienação fiduciária em garantia do veículo melhor descrito na inicial. Alega a parte requerente a inadimplência injustificada e requereu a busca e apreensão liminar do bem e, ao final, a consolidação de sua posse e propriedade. Deferida a liminar, procedeu-se à apreensão do bem (fls. 111) e a citação da parte ré por ora certa. Após nomeação de curador especial, ofertou contestação por negativa geral (fls. 134/137). Houve oportunidade para réplica. É o relatório. D E C I D O. Prescinde o feito de dilação probatória, comportando seu julgamento de forma antecipada, uma vez que a matéria tratada nos autos é de direito, estando os fatos documentalmente comprovados. A relação jurídico-obrigacional entre as partes está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial, dando conta da contratação de financiamento para aquisição de bem com garantia fiduciária. De outra parte, a mora está evidenciada pelos documentos carreados com a inicial. No mais, na sua oportunidade de defesa, poderia ter purgado a mora ou mesmo ter efetuado o pagamento da diferença em atraso, que sabia devedor. E, este fato é o quanto basta para se apreciar a demanda. Por fim, esta demanda objetiva a recuperação da posse direta da coisa alienada fiduciariamente, não comportando outras discussões, naturalmente reservada à via processual, uma vez que não se cuida de ação de cobrança, mas apenas e tão somente de ação que objetiva a recuperação da posse direta da coisa alienada fiduciariamente, como permite cláusula resolutória expressamente constante do contrato celebrado. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a medida liminar de busca e apreensão efetivada e consolidando a propriedade e a posse exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, na forma do Decreto-lei nº 911/69. CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais, corrigidas do desembolso e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa atualizado. Deverá o cartório promover o levantamento da restrição Renajud incluída nos autos, se ainda não realizada. Consoante o art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, ficará a parte autora autorizada a proceder, junto ao DETRAN, após o trânsito em julgado, à transferência do bem a terceiros que indicar, levantando-se eventual restrição, valendo-se a sentença como ofício para tal fim. P.R.I. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RICARDO ALVES MENDES (OAB 474013/SP)

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Gilson Felipe Goularth Arantes x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 333464467

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036667-22.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GILSON FELIPE GOULARTH ARANTES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Distribuídos

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1036667-22.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0009146-46.2024.8.26.0577

ID: 323576489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0009146-46.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APPARECIDA CARVALHO SATTELMAYER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APPARECIDA CARVALHO SATTELMAYER

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Processo 0009146-46.2024.8.26.0577/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Maria Apparecida Carvalho Sattelmayer - Vistos. Fls. 22: Comprovado o pagamento diretamente em fa…

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Processo nº 1036667-88.2025.8.26.0002

ID: 295849021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1036667-88.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. F. N. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA

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MARIANA LIMA TONUSSI BARBOSA

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Processo 1036667-88.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - M.F.N.O. - Ciência fls. 289-296. - ADV: MARIANA LIMA TONUSSI BARBOSA (OAB 99182/MG), RODRIGO DA CUNHA PEREIRA (OAB 307490/SP)

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Processo nº 1036667-14.2023.8.26.0114

ID: 306472218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036667-14.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVINO FRANCISCO NEVES

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ALTEVYR SILVA GONÇALVES

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Processo 1036667-14.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - J.R. - Vistos, Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ALT…

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Processo nº 0014936-87.2024.8.26.0002

ID: 297175502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014936-87.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MIRELLA VIGEVANI VIANNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN APOLIDORIO

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Processo 0014936-87.2024.8.26.0002 (processo principal 1036667-93.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Vaga de garagem - Mirella Vigevani Vianna - Vistos. Promova a serventia as pesquisas Rena…

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J. M. De A. x C. E. De A. M.

ID: 298377317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036667-77.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DE A.

Polo Passivo:

C. E. DE A. M.

Intimação

Advogados:

FABIANO DE FREITAS FERREIRA

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BRUNO DE OLIVEIRA MODESTO

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ADRIANA SIMADON BERTONI

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Processo 1036667-77.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.A. - C.E.A.M. - Vistos. Fls.179/184: Manifeste-se o requerido em dez dias. Após, vista ao MP. Int. - ADV: F…

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J. M. De A. x C. E. De A. M.

ID: 336864658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036667-77.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. M. DE A.

Polo Passivo:

C. E. DE A. M.

Intimação

Advogados:

FABIANO DE FREITAS FERREIRA

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BRUNO DE OLIVEIRA MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SIMADON BERTONI

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Processo 1036667-77.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.A. - C.E.A.M. - Ciência aos interessados acerca do ofício disponível para impressão e encaminhamento no sit…

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Processo nº 0031673-46.2023.8.26.0053

ID: 323937101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031673-46.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELISA CANER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA HELENA PERIM

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Processo 0031673-46.2023.8.26.0053 (processo principal 1036667-08.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Elisa Caner - Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente…

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